(Autoria: Deputada Arlete Sampaio)

Sugere ao Poder Executivo, por meio da concessionária Neoenergia Brasília, providências no sentido de se proceder ao parcelamento de débitos junto à Concessionária dos moradores e moradoras da QNM 27, Módulo B, Chácara Carneiro 17A, 8/12, Setor Habitacional Sol Nascente.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do art. 143 do Regimento Interno desta Casa de Leis, sugere ao Poder Executivo, por meio da concessionária Neoenergia Brasília, providências no sentido de se proceder ao parcelamento de débitos junto à concessionária Neoenergia, referente à população residente e moradora na QNM 27, Módulo B, Chácara Carneiro 17A, 8/12, Setor Habitacional Sol Nascente. 

JUSTIFICAÇÃO

Chegou ao Gabinete desta Parlamentar demanda dos moradores do Sol Nascente, em relação à necessidade de atuação junto à concessionária Neoenergia Brasília, para que se proceda ao parcelamento de débitos de contas de energia elétrica, sobretudo da população que reside na QNM 27, Módulo B, Chácara Carneiro 17A, 8/12, Setor Habitacional Sol Nascente.

Diante da pandemia de COVID-19, que agravou o empobrecimento da população, notadamente da população de baixa renda, bem como agudizou diversas desigualdades no país, a possibilidade de parcelamento de débitos é medida que se impõe.

A suspensão do corte de energia elétrica aos consumidores de baixa renda não é suficiente para resolver o problema do não pagamento, na medida em que não isenta os consumidores do pagamento pelo serviço de energia elétrica, mas tão somente visa garantir a continuidade do fornecimento, para quem, em razão da pandemia do novo coronavírus (COVID-19), não têm condições de pagar a sua conta.   

Tal medida visa atender aos anseios e reivindicações da população em geral, sobretudo da população de baixa renda, da população em situação de vulnerabilidade social e econômica, como é o caso dos moradores e moradoras na QNM 27, Módulo B, Chácara Carneiro 17A, 8/12, Setor Habitacional Sol Nascente. 

Diante do exposto, contamos com o apoio dos nobres colegas para aprovar a presente INDICAÇÃO.

Sala das Sessões, em           de            de 2021. 

Deputada ARLETE SAMPAIO

PT

À SACP,

Encaminhamos a presente Indicação para as devidas providências, anexada folha de votação e ofício encaminhado ao Poder Executivo. 

Cristina Rodrigues Campos

Técnica Legislativa

Tramitação concluída.

Brasília, 10 de maio de 2022