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Resultados da pesquisa

Publicação - GMD - (331895)

07/05/2026 09:15

PL 1949/2021

11/11/2024 13:07

Dispõe sobre a fisioterapia de reabilitação para mulheres mastectomizadas no âmbito do Distrito Federal, e dá outras providências.

Publicação - Lei nº 7.489, de 02 de abril de 2024 - SELEG - (331893)

07/05/2026 09:05

Publicação - Nº 75/2025- Promulgação - SELEG - (331894)

07/05/2026 09:14

Exibindo 529.001 - 529.004 de 529.079 resultados.