CLDF

emenda Nº (ADITIVA)

(Autoria: Mesa Diretora)

Ao Projeto de Lei Nº 2132/2026, que Altera a Lei nº 7.735, de 22 de julho de 2025, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2026 e dá outras providências.

Ao item 1.1, parte de REESTRUTURAÇÃO, do Anexo IV da Lei nº 7.735, de 2025, adite-se o seguinte novo subitem: 

 JUSTIFICAÇÃO

Esta emenda visa adequar o Anexo IV da LDO/2026 para as propostas de criação de Gratificação de Atividade Policial (GAP) aos servidores da ativa das carreiras de Inspetor de Polícia e Agente de Polícia Legislativa da CLDF. 

Sala das Sessões, em 18 de março de 2026.

emenda Nº    (ADITIVA)

(Autoria: Mesa Diretora)

Ao Projeto de Lei Nº 2132/2026, que Altera a Lei nº 7.735, de 22 de julho de 2025, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2026 e dá outras providências.

Ao item 1.1, parte de REESTRUTURAÇÃO, do Anexo IV da Lei nº 7.735, de 2025, adite-se o seguinte novo subitem: 

 ANEXO IV

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2026

DESPESAS DE PESSOAL AUTORIZADAS A SOFREREM ACRÉSCIMOS

AUTORIZAÇÕES ESPECÍFICAS DE QUE TRATA O DISPOSTO NO ART. 169, § 10, II, DA

CONSTITUIÇÃO FEDERAL.

A realização das medidas constantes deste Anexo fica condicionada à observância dos limites para cada um dos poderes, na forma do art. 20 da Lei de Responsabilidade Fiscal, apurados no exercício de 2026 e seguintes, bem como à disponibilidade orcamentária e financeira.

 JUSTIFICAÇÃO

A presente emenda tem por finalidade adequar o Anexo IV da LDO/2026, a fim de contemplar proposta de criação da Gratificação de Desempenho de Atividades no âmbito do Fascal, destinada aos servidores efetivamente lotados no Fundo de Assistência à Saúde dos Deputados Distritais e Servidores da Câmara Legislativa do Distrito Federal, abrangendo os respectivos setores e núcleos de atuação.

 Sala das Sessões, em 25 de março de 2026.

emenda Nº ____ (ADITIVA)

(Autoria: Mesa Diretora)

Ao Projeto de Lei Nº 2132/2026, que Altera a Lei nº 7.735, de 22 de julho de 2025, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2026 e dá outras providências.

Ao item 1.1, parte de REESTRUTURAÇÃO, do Anexo IV da Lei nº 7.735, de 2025, adite-se o seguinte novo subitem:

ANEXO IV

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2026

DESPESAS DE PESSOAL AUTORIZADAS A SOFREREM ACRÉSCIMOS

AUTORIZAÇÕES ESPECÍFICAS DE QUE TRATA O DISPOSTO NO ART. 169, § 10, II, DA

CONSTITUIÇÃO FEDERAL.

A realização das medidas constantes deste Anexo fica condicionada à observância dos limites para cada um dos poderes, na forma do art. 20 da Lei de Responsabilidade Fiscal, apurados no exercício de 2026 e seguintes, bem como à disponibilidade orcamentária e financeira.

 JUSTIFICAÇÃO

Esta emenda visa adequar o Anexo IV da LDO/2026 para as propostas de criação de Gratificação de Desempenho de Atividades de Tecnologia da Informação aos servidores lotados ocupantes de cargos na Diretoria de Modernização e Inovação Digital e seus respectivos setores e núcleos.

Sala das Sessões, em 25 de março de 2026.