CLDF

PARECER Nº , DE 2026 - CDDHCLP 

Da  Comissão de Defesa dos Direitos Humanos, Cidadania e Legislação Participativa sobre o Projeto de Lei Nº 2048/2025, que “Institui e inclui no calendário oficial de eventos do Distrito Federal o Dia da Santa Mãe de Deus - Sancta Dei Genitrix.”

AUTOR: Deputado Robério Negreiros

RELATOR: Deputado Rogério Morro da Cruz

I - RELATÓRIO

Submete-se ao exame desta Comissão o Projeto de Lei nº 2048/2025, de autoria do nobre  Deputado Robério Negreiros. 

A proposição é composta por 3 artigos.

O art. 1º institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal o Dia da Santa Mãe de Deus - Sancta Dei Genitrix, a ser celebrado anualmente em 11 de junho.

O art. 2º estabelece os objetivos da data comemorativa em 5 incisos: I - reconhecer o valor espiritual e cultural da devoção à Santa Mãe de Deus; II - promover a fé, a solidariedade e a união comunitária; III - valorizar o turismo religioso como instrumento de desenvolvimento regional; IV - incentivar eventos religiosos e culturais que estimulem a convivência, a reflexão e a prática dos valores cristãos; V - homenagear a comunidade do Sol Nascente e sua tradição de fé mariana.

O art. 3º define que na data referida no art. 1º, poderão ser promovidos eventos e atividades alusivas à celebração, em articulação com entidades religiosas e organizações da sociedade civil.

Em sede de Justificação, o nobre autor assevera: QUE a proposição visa instituir o Dia da Santa Mãe de Deus no Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal, em reconhecimento à relevância histórica, cultural, social e econômica da devoção mariana na comunidade do Sol Nascente; QUE a origem da devoção à Santa Mãe de Deus no Sol Nascente remonta a 11 de junho de 2007, quando uma fiel, em meio a graves dificuldades pessoais e familiares, encontrou uma fonte de água após intensa oração à Virgem Maria; QUE este evento, considerado milagroso pelos devotos, marcou o início de uma comunidade de fé que cresceria exponencialmente ao longo dos anos; QUE a escolha do dia 11 de junho como data comemorativa homenageia o marco fundacional; QUE a iniciativa se fundamenta na liberdade religiosa e na valorização da diversidade cultural; QUE a atuação da Congregação Sancta Dei Genitrix promove relevantes ações sociais, educacionais e assistenciais, contribuindo para a inclusão e melhoria da qualidade de vida da população local; QUE a celebração possui potencial de fomentar o turismo religioso, gerar desenvolvimento econômico e fortalecer a identidade cultural da região; QUE a medida representa importante instrumento de valorização social e reconhecimento de comunidade historicamente vulnerabilizada; dentre outros argumentos.

Não foram apresentadas emendas no prazo regimental.

II - VOTO DO RELATOR

Nos termos do disposto no art. 68, I, “a” e “f”,do Regimento Interno desta Casa de Leis, incumbe a esta Comissão manifestar-se sobre o mérito da proposição,  em razão de sua temática.

A proposição em análise revela-se compatível com a promoção dos direitos fundamentais, especialmente no que tange à liberdade religiosa, à valorização da diversidade cultural e ao reconhecimento de manifestações de fé com impacto social relevante no Distrito Federal.

A Constituição Federal assegura, em seu art. 5º, inciso VI, a liberdade de consciência e de crença, bem como o livre exercício dos cultos religiosos. Ademais, o art. 215 da Carta Magna  estabelece que o Estado deve garantir a todos o pleno exercício dos direitos culturais, apoiando e incentivando a valorização e a difusão das manifestações culturais.

Outrossim, a proposição guarda estrito alinhamento com os ditames da Lei Orgânica do Distrito Federal. Ao instituir o dia comemorativo, o projeto atende ao disposto no art. 251, que prevê a fixação por lei de datas de alta significação para os segmentos da sociedade. Ademais, ao valorizar uma tradição enraizada no Sol Nascente, a medida efetiva o art. 246, garantindo o pleno exercício dos direitos culturais e a difusão das manifestações locais. Por fim, a iniciativa converge com o art. 182, ao promover o turismo como fator de desenvolvimento socioeconômico e de afirmação de valores históricos e culturais da região. 

