Proposição
IND 4551/2005
Atualizado em 12/11/2024 13h24
Ementa:
SUGERE À EXCELENTÍSSIMA SENHORA SECRETÁRIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITAÇÃO, QUE EFETUE OS ESTUDOS NECESSÁRIOS PARA QUE, NO ÂMBITO DA REVISÃO DO PLANO DIRETOR DE ORDENAMENTO TERRITORIAL, A ÁREA EM QUE ESTÃO SITUADAS AS CHÁCARAS, NO SETOR DE MANSÕES EM BRAZLÂNDIA, AO LADO DA ESCOLA NORMAL, SEJA CONSIDERADA COMO SETOR DE MANSÕES, SENDO PERMITIDO, ASSIM, O SEU PARCELAMENTO EM LOTES COM, NO MÍNIMO 600M2, NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE BRAZLÂNDIA, RA-IV.
Tema:
Outro
Autoria:
Deputado Pedro Passos Parlamentar Região Administrativa:
DISTRITO FEDERAL (INTEIRO)
Data da disponibilização:
24/11/2005
Situação
Apresentação
O projeto foi protocolado, lido, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise
Comissões
As Comissões discutem o projeto e dão pareceres, que podem sugerir emendas ao texto original
Aguardando inclusão na Ordem do Dia
Os projetos que tiveram tramitação concluída nas comissões aguardam inclusão na Ordem do Dia
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Plenário
No Plenário são apreciados os projetos que podem ser aprovados ou rejeitados
Redação Final
Após a aprovação pelo Plenário, o projeto é encaminhado para elaboração da Redação Final
Sanção, Veto ou Promulgação
São encaminhados ao Governador para transformá-los em lei ou vetá-los ou são promulgados e publicados pela CLDF
Andamento
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