(Autoria: Deputado Robério Negreiros)

Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal (Caesb), que adote as medidas técnicas necessárias para cessar a poluição depositada no rio Melchior

A Câmara Legislativa do Distrito Federal, nos termos do artigo 143 de seu Regimento Interno, sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal (Caesb), que adote as medidas técnicas necessárias para cessar a poluição depositada no rio Melchior.

JUSTIFICAÇÃO

A presente indicação tem o objetivo de zelar pela qualidade de vida dos moradores do Distrito Federal, bem como pelo direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e, assim sendo, intenta resolver um problema grave e antigo: a poluição do rio Melchior. 

De acordo com a reportagem do Jornal Bom dia DF, da Rede Globo, exibida em 08/06/2021 (https://g1.globo.com/df/distrito-federal/videos-bom-dia-df/), intitulada “Espuma no rio Melchior, em Ceilândia, tem mau cheiro e água apresenta cor escura” e “Rio Melchior Poluído – CAESB tenta resolver problema até o fim do ano”, o mencionado rio continua poluído, pois não está sendo bem conservado e, apesar de as autoridades terem visitado o local, não houve uma solução prática para o problema.

Nesse contexto, o âncora ressalta que o rio Melchior percorre várias Regiões Administrativas, tais como Ceilândia, Samambaia, Taguatinga e, ainda, que faz a conexão com o rio Descoberto, para demonstrar a importância desse rio para o Distrito Federal, mas relata que está completamente poluído, desde 2012, e, atualmente, está no último nível de degradação.

Assim sendo, a repórter mostra imagens do local, após inúmeras denúncias da população daquela localidade, onde há grande parte do rio completamente tomada por uma espuma branca e densa, que desce de uma estação de tratamento de esgoto. Ela destaca que as imagens da poluição são impressionantes, com um mau cheiro terrível, inclusive, de produtos químicos.

Segundo o relato do morador, Sr. Newton Vieira, que é ambientalista, ele tem acompanhado a situação in loco, desde 21/04/2021, e notou que o problema tem se agravado, com muita espuma e forte mau cheiro. Ele afirma que os órgãos competentes estão acompanhando a questão, e que foi relatado que o rio está classificado no enquadramento 04 e, por isso, poderia receber vários dejetos. Ainda, que os órgãos competentes asseguraram que estariam atuando dentro da legalidade, até mesmo com a possibilidade do depósito de mais desejos do que já é feito. 

Ainda, a fim de elucidar a importância e extensão do mencionado rio, a reportagem mostra vídeo exemplificativo, no qual explicita que o rio Melchior é formado pelo Ribeirão Taguatinga, Córrego do Valo e Córrego Gatumé, entre as Regiões Administrativas de Ceilândia e Samambaia, dentro da área de relevante interesse ecológico Juscelino Kubistchek, e desagua no rio Descoberto, percorrendo um trecho de cerca de 25km. 

Outrossim, a matéria jornalística mostra imagens de uma vistoria recentemente realizada pela Caesb, SLU, Polícia Civil, Defesa Civil e das Administrações Regionais responsáveis, no intuito de encontrar uma solução para o problema. Contudo, não foi mencionada qual a solução para a questão, tampouco em qual prazo será feita. 

Mais adiante, o jornal mostra o depoimento do Sr. José Francisco Gonçalves Júnior, que é professor do Departamento de Ecologia da UNB. Ele afirma que os rios do cerrado, que são pobres em compostos nitrogenados, fósforo, com baixa concentração de matéria orgânica, normalmente não formariam espumas; aduz, porém, que os elementos químicos em excesso é que promovem a formação dessas espumas, com sais, que se adensam em ambientes poluídos, sobretudo aqueles que recebem lançamentos de esgotos clandestinos ou não tratados, efluentes de aterros sanitários, como é observado no rio Melchior. 

A Adasa informou que o rio Melchior recebe os efluentes tratados nas estações de tratamento de esgoto Melchior e Samambaia. E que essas duas estações tratam esgoto coletado de uma região com uma população de mais de um milhão de habitantes (Samambaia, Taguatinga, Vicente Pires, Ceilândia e Águas Claras). Por isso, diante da grande quantidade de tratamento de esgoto, eventualmente pode haver essa geração de espumas, que acontece em virtude do processo de agitação, que ocorre devido à diferença de nível de altura entre as estações de tratamento e o ponto de lançamento no rio. Mais ainda, que segundo análise da Caesb, o que há no rio seria resíduo de detergente utilizado nas residências, que não seria uma substância tóxica.

A Caesb informou que o tratamento de esgoto é eficiente, e que chega a 90% de remoção de material orgânico e que para melhorar a questão vai investir aproximadamente 50 milhões para a troca dos equipamentos, mais modernos, e que as obras vão até o final de 2021. Após, que haverá uma redução dessa espuma branca, mostrada pelo jornal.

Por fim, o âncora ressalta que finalmente haverá uma ação eficiente, pois o que é evidenciado nas imagens é que as ações atuais não são eficazes para evitar a poluição no rio Melchior. E, ainda, destaca que o problema é muito antigo e merece uma atuação rápida e eficaz do Poder Público, para controlar essa poluição. E, também, que o jornal vai continuar cobrando uma resolução do problema pelo Estado, porque todos os rios e córregos devem ser preservados, visto que são os tesouros do Distrito Federal e, mais ainda, que recebem muitas mensagens dos telespectadores, dizendo que há 20, 30 anos nadavam nas águas do rio Melchior.

Nesse sentido, é direito da população do Distrito Federal ter um meio ambiente ecologicamente equilibrado e, também, é dever do Poder Público assegurar tal direito, defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações, conforme garantem os artigos 201 e 278, ambos da Lei Orgânica do Distrito Federal. Ademais, segundo a Lei Maior do Distrito Federal, o seu artigo 16, inciso IV, assegura que é competência do Distrito Federal a proteção do meio ambiente e o combate à poluição em qualquer de suas formas. 

A situação em tela é grave e exige a atuação imediata do Poder Público, por intermédio da Caesb, para que adote as medidas técnicas necessárias para cessar a poluição depositada no rio Melchior. 

Por fim, vale ressaltar que é dever do Estado promover ações que garantam a qualidade de vida de seus administrados, bem como o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado. Por conseguinte, cabe à Caesb atuar urgentemente no caso, a fim de encontrar rápida e eficaz solução para essa situação. 

Portanto, pela importância da matéria, e por tratar-se de uma reinvindicação legítima e de notório interesse público, conto com o apoio dos nobres parlamentares para a aprovação desta indicação.

Sala das comissões, em _____ de junho de 2021.

DEPUTADO ROBÉRIO NEGREIROS

PSD/DF

AO SACP PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS, ANEXADA FOLHA DE VOTAÇÃO DA INDICAÇÃO APROVADA NA 7ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA REMOTA DE 13/09/2021; E OFÍCIO 1085/2021 À COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL. 

Brasília, 23 de novembro de 2021

HELOISA R. I. BESSA

Secretária CDESCTMAT

Tramitação concluída.

Brasília, 23 de novembro de 2021