No caso em análise, a proposição ultrapassa o caráter meramente simbólico de instituição de data comemorativa, ao reconhecer manifestação religiosa associada a relevantes ações sociais desenvolvidas em região marcada por vulnerabilidade social, contribuindo para a promoção da dignidade humana, da inclusão social e do fortalecimento comunitário.

Cumpre destacar, ainda, o relevante impacto do turismo religioso, expressamente previsto no art. 2º da proposição. A valorização de eventos religiosos com identidade local pode fomentar o desenvolvimento econômico, estimular o comércio e os serviços, promover a circulação de visitantes e fortalecer a identidade cultural de regiões como o Sol Nascente, em alinhamento com a Lei distrital 4883/2012, que dispõe sobre a política de turismo e contempla o turismo religioso ( art. 2°,inciso I-A)

Dessa forma, a instituição da data contribui para a valorização cultural, o fortalecimento das redes comunitárias e a promoção do desenvolvimento regional sustentável.

III - CONCLUSÃO

Ante tudo quanto exposto, no âmbito desta Comissão, somos pela APROVAÇÃO do Projeto de Lei nº 2048/2025, que "Institui e inclui no calendário oficial de eventos do Distrito Federal o Dia da Santa Mãe de Deus - Sancta Dei Genitrix.”

Sala das Comissões.

(Autoria: Deputado Chico Vigilante)

Altera a Lei nº 7.845, de 10 de março de 2026, que "dispõe sobre as medidas a serem adotadas pelo Distrito Federal, na condição de acionista controlador, para o restabelecimento e fortalecimento das condições econômico-financeiras do Banco de Brasília S.A. – BRB, e dá outras providências", para retirar a Gleba A, com 716 hectares, da lista dos imóveis de que trata a lei.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta:

Art. 1° O Anexo Único da Lei nº 7.845, de 10 de março de 2026, passa a vigorar com a seguinte redação:

             "ANEXO ÚNICO

 

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

JUSTIFICAÇÃO

A Serrinha do Paranoá é um extenso trecho de cerrado nativo que abriga 119 minas d’água que contribuem para abastecer o Lago Paranoá, manancial estratégico de onde é captada parte da água fornecida à população do DF.

Recentemente, esta Casa aprovou a Lei nº 7.845, de 10 de março de 2026, dispondo sobre as medidas para recuperar a saúde econômico-financeira do Banco de Brasília S.A. – BRB, entre elas, destinando vários imóveis pertencentes à Terracap, à Novacap, à CEB e à Caesb para servirem como garantia de empréstimos ou formação de fundo imobiliário de investimentos.

Na ocasião, a Bancada do Partido dos Trabalhadores, assim como as bancadas dos demais partidos de oposição, denunciou que a operação pretendida pelo GDF para salvar o Banco público de nossas cidades, que o próprio GDF está destruindo com sua gestão irresponsável, era completamente ilegal, por autorizar a alienação dos terrenos sem prévia desafetação por lei específica, sem realização prévia de Audiências Públicas e oferecendo terrenos com problemas de propriedade (caso do Centrad) e com enorme risco ambiental, como é exatamente o caso da Serrinha do Paranoá, a Gleba A, com 716 hectares, listada no Anexo Único da lei (item 9).

Nesta semana, a Governadora Celina Leão publicou o Decreto n° 48.461, de 07 de abril de 2026, que “dispõe sobre a criação da Unidade de Conservação denominada Parque Distrital da Serrinha, na Região Administrativa do Lago Norte - RA XVIII”.

O que poderia parecer um recuo louvável, no sentido de preservar a Serrinha do Paranoá, é, na verdade, um engodo: primeiro porque o Parque criado por decreto da Governadora tem 66 hectares, o que representa menos de 10% da Gleba A (Serrinha do Paranoá), que tem 716 hectares; segundo porque a retirada da Gleba A (Serrinha do Paranoá) do conjunto de lotes disponibilizados pelo GDF para a capitalização patrimonial do BRB tem que ser feita por meio de lei de alteração da Lei nº 7.845, de 10 de março de 2026, já que esta lei, como qualquer outra, não pode ser alterada por meio de decreto.

A presente iniciativa busca corrigir essa situação e assegurar a preservação dos mananciais fundamentais para a saúde e o futuro sustentável do Lago Paranoá e de Brasília e, por isso, contará certamente com o apoio de todas(os) as(os) parlamentares para sua aprovação.

Sala das Sessões,                          de 2026.

Deputado DISTRITAL 

CHICO VIGILANTE

Processo concluído.

