CLDF

(Autoria: Deputado Leandro Grass)

Requer informações à Casa Civil do Distrito Federal acerca de políticas de combate ao racismo, à LGBTfobia e à violência contra o Idoso e a Pessoa com Deficiência.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal,

Com amparo nos art. 60, XXXIII, da Lei Orgânica do Distrito Federal combinado com o art. 15, inciso III, art. 39, § 2º inciso XII e art. 40 do Regimento Interno da Câmara Legislativa do DF, requeiro a Vossa Excelência, ouvida a Mesa Diretora, que sejam solicitadas as seguintes informações, à Casa Civil do Distrito Federal:

a) Há estudos internos para o estabelecimento de políticas públicas de combate ao racismo, à LGBTfobia e à violência contra o Idoso e a Pessoa com Deficiência no Distrito Federal? Em caso positivo, como está o andamento desses estudos? 

b) Quais são as ações planejadas, quanto a esses temas, para o ano de 2022?

JUSTIFICAÇÃO

O presente requerimento tem por escopo obter informações, junto à Casa Civil do Distrito Federal, acerca de políticas de combate ao racismo, à LGBTfobia e à violência contra o Idoso e a Pessoa com Deficiência. 

Com efeito, o combate ao racismo, à LGBTfobia e à violência contra o Idoso e a Pessoa com Deficiência é fundamental para a garantia de direitos fundamentais da população do Distrito Federal. 

Diante disso, no exercício do mandato parlamentar, no âmbito da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em que compete aos Deputados Distritais exercer a fiscalização dos atos do Poder Executivo, bem como dos órgãos e entidades a ele subordinadas, e buscar promover maior dignidade humana a todos os cidadãos, o fornecimento de tais informações é imperioso para que se possa fazer o trabalho de fiscalização, ínsito a esse parlamentar.

Do exposto, rogo aos pares a aprovação do presente requerimento.

Sala de Sessões, em .

DEPUTADO LEANDRO GRASS

REDE Sustentabilidade

Informamos que matéria, PL 2376/2021, foi avocada pela presidente, sra. Deputada Júlia Lucy para apresentação de parecer no prazo de até 10 dias úteis, a partir de 07/12/2021. 

Heloisa R. I. Bessa

Secretária CDESCTMAT

Encaminho ao SACP para as providências decorrentes.

Brasília, 10 de dezembro de 2021.

DANIEL FURTADO DE MORAIS CARVALHO 

Assessor de Comissão - CTMU

Encaminho ao SACP para as providências decorrentes.

Brasília, 10 de dezembro de 2021.

DANIEL FURTADO DE MORAIS CARVALHO 

Assessor de Comissão - CTMU

Tramitação concluída.

Brasília, 13 de dezembro de 2021