CLDF

(Autoria: Deputado Robério Negreiros)

Sugere ao Poder Executivo, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal, que proceda à construção de Escolas de ensino fundamental e médio, no Trecho II, do Sol Nascente.

A Câmara Legislativa do Distrito Federal, nos termos do artigo 143, de seu Regimento Interno, sugere ao Poder Executivo, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal, que proceda à construção de Escolas de ensino fundamental e médio, no Trecho II, do Sol Nascente.

JUSTIFICAÇÃO

A presente indicação tem por objetivo atender aos anseios dos moradores do no Trecho II, do Sol Nascente. E, assim sendo, intenta acabar com um problema que aflige a população local: a necessidade de Escolas para as crianças, os jovens e os adultos da comunidade.

Desse modo, o presente requerimento tem como fundamento uma demanda dos moradores daquela Região Administrativa, que foi encaminhada ao Gabinete deste Parlamentar. 

Atualmente, sua população é de cerca de 92.217 habitantes de acordo com pesquisa feita pela Codeplan (PDAD 2021)[1]. Assim sendo, conforme os dados do PDAD (Pesquisa Distrital por Amostra de Domicílios), do total de 83.913 pessoas com cinco anos ou mais que sabem ler e escrever, 79.260 habitantes (94,5%) disseram que sim e 4.653 pessoas (5,5%) afirmaram não saber ler e escrever.

Ao ser questionado sobre a frequência escolar da população entre 4 e 24 anos, dos 35.904 habitantes, 20.543 afirmaram ter frequentado escola pública (57,2%), 11.847 disseram não estar frequentando escola, mas já frequentou (33,0%), 1.411 já frequentou escola particular (3,9%) e 2.104 pessoas disseram nunca ter frequentado a escola (5,9%).

Dos que frequentavam creches e/ou escolas, entre 4 e 5 anos, 2.417 frequentavam creches e/ou escolas (64,1%), entre 6 e 14 anos, 11.385 frequentavam escolas (94,5%), e entre os jovens de 15 a 17 anos, 4.655 estavam com frequência escolar regular (82,0%). 

Na escolaridade de jovens acima dos 25 anos de idade ou mais, do total entrevistado de 47.666 pessoas, 3.843 afirmaram não ter nenhum grau de escolaridade (8,1%); 10.003 disseram ter fundamental incompleto (21,0%) e 5.710 fundamental completo (12,0%); 4.385 afirmaram ter ensino médio incompleto (9,2%) e 18.668 médio completo (39,2%). Ao serem questionados sobre o ensino superior, 1.869 afirmaram ter superior incompleto (3,9%) e 3.185 superior completo (6,7%).

Nesse contexto, relevante ressaltar que um dos objetivos principais do Distrito Federal, conforme o inciso VI, do art. 3º, da sua Lei Orgânica, é dar prioridade ao atendimento das demandas da sociedade, dentre outros, na área da educação. 

Destarte, nos termos do artigo 6º e do artigo 205, ambos da Constituição Federal de 1988 e, além disso, do artigo 221 da Lei Orgânica do Distrito Federal, é dever do Estado promover ações que garantam o acesso à educação de seus administrados.

Por essas razões, vê-se extremamente necessária e urgente a construção de Escolas de ensino fundamental e médio, no Trecho II, do Sol Nascente, especificamente atrás da Feira do Produtor, a fim de assegurar o direito à educação dos moradores daquele local.

Portanto, cabe ao Poder Público atuar urgentemente no caso, a fim de encontrar solução para essa situação e, desse modo, assegurar o direito constitucional à educação, em ambiente educativo, organizado e bem estruturado, e, ainda, garantir bem-estar e tranquilidade aos seus cidadãos. Ainda, que lhes assegure dignidade, segurança e conforto.

Logo, pela importância da matéria, e por tratar-se de uma reivindicação legítima e de relevante interesse público, conto com o apoio dos nobres parlamentares para a aprovação desta indicação.

Sala das Sessões ____ de setembro de 2022.