Brasília, 8 de abril de 2026.

Euza costa

Cargo 

(Autoria: Da Deputada Doutora Jane)

Requer a retirada de tramitação do Projeto de Decreto Legislativo Lei nº 440/2026.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal,

Nos termos do art. 153 do Regimento Interno da Câmara Legislativa do Distrito Federal, requeiro a retirada de tramitação do Projeto de Decreto Legislativo nº 440/2026, de autoria da Deputada Doutora Jane, que concede o Título de Cidadão Honorário de Brasília ao senhor Lázaro Gilvano de Deus Silva.

O presente pedido justifica-se pela existência de erro material na ementa da proposição, na qual constou, indevidamente, o nome de Janderson Evans Gonçalves Neves, tornando necessária a retirada da matéria para posterior reapresentação na forma regimentalmente adequada.

Ressalte-se que o requerimento é apresentado em conformidade com a orientação da Secretaria Legislativa, a fim de viabilizar a correção formal da proposição e o seu regular prosseguimento legislativo.

Diante do exposto, requer-se o deferimento do presente pedido, com a adoção das providências regimentais cabíveis.

 Sala das Sessões, …

DeputadA DOUTORA JANE

(Autoria: Deputada Jaqueline Silva)

Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Administração Regional da Ceilândia, promova a construção de um Ponto de Encontro Comunitário – PEC na quadra EQNN 20/22 Bloco F, Conjunto M, Guariroba, na Região Administrativa da Ceilândia - RA IX.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL,  nos termos do art. 140 do Regimento Interno, Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Administração Regional da Ceilândia, promova a construção de um Ponto de Encontro Comunitário – PEC na quadra EQNN 20/22 Bloco F, Conjunto M, Guariroba, na Região Administrativa da Ceilândia - RA IX

JUSTIFICAÇÃO

Trata-se de reinvindicação feita pelos moradores da região que solicitam a construção um Ponto de Encontro Comunitário – PEC na quadra EQNN 20/22 Bolo F, Conjunto M, Guariroba, de forma a estimular a interação e a convivência dos moradores. 

Os Pontos de Encontro Comunitário desempenham um papel importante para a saúde, especialmente dos idosos, uma vez estimulam a prática de exercícios, beneficiando a saúde física. Além disso, auxiliam na socialização e contribuem para a saúde mental, diminuindo ansiedade e depressão.

Ao oferecer um espaço adequado para a prática de atividade física o Estado desempenha um papel vital para a saúde pública da população além de promover qualidade de vida e fomentar a inclusão social, contribuindo para a construção de comunidades mais ativas e saudáveis.

 Por se tratar de justo pleito, que visa melhoria e benefícios à sociedade, solicito o apoio dos Nobres Pares no sentido de aprovarmos a presente proposição. 

 Sala das Sessões, em …

Deputada Jaqueline Silva

(Autoria: Da Sra. Deputada DOUTORA JANE)

Moção de louvor aos atletas do esporte amador em sessão solene a ser realizada no dia 10 de abril de 2026, às 19h, no Auditório da CLDF .

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal,

Com base no art. 141 do Regimento Interno desta Casa, proponho aos Deputados Distritais a aprovação da moção com o texto abaixo, que também serve de justificativa:

