CLDF

À CESC, para exame e parecer, podendo receber emendas durante o prazo de 10 dias úteis, conforme publicação no DCL. 

Brasília, 5 de setembro de 2023 

LUCIANA NUNES MOREIRA

Analista Legislativo- Matrícula: 11357 

À CDC, para exame e parecer, podendo receber emendas durante o prazo de 10 dias úteis, conforme publicação no DCL. 

Brasília, 5 de setembro de 2023 

luciana nunes moreira

Analista Legislativo- Matrícula: 11357

(Do Sr. Deputado  Fábio Felix)

Sugere ao Poder Executivo, por intermédio da Secretária de Transporte e Mobilidade - SEMOB, que promova a criação de linhas para a Região Administrativa do Itapoã, mas precisamente na região do Itapoã Parque para que atenda o trajeto Itapoã Parque/ Rodoviária do Plano Piloto.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL,  nos termos do art. 143 do Regimento Interno, Sugere ao Poder Executivo, por intermédio da Secretária de Transporte e Mobilidade - SEMOB, que promova a criação de linhas para a Região Administrativa do Itapoã, mas precisamente na região do Itapoã Parque para que atenda o trajeto Itapoã Parque/ Rodoviária do Plano Piloto.

JUSTIFICAÇÃO

A presente indicação legislativa tem como objetivo atender a demanda crescente da população residente na Região Administrativa do Itapoã, mas precisamente na região do Itapoã Parque, onde os moradores solicitam a criação de uma linha direta entre Itapoã Parque e a Rodoviária do Plano Piloto, bem como ampliação das linhas de ônibus, para que assim atenda a necessidade da população, que muito sofre com os sistemáticos atrasos nos horários do transporte público coletivo, sem considerar a distância entre as saídas, o que leva os usuários a permanecerem por hora nas paradas de ônibus, assim levando em conta que os mesmos contam apenas com uma Linha. 

Atualmente, a linha de ônibus 761.2 - Terminal do Paranoá / Paranoá Parque/ Rodoviária Plano Piloto (Ponte JK), que ao passar primeiro pelo Paranoá chega na região do Itapoã parque lotada, e os moradores precisam se enfiar no transporte abarrotado, sem nenhuma segurança ou conforto.

 Cabe ressaltar que é de extrema importância considerar que o Itapoã Parque abriga uma parcela significativa da população, e esses moradores dependem do transporte público para acessar serviços básicos, como saúde, educação e trabalho. A falta de linhas e horários limita sua capacidade de se deslocar de forma segura e eficiente, afetando diretamente sua qualidade de vida.

A Secretaria de Transporte e Mobilidade do DF (SEMOB) desempenha um papel fundamental na organização e planejamento do transporte público, sendo responsável por garantir a eficiência e a adequação desse serviço. Portanto, é fundamental que o Poder Executivo atue nesse sentido e implemente essa solicitação, visando a melhoria da mobilidade e a satisfação da população dessa região.

Diante do exposto, contamos com o apoio dos demais parlamentares desta Casa para a aprovação desta indicação legislativa, a fim de que seja assegurada a disponibilização de linhas e horários, beneficiando a população residente no Itapoã Parque

Sala das Sessões, em …

Deputado  Fábio Felix

(Do Sr. Deputado Joaquim Roriz Neto - PL/DF)

Sugere ao Poder Executivo que promova a pavimentação da pista de acesso ao Setor bananal pela DF-205 na Fercal-DF.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do art. 143 do Regimento Interno, sugere ao Poder Executivo que promova a pavimentação da pista de acesso ao Setor bananal pela DF-205 na Fercal-DF.

JUSTIFICAÇÃO

Trata-se de reivindicação popular que visa atender os moradores locais que pedem melhorias na cidade, onde relatam que uma das pistas de acesso à cidade, especificamente entre a DF-205 e o setor Bananal da cidade de Fercal-DF, encontram-se em situação que requer atenção por parte da administração pública, pois as mesmas apresentam muitos buracos, desníveis e falta de pavimentação. 

