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REQ 2818/2026
20/05/2026 15:50Requer a declaração de prejudicialidade do Projeto de Lei nº 1.289/2024.
Moção - (333636)
20/05/2026 15:49CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Hermeto - Gab 11 Moção Nº, DE 2026 (Autoria: Deputado Hermeto) Reconhece e apresenta Votos de Louvor e aplausos às mulheres que...
Parecer - 3 - CCJ - Não apreciado(a) - (333644)
20/05/2026 16:10CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Robério Negreiros - Gab 19 PARECER Nº , DE 2026 - CCJ Da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA sobre o Projeto de Lei Nº 1602/2025, que...
Emenda (Subemenda) - 2 - CCJ - Não apreciado(a) - (333647)
20/05/2026 16:10CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Robério Negreiros - Gab 19 SUBemenda (Do Relator) À Emenda nº 1 (Substitutivo) ao PROJETO DE LEI Nº 1.602/2025, que dispõe sobre a...