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Designação de Relator - CCJ - (331660)
04/05/2026 17:10Designação de Relator - CCJ - (331655)
04/05/2026 17:07Designação de Relator - CCJ - (331656)
04/05/2026 17:08Designação de Relator - CCJ - (331653)
04/05/2026 17:06Designação de Relator - CCJ - (331659)
04/05/2026 17:10Designação de Relator - CCJ - (331658)
04/05/2026 17:09PL 1906/2025
01/09/2025 16:00Institui normas de segurança, prevenção de incêndios e fiscalização obrigatória em comunidades terapêuticas, clínicas e casas de recuperação de dependentes químicos no Distrito Federal, cria o Cadastro Distrital de Comunidades Terapêuticas e Clínicas de Recuperação, e dá outras providências.
PL 2896/2022
11/11/2024 01:03“INSTITUI O PROGRAMA DISTRITAL DE INCENTIVO AO ESPORTE SOLIDÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”