CLDF

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 186 DE 2021

REDAÇÃO FINAL

Homologa o Convênio ICMS 46/21, de 8 de abril de 2021, que autoriza o Distrito Federal a dispensar o recolhimento do valor das multas acessórias aplicadas.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta:

Art. 1º Fica homologado o Convênio ICMS 46/21, de 8 de abril de 2021, que autoriza o Distrito Federal a dispensar o recolhimento do valor das multas acessórias aplicadas.

Art. 2º  Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Sessões, 10 de agosto de 2021.

Encaminho o PL 2051/2021 para elaboração da redação final, nos termos do texto original e das emendas de n°s: 2, 3 e 4. 

Brasília-DF, 11 de agosto de 2021 

BRUNO SENA RODRIGUES

Secretário da CCJ

Encaminho o PDL 186/2021 para elaboração da redação final, nos termos do texto original. 

Brasília-DF, 11 de agosto de 2021 

BRUNO SENA RODRIGUES

Secretário da CCJ

Encaminho o PDL 185/2021 para elaboração da redação final, nos termos do texto original. 

Brasília-DF, 11 de agosto de 2021 

BRUNO SENA RODRIGUES

Secretário da CCJ

Encaminho o PELO 34/2021 para elaboração da redação final, nos termos do substitutivo.

Brasília-DF, 11 de agosto de 2021 

BRUNO SENA RODRIGUES

Secretário da CCJ

(Autoria: Deputada Jaqueline Silva)

Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Secretaria de Estado de Obras e Infraestrutura – SODF, promova a Construção de Ponto de Encontro Comunitário – PEC, na Praça da Quadra 205, conjunto A em Santa Maria RA-XIII.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do art. 143 do Regimento Interno, sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Secretaria de Estado de Obras e Infraestrutura – SODF, a Construção de Ponto de Encontro Comunitário – PEC, na Praça da Quadra 205, conjunto A em Santa Maria. 

JUSTIFICAÇÃO

Trata-se de reivindicação que visa atender a população local que pedem a instalação de uma academia popular nos moldes das existentes em todo o DF, para prática de exercícios físicos e interação social.

Essas academias são um estímulo à pratica de exercício físico. Muitas pessoas, principalmente os idosos, precisam desenvolver alguma atividade física e não tem condições financeiras para arcar com as mensalidades das academias particulares.

Por se tratar de justo pleito, que visa melhoria e benefícios à sociedade, solicito o apoio dos Nobres Pares no sentido de aprovarmos a presente proposição.

Sala de Sessões, em

JAQUELINE SILVA

Deputada Distrital

(Autoria: Deputada Jaqueline Silva)

Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio do Serviço de Limpeza Urbana do Distrito Federal – SLU, promova a realização de recolhimento dos entulhos e lixo, localizado na Praça da Quadra 205, conjunto A em Santa Maria RA-XIII.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL nos termos do art. 143 do Regimento Interno, sugere ao Poder Executivo que tome providências para o recolhimento dos entulhos e lixo na Praça da Quadra 205, conjunto A em Santa Maria RA-XIII.

JUSTIFICAÇÃO

A presente indicação objetiva atender reivindicações da comunidade supramencionada, no que diz respeito à demanda de limpeza e recolhimento de entulhos e lixos na referida praça.

Considerando que o recolhimento dos entulhos e lixos visa oferecer maior segurança aos moradores e frequentadores do local, pois esses tipos de resíduos oferecem perigo à saúde dos moradores. Além de tudo que-prejudica a estética do ambiente.

Por se tratar de justo pleito, que visa melhoria e benefícios à sociedade, solicito o apoio dos Nobres Pares no sentido de aprovarmos a presente proposição.

Sala de Sessões, em

JAQUELINE SILVA

Deputada Distrital

FOLHA DE VOTAÇÃO - CEOF

Projeto de Lei nº 1747/2021

Institui o Programa “Mamãe na Escola”.

Assinam e votam o parecer os(as) Deputados(as):

Resultado 

8ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA REMOTA DO DIA 10/08/2021.