(Autoria: Deputado Robério Negreiros)
Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, que providencie mutirão de cirurgias eletivas na rede pública de saúde do Distrito Federal.
A Câmara Legislativa do Distrito Federal, nos termos do artigo 143, de seu Regimento Interno, sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, que providencie mutirão de cirurgias eletivas na rede pública de saúde do Distrito Federal.
JUSTIFICAÇÃO
A presente indicação tem o objetivo de zelar pelo direito à saúde da população do Distrito Federal e, assim sendo, intenta acabar com um problema grave na rede pública de saúde do Distrito Federal: a longa espera dos pacientes por uma cirurgia eletiva.
Segundo matéria exibida em 25/06/2021, pelo telejornal Bom Dia DF, da Rede Globo, intitulada “Pacientes aguardam há anos por cirurgia na rede pública do DF” e “Cirurgias eletivas no DF – Espera por procedimentos chega a anos em alguns casos”, a situação em tela é muito preocupante, visto que muitos pacientes estão aguardando há meses, até anos, uma cirurgia eletiva.
A reportagem aponta que a Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal autorizou em maio de 2021 a retomada das cirurgias eletivas, que estavam suspensas em razão da Pandemia do coronavírus; todavia, essa retomada não resolveu a situação de muitos pacientes, que estão aguardando por longo período.
O Sr. Valter Lopes relata que está internado no Hospital Regional de Taguatinga, em razão de uma fratura do joelho e que espera há mais de duas semanas uma cirurgia. Ele alega que a longa espera é justificada pelos profissionais de saúde pela falta de esterilização, ausência de salas para operar e falta de perfuradores para a operação. Ainda, assevera que está internado na enfermaria do Pronto Socorro com outras 40 pessoas.
Segundo o depoimento do Sr. José Orlando de Mendes, que também está internado no Hospital Regional de Taguatinga, ele aguarda há 18 dias por uma cirurgia, porém todos os dias os médicos apontam um motivo diferente para o atraso no procedimento cirúrgico, que não tem previsão de acontecer.
Já o Sr. Perseu Guedes Gomes alegou que entre várias internações no Hospital de Base aguarda há 09 meses por uma cirurgia corretiva no intestino. Ele apontou que algumas vezes foi alegado falta de UTI e outras, ausência de materiais, mas que em todas as ocasiões retornou para casa sob efeito de antibióticos, sem conseguir retornar às suas atividades rotineiras, porque está utilizando um dreno, e aguarda sem sucesso pelo procedimento cirúrgico, que não tem data para ocorrer.
Mais ainda, a matéria jornalística mostra imagens do Sr. José, que tem 62 anos e é diabético. Ele aguarda uma cirurgia na perna esquerda para solucionar um problema de circulação grave, que somente será sanado com o procedimento cirúrgico, que se não for realizado com brevidade ele poderá perder a perna. A Sra. Eva Freitas, filha do Sr. José, apontou que a dor do pai é muito grande, pois ele está com a perna anestesiada, os dedos também, e que a perna está fria. Ela aduz que a situação é agonizante, porque não há nada a ser feito por eles para aliviar a dor, que somente será solucionada com a cirurgia, que é aguardada por longo período, tendo sido internado por duas vezes no Hospital de Base, mas sem realização da cirurgia por falta de insumos, especificamente uma prótese. A filha ressalta que ele precisa de uma chance e que não tem previsão de realização da cirurgia.
Ademais, a reportagem mostra imagens de Eduardo, de 06 anos, que aguarda há mais de 04 anos por uma cirurgia de estrabismo. A Sra. Hérica Pires, mãe da criança, exibiu três solicitações médicas de realização do procedimento cirúrgico, com requerimento de urgência, mas até o momento não conseguiu realizar a operação no filho. Ela ressalta que para a criança enxergar os brinquedos necessita ficar deitado no chão.
Outrossim, o jornal ouviu o depoimento da Sra. Carla Pintas Marques, que é especialista em saúde coletiva. Ela atestou que não faltam recursos financeiros no Distrito Federal, tampouco profissionais qualificados, mas sim, que existe uma dificuldade de gestão.
A Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal aduziu que entre maio e junho de 2021 foram realizadas 5.689 cirurgias de pequeno e médio porte na rede pública de saúde do Distrito Federal. Além disso, que as instituições estão atendendo uma demanda reprimida, de acordo com a prioridade e a capacidade. O jornal indagou qual o número de pessoas que aguardam na fila por uma cirurgia eletiva. Entretanto, a pasta respondeu que não tem esse quantitativo para apresentar.
Por fim, o IGES/DF não respondeu sobre os pacientes mostrados na reportagem. Já a Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal não comentou caso a caso, somente apontou que o HRT faz diariamente entre 06 a 10 cirurgias ortopédicas de trauma de urgência, e que o setor foi reabastecido de materiais, como parafusos e pinos, permitindo a retomada das cirurgias. Ainda, que o processo de compra foi encaminhado antes de acabar os materiais, mas que o fornecedor não entregou no prazo solicitado. Por fim, que os perfuradores estão funcionando.
Nesse contexto, relevante ressaltar que um dos objetivos principais do Distrito Federal, conforme o inciso IV, do art. 3º, da sua Lei Orgânica, é dar prioridade ao atendimento das demandas da sociedade, dentre outros, na área da saúde.
Logo, tendo em vista que a saúde é direito de todos e dever do Estado, nos termos do caput do art. 204 da Lei Orgânica do Distrito Federal, sugerimos ao Poder Executivo Distrital, por intermédio da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, que providencie mutirão de cirurgias eletivas na rede pública de saúde do Distrito Federal, visando solucionar essa grave e preocupante situação e, ainda, assegurar bem-estar físico, mental e conforto a esses pacientes citados pelo jornal.
Portanto, pela importância da matéria, e por tratar-se de uma reinvindicação legítima e de relevante interesse público, conto com o apoio dos nobres parlamentares para a aprovação desta indicação.
Sala das Sessões ____ de junho de 2021.
DEPUTADO ROBÉRIO NEGREIROS
PSD/DF
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