CLDF

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Constituição e Justiça PROJETO DE LEI nº 2.266 DE 2026 REDAÇÃO FINAL Altera a Lei nº 4.751, de 7 de fevereiro de 2012, que "dispõe sobre o...

Autoriza o Poder Executivo do Distrito Federal a reconhecer, nos termos da Lei Complementar Federal nº 173, de 27 de maio de 2020, com a redação dada pela Lei Complementar Federal nº 226, de 12 de janeiro de 2026, os efeitos financeiros retroativos de vantagens funcionais relativas ao período da pandemia da Covid-19, e dá outras providências.

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Setor de Apoio às Comissões Permanentes Despacho À SELEG, para juntada à proposição, do inteiro teor das disposições normativas mencionadas na ementa, em...

null null {"alt":"","classNameId":21830704,"description":"","fileEntryId":"35667236","groupId":"10162","height":500,"resourcePrimKey":"37169003","title":"260325AA01 E...