DEPUTADO ROBÉRIO NEGREIROS

PSD/DF

[1] Disponível em https://pt.wikipedia.org/wiki/Sol_Nascente/P%C3%B4r_do_Sol Acesso em 21 de setembro de 2022.

(Autoria: Deputado Robério Negreiros)

Sugere ao Poder Executivo, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal, que proceda à construção de Creches, no Trecho II, do Sol Nascente.

A Câmara Legislativa do Distrito Federal, nos termos do artigo 143, de seu Regimento Interno, sugere ao Poder Executivo, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal, que proceda à construção de Creches, no Trecho II, do Sol Nascente.

JUSTIFICAÇÃO

A presente indicação tem por objetivo atender aos anseios dos moradores do no Trecho II, do Sol Nascente. E, assim sendo, intenta acabar com um problema que aflige a população local: a necessidade de Creches para as crianças da comunidade.

Desse modo, o presente requerimento tem como fundamento uma demanda dos moradores daquela Região Administrativa, que foi encaminhada ao Gabinete deste Parlamentar. 

Atualmente, sua população é de cerca de 92.217 habitantes de acordo com pesquisa feita pela Codeplan (PDAD 2021)[1]. Por conseguinte, o atendimento do pleito dos residentes daquela região seguramente acarretará bem-estar aos pais, para que possam trabalhar tranquilamente, com a certeza de que seus filhos serão bem cuidados, em ambiente educativo, organizado e bem estruturado. Ainda, que lhes assegure dignidade, segurança e conforto.

Nesse contexto, relevante ressaltar que um dos objetivos principais do Distrito Federal, conforme o inciso VI, do art. 3º, da sua Lei Orgânica, é dar prioridade ao atendimento das demandas da sociedade, dentre outros, na área da educação. 

Destarte, nos termos do artigo 6º e do artigo 205, ambos da Constituição Federal de 1988 e, além disso, do artigo 221 da Lei Orgânica do Distrito Federal, é dever do Estado promover ações que garantam o acesso à educação de seus administrados.

Por essas razões, vê-se extremamente necessária e urgente a construção de Creches no Trecho II, do Sol Nascente, especificamente atrás da Feira do Produtor, a fim de assegurar o direito à educação das crianças daquele local.

Portanto, cabe ao Poder Público atuar urgentemente no caso, a fim de encontrar solução para essa situação e, desse modo, assegurar o direito constitucional à educação, que inicia na atenção básica; e, ainda, garantir bem-estar e tranquilidade aos seus cidadãos.

Logo, pela importância da matéria, e por tratar-se de uma reivindicação legítima e de relevante interesse público, conto com o apoio dos nobres parlamentares para a aprovação desta indicação.

Sala das Sessões ____ de setembro de 2022.

DEPUTADO ROBÉRIO NEGREIROS

PSD/DF

[1] Disponível em https://pt.wikipedia.org/wiki/Sol_Nascente/P%C3%B4r_do_Sol Acesso em 21 de setembro de 2022.

Em decorrência da numeração automática realizada pelo sistema PLE e da impossibilidade de substituição de arquivos, houve diferença na numeração dos pareceres anexados por esta Secretaria Legislativa. Esclarecemos que essa diferença de numeração não afeta a sequência dos pareceres inseridos no processo.

Encaminhar à CCJ para elaboração da Redação Final.

Brasília, 21 de setembro de 2022 

MANOEL ÁLVARO DA COSTA

Secretário Legislativo

À CCJ, para elaboração da Redação Final.

Brasília, 21 de setembro de 2022 

LUCIANE CHEDID MELO BORGES

(Autoria: Deputado Agaciel Maia)

Regulamenta no âmbito do Distrito Federal a aplicabilidade dos incisos III e X, do Art. 22 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro, bem como a Resolução CONTRAN nº 969, de 20 de junho de 2022, e suas alterações, que dispõe sobre o sistema de Placas de identificação Veículos (PIV) registrados no território nacional.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta:

CAPÍTULO I

DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

Art.1º Esta Lei regulamenta, no Distrito Federal, a aplicabilidade dos incisos III e X, do Art. 22 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), bem como a Resolução CONTRAN nº 969, de 20 de junho de 2022, e suas alterações, que dispõe sobre o sistema de Placas de identificação Veículos (PIV) registrados no território nacional.

