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Despacho - 7 - SELEG - (333552)
20/05/2026 08:57CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Secretaria Legislativa Despacho À CCJ, para elaboração da Redação Final. Brasília, 20 de maio de 2026. GABRIEL VINICIUS QUEIROZ GUELFI Consultor...
Folha de Votação - 1º Turno - Aprovado - SELEG - (333561)
20/05/2026 09:06PL 1958/2025
30/09/2025 17:53Dispõe sobre os direitos dos sócios de Cooperativas de Trabalho no âmbito do Distrito Federal, recepcionando o art. 7º da Lei Federal nº 12.690, de 19 de julho de 2012.
Despacho - 6 - SELEG - (333539)
20/05/2026 08:53CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Secretaria Legislativa Despacho À CCJ, para elaboração da Redação Final. Brasília, 20 de maio de 2026. GABRIEL VINICIUS QUEIROZ GUELFI Consultor...
PL 1408/2024
29/11/2024 16:21Dispõe sobre a proteção, a saúde e o bem-estar na criação e na comercialização de cães e gatos no Distrito Federal, e dá providências correlatas.
Parecer - 1 - SELEG - Aprovado(a) - CDESCTMAT e CCJ - (333535)
20/05/2026 08:50Folha de Votação - Pareceres CEC e CCJ - Aprovados - SELEG - (333545)
20/05/2026 08:56Despacho - 4 - SELEG - (333551)
20/05/2026 08:57CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Secretaria Legislativa Despacho À CCJ, para elaboração da Redação Final. Brasília, 20 de maio de 2026. LUCIANE CHEDID MELO BORGES Consultora...