(Autoria: Deputado Robério Negreiros)
Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, que providencie mutirão de consultas e exames oftalmológicos na rede pública de saúde do Distrito Federal.
A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do art. 140 do Regimento Interno, Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, que providencie mutirão de consultas e exames oftalmológicos na rede pública de saúde do Distrito Federal.
JUSTIFICAÇÃO
A presente indicação tem o objetivo de zelar pelo direito à saúde da população do Distrito Federal e, assim sendo, intenta acabar com um problema grave na rede pública de saúde: a longa espera dos pacientes por uma consulta e exames oftalmológicos, cuja falta, por longo período, pode acarretar até em cegueira.
Segundo matéria exibida em 12/05/2025, pelo telejornal DF1, da Rede Globo¹, embora no mês de maio seja realizada a campanha de prevenção ao glaucoma, muitos pacientes da rede pública não conseguem realizar consultas oftalmológicas. Ainda, que alguns pacientes aguardam há mais de 01 ano. Também, que o diagnóstico precoce é essencial, visto que a demora pode decorrer cegueira nos pacientes.
Segundo o jornal, conforme dados do MPDFT, foram 5.090 pedidos de consultas de crianças e adolescentes na rede pública e o tempo de espera é de 01 ano e meio.
A reportagem exibe depoimentos de diversos pacientes com suspeita de glaucoma que aguardam a realização de consultas oftalmológicas e exames de rotina.
Além disso, veicula manifestação da medica oftalmologista, Dra. Tatiana Leão Vanini, que esclarece a importância do rápido diagnóstico e tratamento do glaucoma para freia a doença e suas consequências gravosas.
A Secretaria de Saúde apontou que os pacientes citados estão regulados e serão convocados na ordem de risco, com prioridade para os mais graves. Ademais, que foram realizados mais de 22 mil procedimentos ambulatoriais ligados ao glaucoma, em 2024, e, ainda, 3.672 até fevereiro de 2025.
Entretanto, a situação em tela é grave e exige a atuação imediata da Secretaria de Saúde, no sentido de envidar todos os esforços administrativos para realizar um mutirão de consultas e exames oftalmológicos, visando atender os pacientes que aguardam por longo período na fila de espera.
Nesse contexto, relevante ressaltar que um dos objetivos principais do Distrito Federal, conforme o inciso IV, do art. 3º, da sua Lei Orgânica, é dar prioridade ao atendimento das demandas da sociedade, dentre outros, na área da saúde.
Logo, tendo em vista que a saúde é direito de todos e dever do Estado, nos termos do caput do art. 204 da Lei Orgânica do Distrito Federal, sugerimos ao Poder Executivo Distrital, por intermédio da Secretaria de Saúde, que providencie mutirão de consultas e exames oftalmológicos na rede pública de saúde, visando solucionar essa grave e preocupante situação e, ainda, assegurar bem-estar físico, mental e conforto aos pacientes.
Portanto, pela importância da matéria, e por tratar-se de uma reinvindicação legítima e de relevante interesse público, ainda, diante da gravidade e urgência da situação, que pode acarretar cegueira irreversível nos pacientes, conto com o apoio dos nobres parlamentares para a aprovação desta indicação.
Sala das Sessões ____ de maio de 2025.
DEPUTADO ROBÉRIO NEGREIROS
PSD/DF
¹ Disponível em https://g1.globo.com/df/distrito-federal/df1/ Prevenção do glaucoma: pacientes enfrentam espera de mais de um ano para consulta com oftalmologista na rede pública.
'/%3E%3C/svg%3E%0A)
