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Publicação - DODF - Lei nº 7.881, de 06 de maio de 2026 - SELEG - (332467)
11/05/2026 09:40
Publicação - DODF Lei nº 7.874, de 06 de maio de 2026 - SELEG - (332466)
11/05/2026 09:40
PL 1138/2024
14/11/2024 05:12

Institui a Política Distrital de Atenção às Emergências Climáticas, Prevenção aos Desastres Ambientais e Combate ao Racismo Ambiental.
Publicação - DODF Lei nº 7.875, de 06 de maio de 2026 - SELEG - (332468)
11/05/2026 09:41
PL 439/2019
10/11/2024 12:43

Dispõe sobre a avaliação psicológica de gestantes e puérperas.
Publicação - DODF - Lei nº 7.866, de 06 de maio de 2026 - SELEG - (332449)
11/05/2026 09:27
PL 2003/2025
29/10/2025 14:14

Institui o Programa “Beleza Legal DF”, que estabelece diretrizes de apoio, capacitação, saúde e formalização das profissionais e microempreendedoras do setor de beleza, estética e cuidados pessoais no âmbito do Distrito Federal.
Publicação - DODF - Lei nº 7.890, de 06 de maio de 2026 - SELEG - (332450)
11/05/2026 09:28
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