Art.2º Conforme previsto no art. 6º da Resolução CONTRAN e restringindo à competência para credenciar do Órgão Executivo de Trânsito, DETRAN/DF, no âmbito do Distrito Federal, adota se a seguinte definição:

 I - estampador de PIV: empresa credenciada pelo órgão ou entidade executivo de trânsito dos Estados ou do Distrito Federal com uso de sistema informatizado do órgão máximo executivo de trânsito da União, responsável por exercer, exclusivamente, o serviço de acabamento final das PIV e sua comercialização junto aos proprietários dos veículos;

Parágrafo único. Os atos públicos de exigência de procedimentos técnicos burocráticos de que trata esta Lei ficam restritos à competência do Distrito Federal definida no inciso III e X, do art. 22 do Código de Trânsito Brasileiro e regulamentação do CONTRAN.

Art.3º Os procedimentos de regulamentação que tratam do credenciamento dos Estampadores, são os previstos na Resolução CONTRAN nº 969, de 20 de junho de 2022, ou a que vier substituí-la, excluídas as que são de competência exclusiva do DETRAN/DF. 

Parágrafo único. Todo o processo de credenciamento aqui definido e acesso ao sistema informatizado do Departamento de Trânsito do Distrito Federal – DETRAN/DF observará o estabelecido nesta lei.

CAPÍTULO II

DAS DISPOSIÇÕES ACERCA DO CREDENCIAMENTO

Art.4º O credenciamento deve observar as normas previstas na Lei nº 8.666, de 21 de junto de 1993, e demais normas em vigor no âmbito do Distrito Federal que tratam da matéria.

Art.5º A Administração pública, para fins de dar cumprimento ao previso nesta lei, deverá expedir normatização quanto aos requisitos e procedimentos a serem observados pelos interessados optantes pelo credenciamento, restringindo-se apenas às formalidades técnico-burocráticas de forma a viabilizar o exercício das atividades dos credenciados.

Parágrafo único. Caberá ao DETRAN/DF, dispor sobre a forma, e demais critérios para regulamentação dos procedimentos de credenciamento, observando os critérios já previstos na Resolução CONTRAN 969/2022, ou a que vier substituí-la com as devidas alterações. 

Art.6º Novos credenciamentos somente serão abertos após levantamento de demanda por região administrativa, demonstrada a necessidade de novos Estampadores, para fim de atendimento à população do Distrito Federal, com a devida justificativa e motivação, bem como publicação no DODF, preservando o equilíbrio financeiro dos credenciados.

CAPÍTULO III

DAS DISPONIBILIZAÇÃO DO ACESSO AO SISTEMA INFORMATIZADO

Art.7º O DETRAN/DF deverá possibilitar acesso aos Estampadores devidamente credenciados aos sistemas informatizados necessários e às demais legislações pertinentes, para fim de proporcionar o desenvolvimento das atividades.

Parágrafo único. O acesso previsto no caput trata de disponibilização de sistemas informatizados, normatizações, informações e outros recursos que não sejam de exclusividade da Administração pública.

Art.8º O DETRAN/DF, poderá estabelecer métodos e procedimentos informatizado para fins de proporcionar a fiscalização, a distribuição e controle do processo de estampagem e emplacamento de veículos, de forma a proporcionar maior segurança, confiabilidade dos dados inseridos, observando o que determina a Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados).

§1º. Os sistemas de que trata o caput são os definidos para fins de controlar a distribuição aleatória informatizada dos atendimentos a serem realizados pelas estampadoras, fomentando a fiscalização, controle e segurança dos processos de emplacamento de veículos no âmbito do Distrito Federal. 

