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19/05/2026 12:59Folha de Votação - CDESCTMAT, CEOF e CCJ - Aprovados - SELEG - (333546)
20/05/2026 08:56Despacho - 11 - SELEG - (333563)
20/05/2026 09:07CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Secretaria Legislativa Despacho À CCJ, para elaboração da Redação Final. Brasília, 20 de maio de 2026. GABRIEL VINICIUS QUEIROZ GUELFI Consultor...
Folha de Votação - 1º Turno - Aprovado - SELEG - (333579)
20/05/2026 09:18Folha de Votação - Pareceres CDESCTMAT e CCJ - Aprovados - SELEG - (333537)
20/05/2026 08:51Folha de Votação - 1º Turno - Aprovado - SELEG - (333540)
20/05/2026 08:53Folha de Votação - 2º Turno - Aprovado - SELEG - (333549)
20/05/2026 08:57Folha de Votação - 2º Turno - Aprovado - SELEG - (333556)
20/05/2026 09:04Folha de Votação - 2º Turno - Aprovado - SELEG - (333575)
20/05/2026 09:13Folha de Votação - Pareceres CDESCTMAT e CCJ - Aprovados - SELEG - (333534)
20/05/2026 08:50Despacho - 6 - SELEG - (333539)
20/05/2026 08:53CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Secretaria Legislativa Despacho À CCJ, para elaboração da Redação Final. Brasília, 20 de maio de 2026. GABRIEL VINICIUS QUEIROZ GUELFI Consultor...
Despacho - 4 - SELEG - (333551)
20/05/2026 08:57CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Secretaria Legislativa Despacho À CCJ, para elaboração da Redação Final. Brasília, 20 de maio de 2026. LUCIANE CHEDID MELO BORGES Consultora...
Folha de Votação - 1º Turno - Aprovado - SELEG - (333561)
20/05/2026 09:06Parecer - 3 - SELEG - Aprovado(a) - CCJ - (333577)
20/05/2026 09:18Folha de Votação - 2º Turno - Aprovado - SELEG - (333541)
20/05/2026 08:53Folha de Votação - 1º Turno - Aprovado - SELEG - (333548)
20/05/2026 08:57Parecer - 3 - SELEG - Aprovado(a) - CAS, CEOF e CCJ - (333558)
20/05/2026 09:05Folha de Votação - 2º Turno - Aprovado - SELEG - (333580)
20/05/2026 09:18Folha de Votação - 2º Turno - Aprovado - SELEG - (333550)
20/05/2026 08:57Folha de Votação - 2º Turno - Aprovado - SELEG - (333562)
20/05/2026 09:07Folha de Votação - 2º Turno - Aprovado - SELEG - (333567)
20/05/2026 09:10Despacho - 7 - SELEG - (333581)
20/05/2026 09:19CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Secretaria Legislativa Despacho À CCJ, para elaboração da Redação Final. Brasília, 20 de maio de 2026. GABRIEL VINICIUS QUEIROZ GUELFI Consultor...
Despacho - 4 - SELEG - (333542)
20/05/2026 08:53CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Secretaria Legislativa Despacho À CCJ, para elaboração da Redação Final. Brasília, 20 de maio de 2026. LUCIANE CHEDID MELO BORGES Consultora...
Folha de Votação - Pareceres CEC e CCJ - Aprovados - SELEG - (333545)
20/05/2026 08:56Folha de Votação - Parecer CCJ - Aprovado - SELEG - (333554)
20/05/2026 09:03Folha de Votação - Pareceres CAS, CEOF e CCJ - Aprovados - SELEG - (333560)
20/05/2026 09:07Parecer - 2 - SELEG - Aprovado(a) - CCJ - (333553)
20/05/2026 09:03Despacho - 6 - SELEG - (333557)
20/05/2026 09:04CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Secretaria Legislativa Despacho À CCJ, para elaboração da Redação Final. Brasília, 20 de maio de 2026. LUCIANE CHEDID MELO BORGES Consultora...
Folha de Votação - Pareceres CPRA e CCJ - Aprovados - SELEG - (333565)
20/05/2026 09:09Folha de Votação - Pareceres CAS, CEOF e CCJ - Aprovados - SELEG - (333573)
20/05/2026 09:12Folha de Votação - 1º Turno - Aprovado - SELEG - (333574)
20/05/2026 09:13Despacho - 5 - SELEG - (333576)
20/05/2026 09:13CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Secretaria Legislativa Despacho À CCJ, para elaboração da Redação Final. Brasília, 20 de maio de 2026. GABRIEL VINICIUS QUEIROZ GUELFI Consultor...
Folha de Votação - Parecer CCJ - Aprovado - SELEG - (333578)
20/05/2026 09:18Folha de Votação - 2º Turno - Aprovado - SELEG - (333538)
20/05/2026 08:51Parecer - 1 - SELEG - Aprovado(a) - CDESCTMAT e CCJ - (333535)
20/05/2026 08:50Folha de Votação - 1º Turno - Aprovado - SELEG - (333547)
20/05/2026 08:57Despacho - 7 - SELEG - (333552)
20/05/2026 08:57CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Secretaria Legislativa Despacho À CCJ, para elaboração da Redação Final. Brasília, 20 de maio de 2026. GABRIEL VINICIUS QUEIROZ GUELFI Consultor...
Folha de Votação - 1º Turno - Aprovado - SELEG - (333555)
20/05/2026 09:04Despacho - 4 - SELEG - (333570)
20/05/2026 09:13CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Secretaria Legislativa Despacho À CCJ, para elaboração da Redação Final. Brasília, 20 de maio de 2026. LUCIANE CHEDID MELO BORGES Consultora...
Folha de Votação - 1º Turno - Aprovado - SELEG - (333536)
20/05/2026 08:51Emenda (Substitutivo) - 1 - CDESCTMAT - Aprovado(a) - (333456)
19/05/2026 14:25CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Desenvolvimento Econômico Sustentável, Ciência, Tecnologia, Meio Ambiente e Turismo SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI N° 1.408, DE 2024 (Do...
Parecer - 2 - SELEG - Aprovado(a) - CDESCTMAT, CEOF e CCJ - (333543)
20/05/2026 08:54Parecer - 2 - SELEG - Aprovado(a) - CEC e CCJ - (333544)
20/05/2026 08:55Folha de Votação - 1º Turno - Aprovado - SELEG - (333566)
20/05/2026 09:10Parecer - 1 - SELEG - Aprovado(a) - CAS, CEOF e CCJ - (333571)
20/05/2026 09:11Parecer - 1 - SELEG - Aprovado(a) - CPRA e CCJ - (333564)
20/05/2026 09:09Anexo - Anexo 1 - CEOF - (333582)
20/05/2026 09:19Folha de Votação - Turno Único - Aprovado - SELEG - (333584)
20/05/2026 09:24Anexo - Anexo 2 - CEOF - (333583)
20/05/2026 09:19Redação Final - CCJ - (333652)
20/05/2026 16:14CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Constituição e Justiça PROJETO DE LEI nº 1.408 DE 2024 REDAÇÃO FINAL Altera a Lei n° 7.870, de 6 de maio de 2026, para aperfeiçoar normas...