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PL 3699/1998
13/11/2024 17:00ESTABELECE PENALIDADES AOS ESTABELECIMENTOS QUE DISCRIMINEM PORTADORES DO VÍRUS HIV SINTOMÁTICOS E ASSINTOMÁTICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PL 3700/1998
13/11/2024 17:00DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CENTRO DE CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL DA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE SANTA MARIA.
PL 3701/1998
13/11/2024 17:00DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CENTRO DE CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL DA RA DE BRAZLÂNDIA.
PL 3702/1998
13/11/2024 17:00FICA CRIADO NA ESTRUTURA DO GOVERNO DO DF O HOSPITAL PARA TRANSPLANTE DE MEDULA ÓSSEA DE BRASÍLIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.