Sugere ao Poder Executivo providências para a concessão de reajuste aos diretores das escolas públicas do Distrito Federal, visando corrigir a exclusão desses profissionais do aumento de 25% concedido a outros cargos comissionados do GDF.
Gabinete do Deputado Pastor Daniel de Castro - Gab 07
Indicação Nº, DE 2025
(Autoria: Deputado Pastor Daniel de Castro)
Sugere ao Poder Executivo providências para a concessão de reajuste aos diretores das escolas públicas do Distrito Federal, visando corrigir a exclusão desses profissionais do aumento de 25% concedido a outros cargos comissionados do GDF. .
A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do art. 143 do Regimento Interno, sugere ao Poder Executivo providências para a concessão de reajuste aos diretores das escolas públicas do Distrito Federal, visando corrigir a exclusão desses profissionais do aumento de 25% concedido a outros cargos comissionados do GDF.
JUSTIFICAÇÃO
Os diretores e gestores escolares exercem funções essenciais para a gestão das unidades de ensino, assumindo grandes responsabilidades administrativas e pedagógicas. No entanto, esses profissionais foram injustamente excluídos do reajuste de 25% concedido a outros cargos comissionados do Governo do Distrito Federal, criando uma disparidade que afeta sua valorização e motivação.
Desde 2007, o Plano de Carreira e Remuneração (PCR) do Magistério Público instituiu o princípio da carreira única, exigindo a mesma formação para todos os profissionais da educação. Dessa forma, as gratificações e reajustes deveriam ser concedidos de maneira equitativa para aqueles que desempenham funções de igual complexidade e responsabilidade.
A ausência desse reajuste compromete a atratividade do cargo de diretor escolar e pode afetar negativamente a qualidade da gestão escolar, refletindo diretamente no ambiente educacional e no desempenho dos alunos. A valorização desses profissionais é fundamental para garantir a excelência do ensino público no Distrito Federal.
Diante disso, é essencial que o Poder Executivo adote as providências necessárias para corrigir essa desigualdade e garantir o reajuste salarial aos diretores escolares, reconhecendo sua importância e dedicação ao ensino público do Distrito Federal.
Documento assinado eletronicamente por DANIEL DE CASTRO SOUSA - Matr. Nº 00160, Deputado(a) Distrital, em 28/02/2025, às 22:55:56 , conforme Ato do Vice-Presidente e da Terceira Secretária nº 02, de 2020, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 284, de 27 de novembro de 2020.
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Documento assinado eletronicamente por RAFAEL MARQUES ALEMAR - Matr. Nº 23072, Chefe do Setor de Apoio às Comissões Permanentes, em 21/05/2025, às 18:51:43 , conforme Ato do Vice-Presidente e da Terceira Secretária nº 02, de 2020, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 284, de 27 de novembro de 2020.
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Documento assinado eletronicamente por RAFAEL MARQUES ALEMAR - Matr. Nº 23072, Chefe do Setor de Apoio às Comissões Permanentes, em 21/05/2025, às 19:13:18 , conforme Ato do Vice-Presidente e da Terceira Secretária nº 02, de 2020, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 284, de 27 de novembro de 2020.
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