Proposição
MO 656/2021
Atualizado em 11/11/2024 12h56
Ementa:
A Frente Parlamentar em defesa da Engenharia, da Infraestrutura e do Desenvolvimento do Distrito Federal manifesta repúdio à Medida Provisória nº 1040, de 29 de março de 2021, notadamente no que se referem às emendas, que ferem inúmeras regulamentações, revogando entre elas a Lei 4.950-A/1966, do SMP - Salário Mínimo Profissional.
Tema:
Urbanismo
Autoria:
Deputado Reginaldo Sardinha Parlamentar Região Administrativa:
DISTRITO FEDERAL (INTEIRO)
Data da disponibilização:
03/08/2021
Situação
Apresentação
O projeto foi protocolado, lido, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise
Comissões
As Comissões discutem o projeto e dão pareceres, que podem sugerir emendas ao texto original
Aguardando inclusão na Ordem do Dia
Os projetos que tiveram tramitação concluída nas comissões aguardam inclusão na Ordem do Dia
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Plenário
No Plenário são apreciados os projetos que podem ser aprovados ou rejeitados
Redação Final
Após a aprovação pelo Plenário, o projeto é encaminhado para elaboração da Redação Final
Sanção, Veto ou Promulgação
São encaminhados ao Governador para transformá-los em lei ou vetá-los ou são promulgados e publicados pela CLDF
Andamento
Acompanhar andamento6 documentos:
6 documentos:
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