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Despacho - 4 - CDESCTMAT - (331732)
05/05/2026 18:39CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Desenvolvimento Econômico Sustentável Ciência Tecnologia Meio Ambiente e Turismo Despacho Informamos que o PL 2271/2026 foi distribuído a...
PL 2276/2026
14/04/2026 14:38Institui o Programa Distrital de Incentivo à Denúncia de Descarte Irregular de Lixo e demais Resíduos, estabelece recompensa ao denunciante e dá outras providências.
PL 2280/2026
16/04/2026 14:50Dispõe de diretrizes para a instituição do Programa Protetores Mirins, no âmbito do Distrito Federal.
Despacho - 4 - CDESCTMAT - (331729)
05/05/2026 18:39CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Desenvolvimento Econômico Sustentável Ciência Tecnologia Meio Ambiente e Turismo Despacho Informamos que o PL 2280/2026 foi distribuído ao...