CLDF

COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA

SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº 1.031/2024

(Autoria: Deputado Jorge Vianna)

Ao Projeto de Lei nº 1.031/2024 que “Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal o Dia do Carrinho de Rolimã.”

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta:

Art. 1º Fica instituído e incluído no Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal o Dia do Carrinho de Rolimã, comemorado anualmente no dia 1º de maio.

Art. 2º São objetivos do Dia do Carrinho de Rolimã:

I - Reconhecer e valorizar a atividade cultural de carrinho de rolimã como uma prática de lazer e de promoção da cultura popular, especialmente na Região Administrativa do Paranoá;

II - Incentivar a realização de eventos, competições e atividades educativas relacionadas ao carrinho de rolimã, promovendo a integração comunitária e o uso consciente dos espaços públicos;

III - Fomentar a prática do esporte como meio de desenvolvimento social, cultural e de saúde, valorizando as iniciativas que buscam resgatar e preservar essa tradição.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 JUSTIFICAÇÃO

Este substitutivo visa a aprimorar a redação do Projeto de Lei, de modo a adequar sua redação ao padrão comumente adotado em proposições congêneres.

Deputado jorge vianna

Relator

Informo que a matéria PL 708/2023 foi distribuída para o Sr. Deputado Jorge Vianna para apresentar parecer no prazo de 16 dias úteis, a partir de 30/04/2026. 

Brasília, 30 de abril de 2026.

THAÍS ANDRADE FERNANDES

Consultora Técnico-Legislativa 

Informo que a matéria PL 46/2023 foi distribuída para o Sr. Deputado Martins Machado para apresentar parecer no prazo de 16 dias úteis, a partir de 30/04/2026. 

Brasília, 30 de abril de 2026.

THAÍS ANDRADE FERNANDES

Consultora Técnico-Legislativa