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Mensagem - Nº 51/2026-GP- Comunicado Veto - SELEG - (331586)
04/05/2026 08:53
Mensagem - nº 69/2026-GP - Autógrafo - SELEG - (331609)
04/05/2026 09:10
Redação Final - SELEG - (331615)
04/05/2026 09:14
Notas Taquigráficas - Veto Rejeitado - SELEG - (331617)
04/05/2026 09:15
Mensagem - Nº 50/2026-GP - Comunicado Veto Rejeitado - SELEG - (331626)
04/05/2026 09:23
PL 2296/2026
27/04/2026 14:42

Altera a Lei nº 2.477, de 18 de novembro de 1999, que dispõe sobre a obrigatoriedade de destinação de vagas para o idoso nos estacionamentos públicos e privados no Distrito Federal.
Redação Final - SELEG - (331608)
04/05/2026 09:10
PL 1753/2021
15/11/2024 10:37

Dispõe sobre a criação da Farmácia Veterinária Popular do Distrito Federal e dá outras providências.
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