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PL 2014/2025
05/11/2025 13:58

Reconhece a Língua Brasileira de Sinais - Libras, e demais recursos de expressão a ela associados, como meio legal de comunicação e expressão
Publicação - DCL - Lei nº 7.823, de 17 de dezembro de 2025 - SELEG - (332173)
08/05/2026 07:45
Publicação - DCL - Lei nº 7.728, de 15 de julho de 2025 - SELEG - (332174)
08/05/2026 07:47
Publicação - DCL - Lei Complementar nº 1.066, de 2 de abril de 2026 - SELEG - (332175)
08/05/2026 07:48
PL 1053/2024
14/11/2024 06:33

Institui protocolo de gestão de crise no enfrentamento de doenças sazonais no Distrito Federal.
Publicação - DCL - Lei nº 7.518, de 2 de julho de 2024 - SELEG - (331891)
07/05/2026 08:51
Mensagem - Nº 91/2026-GP - Promulgação - SELEG - (332189)
08/05/2026 08:15
Mensagem - Nº 92/2026-GP - Promulgação - SELEG - (332188)
08/05/2026 08:15
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