§2º. Todo sistema deve garantir a paridade na distribuição aleatória dos atendimentos entre os Estampadores, resguardando a prestação dos serviços contratados e evitando vícios e falhas de atendimentos contínuos além do envio e inserção de informações ao DETRAN/DF, em tempo hábil e real, para que possa ocorrer a fiscalização, se necessário, e sem prejuízo para conclusão do emplacamento do veículo.

Art.9º O DETRAN/DF, para fins de possibilitar a integração entre os sistemas informatizados do órgão com os Estampadores, estabelecerá requisitos e procedimentos.

CAPÍTULO IV

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS

Art.10 Todo acesso dos profissionais indicados pelos CREDENCIADOS aos sistemas e demais procedimentos do DETRAN/DF, no âmbito do Distrito Federal, se dará por meio de comunicação, via sistema informatizado, com operadores devidamente identificados e indicados pelos entes credenciados.

Art.11 Os CREDENCIADOS respondem civil, penal e administrativamente pelos erros e prejuízos decorrentes da operacionalização do sistema, podendo ocorrer a cobrança de custos por parte do DETRAN/DF, para fins de correção.

Art.12 A critério do DETRAN/DF, a cobrança dos custos decorrentes dos serviços prestados pelos credenciados poderá ser disponibilizada, via sistema informatizado do órgão, desde que em boletos separados e com a devida orientação ao usuário do serviço, fomentando a transparência dos valores cobrados e qualidade na prestação dos serviços.

§1º Para fins de atender o previsto no caput, os valores lançados nos boletos serão os de referência mínima estabelecido pelo DETRAN/DF a serem cobrados nos serviços prestados pelos credenciados. 

§2º No caso de cobrança suplementar a informação deve constar de modo expresso no contrato do candidato com a devida emissão da nota fiscal e a arrecadação será efetuada em separado do boleto impresso no sistema. 

Art.13 Os custos decorrentes do sistema informatizado para envio de dados ao DETRAN/DF, vislumbrando o controle de acesso, e prestação dos serviços de estampagem e emplacamento de veículos, correrão por conta dos credenciados.

Art.14 O sistema de que trata os arts. 8º e 9º, poderá ser próprio e ou contratado pelo credenciado para esse fim, e desde que cumpra os requisitos estabelecidos pelo órgão quanto à integração e desenvolvimento do mesmo.

Art. 15 Para cumprimento do art. 12 desta lei, o DETRAN/DF deverá fixar a tabela com os valores de mínimos de referencia a serem cobrados nos serviços prestados pelos credenciados atualizada e publicada no Diário Oficial do Distrito Federal – DODF, anualmente.

Art.16 Esta Lei entra em vigor a partir da data de sua publicação.

Art.17 Revogam-se as disposições em contrário.

JUSTIFICAÇÃO

A Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro, no art. 22, incisos III e X e a Resolução CONTRAN nº 969, de 20 de junho de 2022, que consolida normas sobre o sistema de Placas de Identificação de Veículos (PIV) no território nacional e em especial o processo de credenciamento de empresas de Estampagem e emplacamentos de veículos, prevê que os Órgãos Executivos de Trânsitos são competentes para credenciar as empresas estampadoras de PIV no âmbito de sua circunscrição, utilizando sistema informatizado disponibilizado pelo órgão máximo executivo de trânsito da União e fiscalizar a regularidade das atividades dos estampadores de PIV, suas instalações, equipamentos, bem como o controle e gestão do processo produtivo.

Assim, o Departamento de Trânsito do Distrito Federal – DETRAN/DF, fica atrelado às normas que regem a matéria sem a discricionariedade de criar dispositivos e/ou requisitos além dos legalmente previstos.

A matéria em questão é de suma importância para toda a sociedade do Distrito Federal, vez que trata da prestação de serviços de produção e estampagem de placas automotivas à população pelos Estampadores, mediante credenciamento autorizado pela Administração Pública competente pelo controle, fiscalização e gestão.