1. Abília Maia
2. Acácio Romário Nunes Leite
3. Adriana Alves Fernandes
4. Adriano Vidal
5. Adrielly Gonçalves do Amaral
6. Ailson Moreira
7. Alcimar da Silva Santos
8. Aldo César Costa Medeiros
9. Alex Alves Lourenço
10. Alex Fernando Fogaça
11. Alice Bandeira de Sousa do Vale
12. Alice de Sousa Oliveira
13. Alícia Ferreira de Araújo
14. Ályf da Silva Cordeiro
15. Amanda Cristina Ranea
16. Ana Beatriz Marinho Gomes
17. Ana Paula Gomes
18. Ana Paula Tavares
19. Anderson da Silva Espíndola
20. André Gomes Vieira de Souza
21. André L. B. Scavardoni
22. André Luiz Gomes de Araújo
23. Anna Gabriela Alves dos Santos
24. Antônia Sandra Aragão Vieira
25. Antônio Aroldo da Silva Júnior
26. Antônio da Silva Rodrigues
27. Antônio Marcelo de Araújo Silva
28. Antônio Marcus Portela
29. Aristóteles de Oliveira da Silva
30. Arthur de Oliveira Souza
31. Arylson Alves Siebra
32. Brayan Aranha de Araújo
33. Benevaldo Soares dos Santos
34. Brenda Aranha de Araújo
35. Brenda Paula Leandro de Sá
36. Carlos Henrique Tavares Lima
37. Carlos Vinicius Vieira de Matos
38. Cassiele Domingos de Rezende
39. Catharina Brisola Lantyer Cunha Santos
40. Catiana Cardoso Bastos
41. Cecília Lemos
42. Dafny Kauany Barros
43. Davi Carlos Braga
44. Davi Elias de Sousa Oliveira
45. Davi Flávio Rosa dos Santos
46. David Tomaz da Costa Neto
47. David Tomaz da Costa Neto
48. Deputado Distrital Martins Machado
49. Deputado Federal Júlio César
50. Derick Kendrick de Paulo Silva
51. Deydson Afonso Paixão Reis
52. Dieme Chaves
53. Dorival Rabelo Santana Júnior
54. Edna Lustosa
55. Eduardo Santos de Abreu
56. Elias Aquino da Silva
57. Elias Vieira de Matos
58. Elisvaldo Cunha Cardoso
59. Elizeu Lopes Neri
60. Elízio de Araújo dos Santos
61. Elvis Mitchell Pereira Messias
62. Emily Raphaelly Coelho Monteiro
63. Enzo Essinger Toledo Castro Varella
64. Equipe Checkmat
65. Erenice Natália Soares de Carvalho
66. Érick Lucas Dias Borges
67. Érika Barbosa Umeta
68. Érika Soares
69. Erismar Silva Sousa
70. Erivan de Souza Oliveira
71. Fabíola dos Santos Cambraia
72. Fabrício Gomes
73. Fabrício Moreira da Costa
74. Felipe de Souza Figueiredo
75. Felipe Elias de Souza Oliveira
76. Fernando Vinícius
77. Filipe Costa Paz
78. Flávia Oliveira
79. Francisco Alves Costa Filho
80. Francisco Magno José de Barros
81. Francisco Ribeiro
82. Gabriel Borges Matos
83. Gabriell Christian Saraiva Franco
84. Gabrielly Nailyna Pereira de Oliveira
85. Geovane Marques Vieira
86. Geovanny Cézar de Araújo
87. Gercione Leite Marques
88. Gilson da Silva Pinto
89. Giovanna Gomes
90. Guilherme Borges Alencar da Silva
91. Guilherme Franco Couto Neto
92. Guilherme Franco Couto Neto
93. Guilherme Silva Costa
94. Gustavo Henrique da Cunha Souza
95. Hélio Rodrigues
96. Heloísa Barbosa Miranda
97. Heloísa Barbosa Miranda
98. Hugo Ribeiro de Sousa
99. Isaque França de Jesus
100. Jaciane Gomes rodrigues da Silva
101. Jackson Rodrigues de Souza
102. Jailson Queiroz Fernandes Júnior
103. Jane Karla Alves Leite dos Santos
104. Jason Rodrigues da Silva Júnior
105. Jefferson Junio Ferreira Alves
106. Jéssica Ribeiro dos Santos Lacerda
107. João Batista da Silva Soares
108. João de Freitas Pacheco Júnior
109. João Ferreira Lima
110. João Paulo Fernandes Alves
111. João Victor Costa Vianna
112. Joaquim Batista da Silva
113. Jorge Felipe Franco Rocha
114. José Alindo Batista
115. José Bianor Alves Araújo
116. José Bianor Alves de Araújo
117. José Fernandes
118. Júlio César da Silva Rodrigues Pinheiro
119. Júlio César Gama
120. Kauã Rodrigues Ventura
121. Kauan Júnior Meira da Silva
122. Kaylane Rodrigues Carvalho Lopes
123. Kethelly Yorrana Ferreira Alves
124. Kleber Mateus dos Santos Barbosa
125. Klerysson Rodrigues de Sousa
126. Leany Maciel Guimarães
127. Letícia Pereira Oliveira
128. Leuci Pereira de Souza
