CLDF

À CEOF, para exame e parecer, conforme o art. 162 do RICLDF.

Brasília, 15 de abril de 2026.

luciana nunes moreira

Analista Legislativo- Matricula: 11357 

Aprovado nas Comissões de mérito. Em prazo para apresentação de emendas de admissibilidade conforme art. 163, II do RI e publicação no DCL.

Brasília, 15 de abril de 2026.

EUZA COSTA 11928

Cargo 

Aprovado na Comissão de Mérito. Em prazo para apresentação de emendas de admissibilidade conforme art. 163, II e publicação no DCL.

Brasília, 15 de abril de 2026.

EUZA COSTA 11928

Cargo 

A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 295) e em seguida ao SACP, para conhecimento e providências protocolares, informando que a matéria tramitará, em análise de mérito, na CEC (RICL, art. 70, VI), e, em análise de admissibilidade na CCJ (RICL, art. 64, I).

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MARCELO FREDERICO M. BASTOS

Matrícula 23.141

Assessor Especial

A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 153) em seguida ao SACP, para conhecimento e providências protocolares, informando que a matéria tramitará, em análise de mérito, na CDESCTMAT (RICL, art. 72, IX), em análise de mérito e admissibilidade na CEOF (RICL, art. 65, I) e, em análise de admissibilidade na CCJ (RICL, art. 64, I).

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MARCELO FREDERICO M. BASTOS

Matrícula 23.141

Assessor Legislativo

A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 295) e em seguida ao SACP, para conhecimento e providências protocolares, informando que a matéria tramitará, em análise de mérito, na CEC (RICL, art. 70, II), e, em análise de admissibilidade na CCJ (RICL, art. 64, I).

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MARCELO FREDERICO M. BASTOS

Matrícula 23.141

Assessor Especial