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PL 439/2019
10/11/2024 12:43Dispõe sobre a avaliação psicológica de gestantes e puérperas.
Mensagem - Nº 41/2026-GP- Comunicado Veto - SELEG - (331618)
04/05/2026 09:16PL 556/2023
15/11/2024 00:29Institui a obrigatoriedade de contratação de mão de obra proveniente do Programa RENOVADF, em contratos administrativos de execução de obras do Governo do Distrito Federal.