129. Lídia Libnni Barros
130. Lucas Emanuel Alves Rabelo
131. Lucas F. da Silva
132. Lucas Junio
133. Lucas Oliveira
134. Lucas Souza Portela
135. Luciana Leal da Silva
136. Lucinea da Silva
137. Luís Guilherme Duarte Silva Albuquerque
138. Luiz Fernando Macedo da Silva
139. Luiz Fernando Moreira do Vale Bandeira
140. Luiz Gabriel de Souza Modesto
141. Luiz Miguel Cavalcante César
142. Luiz Vitor Rocha de Alcântara
143. Maciel Silveira dos Santos
144. Manoel Messias da Costa Pessoa
145. Marcelo Ferreira Marinho
146. Márcia de Sousa Oliveira
147. Márcia Patrícia Felipe
148. Márcio Victor Silva Abreu
149. Marcos Antônio Silva Filho
150. Marcos Campos
151. Marcos Roberto Dourado da Costa
152. Maria Eduarda Santos Silva
153. Maria Ricarte de Lima
154. Marllon Santos Sebastião
155. Marya Letícia Araújo Lemos
156. Maryana Ferreira Moraes
157. Mateus Elias de Souza Oliveira
158. Matheus Gonçalves Moreira
159. Matheus Marques de Castro
160. Matheus Terena
161. Maurício Medeiros da Silva
162. Maurício Furtado Rodrigues
163. Mayko Araújo
164. Misael Rodrigues de Sá
165. Murilo Henrique Vilarindo Amorim
166. Paulo Araújo dos Santos
167. Paulo César Valentim
168. Paulo Victor Alves dos Santos
169. Pedro Henrique Morais
170. Pedro Miguel Bandeira de Sousa do Vale
171. Projeto BSBJJ
172. Quevily Rodrigues da Silva
173. Rafael dos Santos Ramos
174. Rafael Porto Smaniotto
175. Rafael Rodrigues Pedrosa
176. Rafaela Rodrigues da Costa
177. Raquel Maria Tolentina Pereira Medeiros
178. Regivaldo Pereira de Lacerda
179. Renata Mesquita Rego
180. Renato Junqueira
181. Rodrigo Pereira da Silva
182. Romaryo  D Angellys Brandão Rodrigues
183. Ronaldo Carnaúba S. Mariano
184. Ronivon Francisco dos Santos
185. Rosilene Araújo dos Santos
186. Ruan Carlos Carvalho Soares
187. Salma Nogueira Faria de Melo
188. Samara Dias dos Santos
189. Samuel Gomes Ribeiro da Silva
190. Sebastião Aurélio do Nascimento
191. Sérgio Denis Otogo Engono
192. Silvana Fátima Andrade
193. Silvinha Chaves
194. Simone Pereira Leite
195. Sophia Rodrigues
196. Stefany Gomes Alves
197. Stephany Lorrany Soares
198. Tarcísio Henrique Oliveira e Silva
199. Tatiana Rodrigues dos Anjos
200. Thais Bandeira de Sousa do Vale
201. Thaine Soares Ferreira
202. Tháyla Ramalho Dias
203. Thiago Rômulo Silva Farias
204. Thiago Wells Damato Marcelino
205. Valentina Dias
206. Valentina Lopes de Castro
207. Vanessa Lívia Nunes da Cruz Souza
208. Vitor Hugo Benfica Martins
209. Vivian dos Santos Nogueira
210. Viviane da Silva Ferreira
211. Vladson Xenon
212. Weberton Rodrigo dos Santos
213. Welson Daniel Araújo
214. William Fernando Ferreira
215. William Ribeiro dos Santos
216. Wilson Moreno dos Santos
217. Winiston Alves da Silva
218. Yuri Phelipe Fernandes

JUSTIFICAÇÃO

O esporte amador exerce papel decisivo na formação de cidadãos e atletas, pois promove disciplina, convivência, superação, respeito às regras e compromisso com o coletivo. No Distrito Federal, essa vocação formadora é reconhecida há décadas, com iniciativas de base e competições escolares que revelaram talentos e ajudaram a construir trajetórias de destaque nacional e internacional.

A história do esporte do Distrito Federal comprova essa força. Joaquim Cruz, medalhista olímpico, nasceu em Taguatinga, DF; Paula Pequeno teve sua trajetória esportiva impulsionada a partir de uma seletiva em Brasília; e Caio Bonfim consolidou sua preparação em Sobradinho, no Distrito Federal. Esses exemplos demonstram que o incentivo ao esporte amador é investimento direto na juventude, na cidadania e na excelência esportiva.

Diante da relevância social e esportiva do tema, solicita-se o apoio dos Nobres Parlamentares para a aprovação desta justa homenagem aos atletas do esporte amador do Distrito Federal. 

Sala das Sessões, em ...

Deputada DOUTORA JANE