Diante da obrigatoriedade de cumprimento do que determina a Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados), este projeto visa unificar e consolidar as formalidades quanto à aplicação das normas vigentes sobre a matéria, garantindo a segurança do sistema de credenciamento e de dados informatizados, além de promover a paridade na distribuição dos serviços aos credenciados e promoção da excelência no atendimento à população, evitando procedimentos discricionários que possam afetar, direta ou indiretamente, o controle, a segurança, a qualidade e a cobrança de valores não condizentes com a execução das atividades inerentes à prestação dos serviços.

O DETRAN/DF, Administração Pública do Governo do Distrito Federal, é responsável pelo controle e fiscalização dos serviços prestados e garantidor do cumprimento por parte dos seus credenciados, exigindo destes transparência, qualidade e segurança integral quanto aos dados informatizados e ao sistema de estampagem e emplacamento de veículos automotores.

Cabe ainda ressaltar, que a distribuição aleatória via sistema informatizado pelo DETRAN/DF e a fixação de valores de referência, para remuneração dos serviços prestados pelos Estampadores, não extrapola o bom senso econômico nem descaracteriza o objetivo do credenciamento, que é a excelência na padronização da prestação dos serviços e a livre concorrência comercial, com vistas ao melhor atendimento dos cidadãos.

O formato ora proposto, de distribuição aleatória de atendimentos realizados via sistema informatizado do DETRAN/DF, cumpre todos os dispositivos legais previstos pelo CONTRAN e visa manter equidade entre os credenciados e proporcionar bom atendimento, comodidade e serviços de qualidade aos cidadãos, assim como coibir práticas indevidas, com o efetivo e eficaz controle da Administração Pública quanto à segurança no registro dos emplacamentos e estampagem de placas automotivas no Distrito Federal.

AGACIEL MAIA

Deputado Distrital

(Autoria: Deputado Jorge Vianna)

Parabeniza e manifesta votos de louvor as pessoas que especifica, pelos relevantes serviços prestados à população do Distrito Federal em comemoração ao Dia do Profissional em Educação Física.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal:

Nos termos do art. 144 do Regimento Interno desta Casa de Leis, proponho a Moção para parabenizar e manifestar votos de louvor e reconhecimentos as pessoas que especifica, pelos relevantes serviços prestados à população do Distrito Federal em comemoração ao Dia do Profissional em Educação Física.

