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Deputados apreciam vetos e projetos do GDF

Publicado em 26/02/2013 16h18

 

Os deputados distritais apreciaram na tarde desta terça-feira (26), na sessão ordinária, dois vetos do governador Agnelo Queiroz: o veto ao PL nº 75/2007,  do deputado Aylton Gomes (PR), foi mantido, e o do PL nº 384/2011, da deputada Luzia de Paula (PEN), foi derrubado. Além disso, os parlamentares aprovaram dois projetos do governo local, em redação final.

As proposições aprovadas chegaram à Câmara Legislativa com pedido de urgência e receberam parecer das comissões na sessão ordinária, no Plenário da Casa. "Casos como esse são uma excepcionalidade, pois deveriam tramitar antes nas comissões", explicou o presidente da Casa, deputado Wasny de Roure (PT).

Uma das proposições aprovadas é o Projeto de Decreto Legislativo nº 193/2013, que homologa convênios para a isenção de ICMS nas saídas de veículos destinados a pessoas com deficiência física, visual, mental ou com autismo. "O projeto vai repor um direito adquirido por previsão em decretos anteriores", alertou a deputada Eliana Pedrosa (PSD).

O outro projeto apreciado na sessão de hoje é o PL nº 1348/13, que abre crédito especial à Lei Orçamentária Anual no valor de R$ 11 milhões. Aprovado com uma emenda, o PL destina recursos para gestão de iluminação digital e manutenção do planetário. "Há cinco anos em reforma, o planetário já virou motivo de chacota, é preciso resolver logo a situação", reclamou o deputado Cristiano Araújo (PTB).

Comissões – A eleição dos presidentes e vices das dez comissões permanentes da Câmara Legislativa ficou para a sessão ordinária de quarta-feira (27). "As lideranças já acordaram que a votação será amanhã impreterivelmente", disse a deputada Celina Leão (PSD).

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