Busca
Comissão aprova obrigação de estabelecimentos liberarem banheiro para clientes
26/05/2026 14:50Relator da matéria, Gabriel Magno apontou que a proposta resguarda a dignidade da pessoa humana, o qual estaria intrinsicamente ligada ao direito à saúde null...
Comissão de Saúde Saúde Chico Vigilante Gabriel Magno