CLDF

PROJETO DE decreto legislativo nº 230 DE 2024

REDAÇÃO FINAL

Concede o título de Cidadão Honorário de Brasília ao senhor Gilvan Máximo.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta:

Art. 1º Fica concedido o título de Cidadão Honorário de Brasília ao senhor Gilvan Máximo.

Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Sessões, 8 de abril de 2026.

renata fernandes teixeira

Secretária da Comissão de Constituição e Justiça

(Autoria: Deputada Jaqueline Silva)

Requer a realização de Sessão Solene, no Plenário desta Casa, para outorga do Título de Cidadão Honorário de Brasília ao Senhor Higino Antônio França Chaves de Magalhães.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal:

Requeiro, nos termos do art. 130 do Regimento Interno desta Casa, a realização de Sessão Solene no dia 20 de maio de 2026, às 19h, no Plenário desta Casa, destinada à outorga do Título de Cidadão Honorário de Brasília ao Senhor Higino Antônio França Chaves de Magalhães, conforme previsto no Projeto de Decreto Legislativo nº 65/2019, de minha autoria.

JUSTIFICAÇÃO

A presente Sessão Solene tem por finalidade concretizar e dar publicidade à honraria concedida por esta Casa Legislativa ao Senhor Higino Antônio França Chaves de Magalhães, nos termos do Projeto de Decreto Legislativo nº 65/2019, que reconheceu sua relevante contribuição para o desenvolvimento do Distrito Federal.

O homenageado, natural do Rio de Janeiro e radicado em Brasília desde 1974, construiu sua trajetória pessoal e profissional na Capital Federal, consolidando-se como referência no empreendedorismo local, com destaque para a criação e desenvolvimento da empresa Casa da Moldura, empreendimento que se tornou referência regional e nacional no setor, além de relevante gerador de emprego e renda .

Sua atuação também se estendeu ao serviço público federal e a iniciativas de caráter social e associativo, como a fundação da Associação dos Servidores do Ministério da Saúde – ASMISA, evidenciando seu compromisso com o interesse coletivo e com o fortalecimento das relações institucionais e comunitárias .

Importa destacar que o homenageado preenche integralmente os requisitos estabelecidos pela Resolução nº 250/2011 desta Casa Legislativa, notadamente quanto à relevância de seus serviços prestados à população do Distrito Federal, ao notório reconhecimento público, à idoneidade moral e à efetiva contribuição para o desenvolvimento social e econômico da Capital .

A realização da presente Sessão Solene representa, portanto, o momento institucional de reconhecimento público dessa trajetória exemplar, conferindo visibilidade à honraria já aprovada e reafirmando o compromisso desta Casa com a valorização de personalidades que contribuem para o progresso do Distrito Federal.

Diante da relevância da homenagem, conto com o apoio dos nobres pares para a aprovação deste requerimento.

Sala das Sessões, …

Deputada jAQUELINE SILVA

DATA RESERVADA NA AGENDA DE EVENTOS - PORTAL CLDF

20/05/2026 - 19h - Plenário
 

Transmissão pela TV Câmara Distrital

Brasília, 8 de abril de 2026.

 ANDRÉ AURELIANO DE SOUSA

Consultor Técnico-Legislativo

À SELEG, para juntada à proposição, do inteiro teor das disposições normativas mencionadas na ementa, em atenção ao disposto no art. 149, §1º, II, do RICLDF. 

Brasília, 9 de abril de 2026.