(Autoria: Deputado Leandro Grass - REDE)

Sugere ao Excelentíssimo Governador do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Estado de Meio Ambiente, que convide o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMbio) para ter assento nos Conselhos de Meio Ambiente (CONAM) e de Recursos Hídricos (CRH) do Distrito Federal.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do art. 143 do seu Regimento Interno, vem por meio desta proposição sugerir ao senhor Chefe do Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Estado de Meio Ambiente, que convide o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMbio) para ter assento nos Conselhos de Meio Ambiente (CONAM) e de Recursos Hídricos (CRH) do Distrito Federal.

JUSTIFICAÇÃO

Trata-se de sugestão à Secretaria de Estado de Meio Ambiente que que convide o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMbio) para ter assento nos Conselhos de Meio Ambiente (CONAM) e de Recursos Hídricos (CRH) do Distrito Federal.

Tendo em vista as competências do ICMBio, é importante que componha os assentos de tais Conselhos, seja por sua representatividade institucional, seja em razão das importantes contribuições que poderão ser dadas pelo ICMBio.

Por se tratar de justo pleito, solicito o apoio dos nobres pares no sentido de aprovarmos a presente Indicação.

Sala das Sessões, em  .

DEPUTADO LEANDRO GRASS

REDE Sustentabilidade

Presidente da Frente Parlamentar Ambientalista da CLDF

AO SACP PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS, ANEXADA FOLHA DE VOTAÇÃO DA INDICAÇÃO APROVADA NA 7ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA REMOTA DE 13/09/2021; E OFÍCIO 1084/2021 À SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE DO DISTRITO FEDERAL. 

Brasília, 23 de novembro de 2021

HELOISA R. I. BESSA

Secretária CDESCTMAT

Tramitação concluída.

Brasília, 23 de novembro de 2021