CLDF

À CEOF/CCJ, para exame e parecer, conforme o art. 162 do RICLDF. 

Brasília, 1 de abril de 2026.

luciana nunes moreira

Analista Legislativo- Matrícula: 11357 

`A CAS e CFGTC para, se necessário, analisar e emitir parecer sobre o substitutivo apresentado no âmbito da CCJ, conforme previsto no art. 173 do RI.

Brasília, 23 de março de 2026.

EUZA COSTA

Chefe do Setor de Apoio às Comissões Permanentes

(Autoria: Deputado Fábio Felix)

Requer a transformação da Sessão Ordinária do dia 30 de Abril de 2026 em Comissão Geral para debater sobre o fim da escala 6x1

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal:

Requeiro, nos termos do artigo 131 do Regimento Interno da Câmara Legislativa do Distrito Federal, a transformação da Sessão Ordináriado dia 30 de Abril de 2026 em Comissão Geral para debater sobre o fim da escala de trabalho 6x1.

JUSTIFICAÇÃO

O presente Requerimento tem por finalidade a realização de Comissão Geral, com a finalidade de promover amplo debate acerca da luta pelo fim da escala de trabalho 6x1.

A discussão sobre a jornada de trabalho tem ganhado crescente relevância no cenário nacional, especialmente no que se refere aos impactos dessa escala na saúde física e mental dos trabalhadores, na convivência familiar e na qualidade de vida. 

Caracterizada por seis dias consecutivos de trabalho para um único dia de descanso, a escala 6x1, é frequentemente apontada como fator de desgaste excessivo, contribuindo para o adoecimento e a precarização das relações laborais.

Nesse contexto, a realização de Comissão Geral permitirá a escuta qualificada de trabalhadores, representantes sindicais, especialistas, empregadores e demais atores sociais envolvidos, garantindo um espaço democrático e plural para a construção de propostas e encaminhamentos que visem à melhoria das condições de trabalho.

Ademais, o debate contribuirá para o fortalecimento das políticas públicas voltadas à valorização do trabalho digno, à promoção da saúde do trabalhador e a busca por modelos de jornada mais equilibrados e humanizados.

Diante do exposto, a transformação da Sessão Ordinária em Comissão Geral mostra-se medida oportuna e necessária, razão pela qual se solicita o apoio dos nobres pares para a aprovação do presente requerimento.
 

Sala das Sessões, …

Deputado Fábio Felix