(Autoria: Deputado IOLANDO)

Sugere ao Poder Executivo , por intermédio da Secretaria de Saúde, a adoção de providências urgentes visando à nomeação de Agentes Comunitários de Saúde (ACS) para suprir a ausência de cobertura nas Quadras 34, 35, 36, 37, 38, 46, 47, 48, 55, 56 e 57 da Vila São José, Região Oeste, atendidas pela Unidade Básica de Saúde nº 02 de Brazlândia..

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL,  nos termos do art. 140 do Regimento Interno, Sugere ao Poder Executivo , por intermédio da Secretaria de Saúde, a adoção de providências urgentes visando à nomeação de Agentes Comunitários de Saúde (ACS) para suprir a ausência de cobertura nas Quadras 34, 35, 36, 37, 38, 46, 47, 48, 55, 56 e 57 da Vila São José, Região Oeste, atendidas pela Unidade Básica de Saúde nº 02 de Brazlândia.

JUSTIFICAÇÃO

Conforme informações recebidas, as referidas quadras encontram-se desassistidas por ACS, sendo que, na Quadra 57, tal situação persiste há aproximadamente quatro anos. A ausência desses profissionais tem causado sérios prejuízos à saúde da população local, especialmente em razão do expressivo número de idosos, gestantes, crianças e pessoas com comorbidades, grupos que demandam acompanhamento contínuo e ações regulares de prevenção.

Ademais, diversos novos moradores da região ainda não possuem cadastro atualizado no sistema de saúde, o que compromete a efetividade das ações da Atenção Primária. A atualização cadastral é um indicador essencial para o planejamento territorial, alocação de recursos, definição de prioridades e monitoramento da cobertura das equipes de Saúde da Família.

A presença do ACS é indispensável para fortalecer o vínculo entre a população e os serviços de saúde, promover ações de cuidado domiciliar, vigilância em saúde e estratégias de prevenção e promoção da saúde. Assim, a nomeação de novos agentes para as quadras mencionadas é medida urgente para restabelecer a cobertura adequada, garantir a atualização dos cadastros e melhorar os indicadores de saúde da comunidade.

Ressalta-se que, em 2024, o Distrito Federal realizou a nomeação de diversos Agentes Comunitários de Saúde, o que demonstra a viabilidade de atender a esta demanda. Diante do exposto, solicito a Vossa Excelência que determine à Secretaria de Estado de Saúde a adoção das medidas necessárias para a imediata nomeação de ACS, a fim de sanar o déficit de cobertura nas quadras indicadas.

Sala das Sessões, em …

Deputado IOLANDO

FOLHA DE VOTAÇÃO - CSA

3ª Reunião Extraordinária realizada em 13/05/2025.

Deputada Dayse Amarilio

Presidente da CSA

Ao SACP para as devidas providências, tendo em vista a sua aprovação na 3ª Reunião Extraordinária em 13 de maio de 2025.

Brasília, 15 de maio de 2025.

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Analista Legislativa 

 Tramitação Concluída.