A Fercal é uma região administrativa do Distrito Federal que possui mais de 30 (trinta) mil habitantes residentes em áreas urbanas e rurais. Atualmente é responsável por uma das maiores arrecadações de impostos do Distrito Federal, por ser uma região com grandes empresas fabricantes de materiais destinados à construção civil. 

Desta forma, é evidente e importante relatar os benefícios que uma adequada pavimentação poderá proporcionar a cidade, não se resumindo apenas em melhor o transporte de cargas das industrias locais tornando-os mais ágeis e práticos, mas também garantindo o direito de locomoção dos cidadãos, proporcionando conforto em seus deslocamentos assim como agilidade, economia nas manutenções veiculares, acesso a saúde, lazer, turismo e transporte escolar. 

Desta forma, apresento esta proposição com a intenção de demonstrar a necessidade e assim sugiro a pavimentação da pista de acesso ao Setor Bananal pela DF-205  na cidade de Fercal-DF.

Assim, conclamo aos nobres pares a aprovarem a presente Indicação, na certeza de estarmos atendendo aos anseios da comunidade.

Sala das Sessões, em …

DEPUTADO JOAQUIM RORIZ NETO 
DEPUTADO DISTRITAL PL/DF

(Da Sr.ª Deputada Dayse Amarilio)

Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal - SES, amplie as equipes do Núcleo de Atenção Domiciliar - NRADs contemplando o acompanhamento do envelhecimento, demências, deficiências e cuidadores.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do art. 143 do Regimento Interno, sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal - SES, amplie as equipes do Núcleo de Atenção Domiciliar - NRADs contemplando o acompanhamento do envelhecimento, demências, deficiências e cuidadores.

JUSTIFICAÇÃO

A presente indicação tem por escopo sugerir que a Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal amplie as equipes do Núcleo de Atenção Domiciliar - NRADs contemplando o acompanhamento do envelhecimento, demências, deficiências e cuidadores.

O atendimento pelo NRAD proporciona assistência individualizada e personalizada, o que garante mais qualidade de vida ao paciente; maior envolvimento da família com o tratamento, o que favorece a recuperação; melhor resposta à terapêutica proposta, quase sempre reduzindo o tempo de internação; proximidade do paciente aos seus familiares, rotina, hábitos e referências, o que também ajuda na recuperação; redução da incidência de infecções hospitalares; viabilização de maior disponibilidade de leitos hospitalares. 

Garantir o envelhecimento saudável é um desafio para a saúde pública. Portanto, é necessário assegurar a atenção integral para proporcionar adequado atendimento ao idoso, com ênfase na promoção à saúde para garantir a prevenção de agravos.

Por se tratar de justo pleito, solicito o apoio dos nobres parlamentares no sentido de aprovarmos a presente indicação.

Sala das Sessões, em …

Deputada Dayse Amarilio

PSB/DF

Folha de votação

Projeto de Lei nº 332/2023/(ano)

Altera o art. 27 da Lei 4.949 de 15 de outubro de 2012 que Estabelece normas gerais para realização de concurso público pela administração direta, autárquica e fundacional do Distrito Federal.

Assinam e votam o parecer os(as) Deputados(as):

Resultado 

10ª Reunião Ordinária realizada em  04/09/2023.

Deputado Gabriel Magno 

Presidente da CESC 

Folha de votação

Projeto de Lei nº 337/2023/(ano)

Prevê a unificação dos sistemas de acesso às informações pertencentes aos serviços de saúde pública do Distrito Federal e dá outras providências.

Assinam e votam o parecer os(as) Deputados(as):

Resultado 

10ª Reunião Ordinária realizada em  04/09/2023.

Deputado Gabriel Magno 

Presidente da CESC 

FOLHA DE VOTAÇÃO - CESC

10ª Reunião Ordinária realizada em 04/09/2023.

Deputado Gabriel Magno 

Presidente da CESC