1. Aguinis de Cassia Lacerda de Araújo Mendonça
2. Albecy Lima Ferreira Rodrigues
3. Alexandre José Nunes Bastos
4. Aline da Silva Souza
5. Amanda Ferreira Ávila
6. Ana Karina Marra de Sousa
7. Anderson Novais Soares
8. Anderson Richards
9. André de Brito Silva
10. André Luiz Alves Madeira
11. Andrea Lucena Reis
12. Antônio Carlos Silva do nascimento
13. Brenno Euclides Jansen da Costa
14. Bruno Henrique de Carvalho
15. Bruno Teixeira Gomes
16. Carlos Eduardo Cruz Oliveira
17. Carlos Rafael Varela
18. Claudete Rodrigues Martins
19. Claudinete Pereira da Rocha
20. Débora Mirtes Silva
21. Diógenis dos Santos Junior
22. Edivânia Alves Muniz de Oliveira
23. Eduardo Henrique dos Santos
24. Elaine Pereira Jordão
25. Elson de Campos O. Neto
26. Felipe Roberto Silva de Souza
27. Fernanda Queiroz Gonçalves
28. Fernando A P Elias
29. Fernando Borges Pereira
30. Fernando Sousa Honorato
31. Flávio Ferreira Xavier
32. Frederico Augusto Aparecido Barros de Freitas
33. Gleidson Henrique Pereira da Silva
34. Greg Pàz
35. Gutemberg Nogueira de Menezes
36. Henrique Pinheiro Vieira
37. Hermínio Sotero
38. Hetty Lobo
39. Hiago Jesus
40. Hildebrando Diogo Tavares Mota
41. Hugo Breno Marques Almeida
42. Hugo de Luca Corrêa
43. Ioranny Raquel Castro de Sousa
44. Iorranny R. C. de Sousa
45. Irene França
46. Iuri dos Santos Oliveira
47. Joana Rodrigues da Hora
48. Jocelio Ricardo Soares
49. Johnny Martins Mota
50. Johny Kepler
51. Jonathan dos santos Mendonça
52. Jordana Coelho da Silva
53. Jorge Sallaberry Vianna
54. José de Jesus Sores Reis
55. Julia Sofia de Menezes
56. Keila Maria D Carmo Lopes
57. Kênia aparecida da Silva raposo
58. Lázaro Barrozo
59. Leandro Fernandes Vieira
60. Leonardo Tadeu Alves Badaró
61. Lidiane Fernandes Vieira
62. Lucas Dias Oliveira
63. Lucas Roberto Augusto Silva
64. Luciano Marçal Júnior
65. Luiz Felipe Oliveira Barros Dias
66. Lysleine Alves de Deus
67. Maicon Douglas Tavares Moreira
68. Maíza Tolentino Ferreira
69. Marcos Augusto Ferreira
70. Marcos Rocha Marques
71. Maria Germano Bouzano
72. Michel Eduardo da Silva
73. Natália Reis Rodrigues Fernandes
74. Nelson José da Silva
75. Ornelino Eugênio da Silva Neto
76. Otton José Borges Taquary
77. Paulo Laurindo Assunção
78. Pedro Henrick Da Costa Nascimento
79. Rachel Farah
80. Rafael Alves de Sena
81. Rafael Borges de Magalhães
82. Rafael Sotero
83. Rayane Gomes amorim Costa
84. Rayane Machado de Andrade
85. Reizimar Pereira da Silva
86. Roberto Nóbrega
87. Robledo de Aquino Moraes
88. Rodolfo Cazon
89. Rodolpho de Novaes Salomão
90. Rodrigo Marques Paulino
91. Rodrigo Vanerson Passos Neves
92. Ronaldo Rocha
93. Samuel Estevam Vidal
94. Sandro Joaquim de Santana
95. Sérgio Carlos Rodrigues Pereira
96. Sônia Pires Soares
97. Talles Henrique Magalhães Silva
98. Thaís Branquinho de Araújo
99. Thiago dos Santos Rosa
100. Thiago Jesus
101. Tiago Lima Silva
102. Tugdual
103. Victor Hugo Garcia de Sousa
104. Vinicius Gurgel Costa
105. Wellington Vieira de Santana
106. Wesley do Nascimento Rosa
107. Wilson Freitas
108. Yuri George Rêgo Dutra da costa

JUSTIFICAÇÃO

O Profissional de Educação Física é o profissional que possui capacitação para instruir e acompanhar diferentes perfis de pessoas na prática de exercícios físicos, identificando assim as atividades mais adequadas para promover o condicionamento físico de crianças, jovens, adultos e idosos. 

O dia do Educador Físico é comemorado anualmente no dia 1º de setembro. A data em questão remete ao dia em que a profissão foi regulamentada pela Lei Federal n° 9.696/98, quando foram criados os conselhos federal e estaduais de educação física.

De acordo com a Organização Mundial de Saúde (OMS), a prática de atividade física adequada favorece a prevenção e o tratamento das doenças crônicas não transmissíveis, bem como, auxiliam no controle de doenças cardíacas, diabetes, câncer e depressão. ¹

Apesar da regulamentação dessa profissão indispensável à sociedade moderna, há muito trabalho a ser feito no sentido de garantir o tratamento digno que estes profissionais carecem. Os educadores físicos não possuem um piso salarial e são frequentemente desrespeitados no exercício de sua profissão. É o caso, por exemplo, do descumprimento da Lei Distrital n° 7.058/2022, de minha autoria, a qual proíbe a cobrança de taxas por academias de ginástica para que os Educadores Físicos possam acompanhar os alunos durante as aulas.

