Busca
PL 2318/2026
12/05/2026 11:54Autoriza o Poder Executivo a receber, a título de doação com encargo, bem imóvel que especifica.
Redação Final - CCJ - (333612)
20/05/2026 10:20CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Constituição e Justiça PROJETO DE LEI nº 1.417 DE 2024 REDAÇÃO FINAL Dispõe sobre a obrigatoriedade de prestação de contas dos contratos...
PL 1417/2024
15/11/2024 11:06Dispõe sobre a obrigatoriedade de prestação de contas dos contratos de gestão firmados com recursos do SUS, e dá outras providências.
Redação Final - CEOF - (333559)
20/05/2026 10:24CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Economia Orçamento e Finanças Projeto de Lei Nº 2321/2026 , DE 2026 REDAÇÃO FINAL Abre crédito suplementar à Lei Orçamentária Anual do Distrito...