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PL 2297/2026
27/04/2026 15:43Institui a Lei Orgânica dos Médicos do Serviço Público no âmbito do Distrito Federal, reconhece a Medicina como Carreira de Estado, estabelece competências, prerrogativas, direitos e deveres, e dá outras providências.
Anexo - Quadro B - Relatório de Conservação - SERP-GDF - (333372)
18/05/2026 10:16Anexo - Quadro A - Relação de Projetos em Andamento - SERP-GDF - (333371)
18/05/2026 10:16PL 2323/2026
18/05/2026 10:15Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2027 e dá outras providências.