Segundo o Sindicato dos Profissionais em Educação Física do Distrito Federal- SINPEF/DF, atualmente há em torno de 18 mil profissionais educadores físicos no DF, mas nem todos atuam na área, haja vista a falta de pactuação salarial no momento, de forma que as academias têm contratado com valores de até R$ 11,50/hora.

Diante do exposto e considerando a relevância da atividade realizada pelos profissionais em questão, conto com o apoio dos nobres Deputados para a aprovação desta proposição.

JORGE VIANNA

Deputado Distrital

(Autoria: Deputado Eduardo Pedrosa)

Manifesta Votos de Louvor e Aplauso aos profissionais terceirizados que atuaram e atuam no apoio das unidades das redes pública e privada de saúde do Distrito Federal, durante a pandemia ocasionada pela COVID-19.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal:

Com base no art. 144 do Regimento Interno da Câmara Legislativa, proponho que esta Casa de Leis manifeste Votos de Louvor e Aplauso aos profissionais terceirizados, abaixo relacionados, que atuaram e atuam no apoio das unidades das redes pública e privada de saúde do Distrito Federal, durante a pandemia ocasionada pela COVID-19: 

Alana Barreira de Melo da Silva

Andreson Gabriel Parga Pereira Crispin

Anisia dos Santos Souza

Edilva Soares Camargos

Emerson Martins de Oliveira

Francisco Valdriano Ramalho Fonseca Leite

Gabriel Pimentel da Silva

Joana Fernandes Marques

Lindinalva Félix

Luana Barreira de Melo da Silva

Ludmila Alves da Silva

Luzia Cleia de Almeida Souza

Paollo Raphael de Jesus Araújo

Raimunda Barreira de Melo Nascimento

Taise dos Santos Lemos

Abigail Bispo de Santanna

Adalberto Pereira de Farias

Ademilton Conceição dos Santos

Adriana Alves da Silva Rede Impar

Adriana Izidro Trajano Rede Impar

Adriano Reis Martins de Carvalho

Alan dos Santos Moreira

Alcione Maria da Conceição

Aleciuda Farias da Rocha

Alessandra Carvalho da Luz 

Alisson Leandro Silva

Alzira Braga Barbosa

Ana Claudia do Nascimento Lope

Ana Claudia Silva Nascimento

Ana Maria da Silva

Anderson Pires Andrade

Antonia Clecia Melo

Antonia Cristina Soares

Antonia Ferreira da Silva

Antonia Rodrigues Ferreira

Antônio Farias Cavalcanti

Antônio Lucrécio Xavier

Antônio Marques da Silva Filho

Bruna Jose de Carvalho Oliveira

Bruno Henrique Ribeiro Mendes

Carlinda Sales Lacerda

Catia Silene Pereira do Amaral

Cecilia da Silva Pereira

Celina Costa Arouche

Chirlliane de Sousa Araujo

Claudecy Neto do Carmo

Clea Irene da Silva Dias

Cleide Pereira de Araujo

Cristiane da Silveira Souza

Daiana dos Santos Souza

Daltoyr Silva Andrade

Daniela da Costa Martins

Debora Duarte Oliveira

Dénio Reis da Silva Rocha

Denise Afonso Alves da Silva 

Diane Xavier Borges 

Diego Soares Pereira

Dilma de Castro Pinheiro 

Dina Rodrigues da Silva 

Djailson Silva do Nascimento 

Douglas dos Santos Pereira

Edileno José Alves

Edinilson Gomes da Silva

Edirlene do Carmo Silva 

Edivania Coelho Lacerda 

Edna do Nascimento Moreira 

Eduardo Alexandre Goncalves 

Edvania Barros dos Santos 

Eliane Gonzaga da Silva 

Elis Regina Pina da Silva

Elisangela Mariano de Oliveira 

Elissandra Santos de Souza 

Elizabete dos Santos Sousa 

