Informo que o Projeto de Decreto Legislativo nº 230/2024 foi distribuído ao Excelentíssimo Senhor Deputado Rogério Morro da Cruz, para emissão de parecer no prazo de 20 dias úteis, nos termos do artigo 167 da Resolução nº 353, de 2024, a contar de 5 de fevereiro de 2025.
 

Atenciosamente,
 

JOÃO MARCELO MARQUES DA CUNHA
Secretário de Comissão

PARECER Nº , DE 2025 - CAS

Projeto de Decreto Legislativo nº 230/2024

Da COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS sobre o Projeto de Decreto Legislativo nº 230/2024, que “Concede o Título de Cidadão Honorário de Brasília a Gilvan Máximo”

AUTOR: Deputado Martins Machado

RELATOR: Deputado Rogério Morro da Cruz

I - RELATÓRIO

Submete-se à análise da Comissão de Assuntos Sociais o Projeto de Decreto Legislativo nº 230, de 2024, de autoria do Excelentíssimo Senhor Deputado Martins Machado, que visa conceder o Título de Cidadão Honorário de Brasília a Gilvan Máximo.

O Projeto é composto por dois artigos. 

O art. 1º concede o Título de Cidadão Honorário de Brasília a Gilvan Máximo. 

Por sua vez, o art. 2º estabelece a usual cláusula de vigência.

Na justificação, o autor apresenta a trajetória de vida do homenageado, informando que Gilvan Máximo nasceu em 10 de maio de 1969, na cidade de Rubiataba, Estado de Goiás. O proponente destaca que o homenageado é empresário da área da construção civil, tendo consolidado sua carreira na iniciativa privada, mantendo sempre o compromisso com o bem-estar coletivo e a melhoria da qualidade de vida da população.

Ressalta ainda que, como muitos brasileiros, Gilvan Máximo deixou sua cidade natal no interior goiano em busca de novas oportunidades em Brasília, onde se destacou pela dedicação ao serviço público e ao desenvolvimento do Distrito Federal.

Entre 2011 e 2014, exerceu o cargo de Secretário Extraordinário para o Entorno do Distrito Federal no Governo de Goiás, onde se empenhou na promoção de parcerias estratégicas para captar recursos estaduais e federais, beneficiando tanto a população do entorno quanto do Distrito Federal.

Entre 2019 e 2022, atuou como Secretário de Ciência, Tecnologia e Inovação do Distrito Federal. Durante sua gestão, trouxe à capital federal a Campus Party, o maior evento mundial de tecnologia, educação e empreendedorismo, reafirmando Brasília como um polo de inovação e criatividade.

Por fim, o autor menciona que Gilvan Máximo foi eleito deputado federal nas eleições de 2022 pelo Republicanos-DF, continuando sua trajetória política com empenho e dedicação, representando os interesses do Distrito Federal e contribuindo para a construção de um futuro mais justo e próspero para todos os cidadãos.

É o Relatório.
 

II - VOTO DO RELATOR

Conforme disposto no art. 66, inciso XI, do Regimento Interno da Câmara Legislativa do Distrito Federal, compete a Comissão de Assuntos Sociais manifestar-se quanto ao mérito das proposições que tratam da concessão de título de cidadão benemérito e honorário.

A concessão de título honorário representa o reconhecimento público a personalidades que, embora não nascidas no Distrito Federal, contribuíram significativamente para o desenvolvimento da capital. Esse reconhecimento simbólico demonstra o apreço da sociedade brasiliense por aqueles que se destacam em suas áreas de atuação e cujas ações repercutem positivamente na vida dos cidadãos do Distrito Federal.

O homenageado, Gilvan Máximo, nascido no interior de Goiás, construiu sua trajetória profissional e política no Distrito Federal, contribuindo para o desenvolvimento de capital federal. Como Secretário Extraordinário para o Entorno do Distrito Federal no Governo de Goiás (2011-2014), atuou na captação de recursos estaduais e federais que beneficiaram tanto a população do entorno quanto os moradores do Distrito Federal.

Durante sua gestão como Secretário de Ciência, Tecnologia e Inovação do Distrito Federal (2019-2022), trouxe para a capital federal a Campus Party, evento de relevância internacional nas áreas de tecnologia, educação e empreendedorismo. Essa iniciativa contribuiu para posicionar Brasília como um polo de inovação e criatividade, com repercussões positivas para o sistema de ciência e tecnologia da capital do Brasil.

Na condição de deputado federal eleito pelo Distrito Federal, cuidou de representar os interesses da população local no Congresso Nacional, fortalecendo a articulação política entre o governo federal e o Distrito Federal.

A contribuição do homenageado para o progresso do Distrito Federal pode ser analisada sob o aspecto da necessidade de reconhecer aqueles que, não sendo naturais da capital, adotaram-na como sua cidade e trabalharam em prol de seu crescimento. A trajetória de Gilvan Máximo reflete a história de muitos brasileiros que vieram para Brasília em busca de oportunidades e acabaram contribuindo decisivamente para o crescimento da capital federal.

Quanto à oportunidade e conveniência, é sempre oportuno reconhecer e valorizar pessoas que contribuem para o desenvolvimento social, econômico e cultural do Distrito Federal, servindo como exemplo e inspiração para outros cidadãos. A homenagem proposta é conveniente, pois reforça os laços entre o homenageado e a cidade que escolheu para viver e trabalhar.

No que diz respeito à relevância social, o reconhecimento de figuras públicas que se destacam por sua atuação em prol do bem comum serve como estímulo para que outras pessoas também se dediquem ao serviço público com compromisso e responsabilidade. Além disso, valoriza a contribuição dos migrantes na construção e contribuição estruturante de Brasília, cidade marcada pela diversidade cultural e pela presença de brasileiros de todas as regiões do país.

III - CONCLUSÕES

Pelos motivos expostos, manifesto-me, no âmbito desta Comissão de Assuntos Sociais, pela APROVAÇÃO, no mérito, do Projeto de Decreto Legislativo nº 230, de 2024.

Sala das Comissões, …