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27/05/2026 10:22PL 1982/2025
15/10/2025 11:21Dispõe sobre a obrigatoriedade de drogarias, padarias e demais estabelecimentos comerciais disponibilizarem gratuitamente suas instalações sanitárias aos clientes desses estabelecimentos e dá outras providências.
Despacho - 1 - SELEG - (334150)
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Despacho - 4 - CEC - (334152)
27/05/2026 10:17CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Educação e Cultura Despacho Ao gabinete do deputado Ricardo Vale Assunto: relatoria do Projeto de Lei nº 2273/2026 Senhor(a) chefe, De...
Despacho - 8 - SACP - (334154)
27/05/2026 10:19CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Setor de Apoio às Comissões Permanentes Despacho Em prazo para apresentação de emendas, durante o período de cinco dias úteis, conforme publicação no DCL....