Elizabete Lima Almeida Fontene 

Elizabeth de Souza Miranda 

Elizabeth Serejo Soares

Eulalia Fernandes Borba 

Evaneide Fernandes de Lima 

Fabio do Nascimento Vieira

Felipe Siqueira de Almeida 

Francisca Fabiana de Sousa Silva 

Gabriel Alves Vaz

Gabriela Karolayne da Silva 

Genilda de Sousa Pereira 

Getúlio Marcos de Jesus Rufino

Gildene de Freitas 

Gislene Jesus Silva 

Glaucia Pereira Santana 

Gorete Rosa de Jesus 

Guilherme Freire da Silva 

Heder Rodrigues Rego

Helio Tavares Coura 

Holga Rodrigues Soares

Iraci Desideria de Figueredo 

Iranilda Araujo Portela 

Ismael Moreira Nunes 

Jacson de Melo Souza

Jeane Rodrigues Viana 

Jose Reis de Moura Santos 

Josue de Morais Pires 

Jucilene Anjos Matias de Sousa 

Jucinalva da Silva Oliveira 

Karla Cristine Da Silva Galvão 

Kássio Wened Pereira Gomes

Kelly Portela Alves 

Krislayne Martins Inacio 

Leni Rego Goncalves 

Leonardo Alves do Nascimento 

Liliane dos Santos Goncalves 

Livia Carvalho de Sousa 

Luciana Ciqueira da Silva 

Luiza da Paz Barbosa Neta 

Maiara dos Santos Marques

Mara Dalila Santos 

Marcelo Borges de Souza 

Marcia Fernanda Lopes Barbosa 

Marcos Aurélio de Moraes Pereira

Maria Delfina Rodrigues Neres 

Maria Livia Vieira da Silva 

Maria Nubia Torres de Lima 

Mariza Pinto Barbosa 

Marylin Helen Alves Santos 

Midian Suelen dos Santos Sales 

Natanael Conceição Rodrigues

Nayra Amanda Moreira da Silva 

Nilton de Sousa Duarte

Paollo Raphael de Jesus Araújo

Paulo Junior Macário Duarte

Pedro Guilherme

Pereira de Jesus 

Raimunda Eurica Pereira 

Regiane Alves da Cruz 

Regiane dos Santos Soares 

Rejane Pereira dos Santos 

Roberio Gomes Faustino

Rosana Paula de Carvalho 

Rosangela de Jesus Dias 

Rosilene Soares da Silva 

Silvania Pereira Brito

Suedson Ribeiro de Abreu Sousa

Susimara Santos Santana 

Taise dos Santos Lemos

Tatiane da Silva Carvalho 

Tatiane Souza Silva 

Temistocles de Carvalho Junior

Teresa Pereira Gomes 

Thiago Silva Branco

Tiago Almeida da Silva

Valeria Araújo de Souza 

Vanuza de Sousa Silva 

Vanuzia Almeida Fernandes 

Veridiana Ferreira Santos Silva 

Vicente Pereira da Costa Junior

Walceny da Silva Dos Santos 

Waldeluce de Sousa Conrado 

Weslya Martins Moreira

Yarlei Eusson Machado de Araujo

JUSTIFICAÇÃO

A homenagem simboliza a valorização e o reconhecimento pela dedicação dos profissionais terceirizados que atuaram e atuam no apoio das unidades das redes pública e privada de saúde do Distrito Federal, durante a pandemia ocasionada pela COVID-19. 

Dentre os trabalhadores que permanecem em atividade desde o início pandemia, grande parte é de terceirizado. Estamos falando dos profissionais que trabalham nos serviços de limpeza e segurança nas unidades de saúde, mesmo no momento de maior risco de contaminação, arriscando a própria saúde, para garantir o melhor atendimento dos pacientes no DF.

Pelo exposto, entendo que a Câmara Legislativa, como legítima representante da população, deve prestar essa mais que justa homenagem.

Diante da importância que se reveste a matéria, conclamo os nobres Deputados no sentido de aprovarmos a presente proposição.

Sala das Sessões, em

EDUARDO PEDROSA

Deputado Distrital