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Garantia de Direitos Humanos no Sistema Prisional no Distrito Federal
19/05/2026 16:02Parecer - 3 - CCJ - Não apreciado(a) - (333644)
20/05/2026 16:10CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Robério Negreiros - Gab 19 PARECER Nº , DE 2026 - CCJ Da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA sobre o Projeto de Lei Nº 1602/2025, que...
Emenda (Subemenda) - 2 - CCJ - Não apreciado(a) - (333647)
20/05/2026 16:10CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Robério Negreiros - Gab 19 SUBemenda (Do Relator) À Emenda nº 1 (Substitutivo) ao PROJETO DE LEI Nº 1.602/2025, que dispõe sobre a...
REQ 2768/2026
27/04/2026 17:58Requer o encaminhamento de pedido de informações ao Presidente do Banco de Brasília S.A. – BRB, acerca da operação de aumento de capital, com solicitação de documentos, estudos técnicos, pareceres e demais elementos que detalhem os impactos fiscais, patrimoniais e de governança da medida.