(Autoria: Deputado Max Maciel)

Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil (NOVACAP), promova a revitalização das calçadas das Regiões Administrativas do Distrito Federal, visando oferecer melhores condições de caminhabilidade para todos os cidadãos e cidadãs. 

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL,  nos termos do art. 140 do Regimento Interno, Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil (NOVACAP), promova a revitalização das calçadas das Regiões Administrativas do Distrito Federal, visando oferecer melhores condições de caminhabilidade para todos os cidadãos e cidadãs.

JUSTIFICAÇÃO

As condições das calçadas do Distrito Federal são objeto de frequentes queixas dos pedestres e ciclistas, que enfrentam diariamente severo risco de sofrer sinistros ou encontrar obstáculos para exercerem seu direito à cidade e à mobilidade na capital federal. Destacam-se relatos de dificuldades de pessoas com deficiência e mobilidade reduzida, que são especialmente afetadas pela ausência de caminhabilidade nas vias. 

Sobre a temática, destacamos que este mandato promoveu uma Audiência Pública em 12/09/2023 com a temática "Mobilidade ativa como forma de melhorar a Mobilidade Urbana". O evento contou com a participação da ativista das ONGs Bike Anjo e Rodas da Paz, Sheylla Maria Pitombo de Brito; a representante da Rede Urbanidade, Maria Lúcia Rego Veloso; a mestra em Ciência Política, Íris Pavan e o arquiteto e urbanista Perseu Reis de Oliveira Rufino.

Nesse sentido, merece destaque a Lei n.º 7.463/2024, de autoria deste mandato, que "Institui a Política de Mobilidade a Pé para o Distrito Federal, e cria o Comitê Técnico da Mobilidade a Pé e dá outras providências." A lei tem por escopo a garantia de uma mobilidade segura, livre e democrática para todos os cidadãos, garantindo o acesso e o direito à cidade e, ao mesmo tempo, a garantia de um futuro ecologicamente equilibrado.

Deste modo, solicitamos que o Poder Executivo promova a revitalização de tais estruturas, em todas as Regiões Administrativas do Distrito Federal, de modo a concretizar o direito de ir e vir de forma igualitária. Destacamos, em especial, as más condições das calçadas localizadas nos arredores dos edifícios da administração pública na Zona Cívico-Administrativa de Brasília. 

Por se tratar de justa reivindicação, que visa a melhoria da mobilidade ativa no Distrito Federal, bem como a segurança e integridade dos pedestres, ciclistas e usuários do transporte público coletivo, solicito o apoio dos nobres pares no sentido de aprovarmos esta proposta.

Sala das Sessões, em …

Deputado Max Maciel

 Ao SACP

Encaminhamos a presente Indicação para as devidas providências, anexada folha de votação e ofício encaminhado ao Poder Executivo. 

MARIA FERNANDA GIRALDES

Analista Legislativa 

Tramitação concluída.