CLDF

         De ordem do Senhor Presidente da Comissão de Assuntos Fundiários, Deputado Cláudio Abrantes, nos termos do art. 78, inciso VI do Regimento Interno, informo que o PL 1951/2021 foi designado o Senhor Deputado Jorge Viana para proferir parecer em 10 dias úteis.

À CESC, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL.

Brasília-DF, 6 de agosto de 2021 

(Autoria: Deputado Roosevelt Vilela)

Sugere ao Poder Executivo, por intermédio da Secretaria de Turismo, a criação da Gerência do Turismo Náutico, para atender o setor náutico que explora a região dos lagos do Distrito Federal.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do art. 143 do seu Regimento Interno, sugere ao Poder Executivo, por intermédio da Secretaria de Turismo, a criação da Gerência do Turismo Náutico, para atender o setor náutico que explora a região dos lagos do Distrito Federal.

JUSTIFICAÇÃO

Este Deputado, como Presidente da Frente Parlamentar em Defesa do Setor Náutico, vem por meio desta Indicação propor seja dada a devida importância ao turismo náutico da nossa capital, criando uma gerência específica para fomentar o setor.

O setor de turismo náutico é considerado altamente expressivo na economia e no turismo de Brasília. Estima-se, atualmente, que este setor gera 7 mil empregos diretos e, indiretamente, quase 14 mil. São os mais diversos tipos de profissionais, que vão desde trabalhadores que cuidam das embarcações até aqueles que as conduzem no âmbito do lazer e recreio.

Dessa forma, trata-se de milhares de famílias e cidadãos envolvidos nesse nicho turístico e que precisam de mais apoio do governo do Distrito Federal para atender adequadamente as suas demandas. Nesse sentido, a criação de uma gerência do turismo náutico não só fortaleceria o turismo aquático brasiliense, como geraria mais empregos diretos e indiretos nas regiões beira lago.

O desenvolvimento desse importante setor envolve necessariamente políticas públicas voltadas para o turismo náutico. Medidas que precisam ser desenvolvidas dentro de uma equipe especializada no assunto, a qual a Secretaria de Turismo poderia propiciar. 

Recentemente, nosso gabinete recebeu inúmeras sugestões dos integrantes de associações do setor, como a construção de atracadouros públicos para o embarque e desembarque de passageiros, o que formaria a primeira marina pública do Distrito Federal e a segunda do Brasil. Assim, há inúmeras melhorias que podem ser feitas nesse segmento. Todavia, para analisar quais são as melhores decisões a serem tomadas, o Poder Executivo precisa da consulta dos membros atuantes no turismo náutico do Distrito Federal.

Oportuno destacar que o Distrito Federal possui a quarta maior frota náutica do Brasil e que este segmento é formado por diversos atores que englobam profissionais autônomos, microempreendedores individuais bem como associações que representam a sociedade civil organizada.

Diante do exposto, considerando o interesse público relevante contido nessa iniciativa, conclamo aos nobres pares para sua apreciação e aprovação.

Sala das sessões, em                  

ROOSEVELT VILELA

Deputado Distrital

Do Sr. Deputado Valdelino Barcelos 

Requer a realização de Sessão Solene no dia 25 de novembro de 2021, às 19h, no Plenário desta casa, em comemoração ao dia do Técnico de Segurança do trabalho.

   Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal,

Nos termos do art. 145 do Regimento Interno desta Casa de Leis, requeiro a realização de Sessão Solene com a finalidade de comemorar o dia do Técnico de Segurança do trabalho, em 25 de novembro de 2021, a partir das 19horas, no Plenário desta casa.

                                                  JUSTIFICAÇÃO

A presente proposição tem o objetivo de homenagear o Técnico de Segurança do Trabalho. Esta classe profissional exerce papel de vital importância para o meio social. Estes profissionais são designados para encontrar soluções adequadas para defender os trabalhadores contra riscos do ambiente de trabalho, defendendo assim a integridade humana e assegurando a produtividade do trabalhador.

No dia 27 de novembro é comemorado o seu dia. É importante lembrar que o Técnico de Segurança do Trabalho, função instituída por ato federal, tem se firmado, no decorrer dos anos, como importante instrumento na defesa e garantia dos trabalhadores, atuando como verdadeiros “anjos da guarda”. 

O Técnico de Segurança do Trabalho passa por um curso de formação, e de conhecimentos fundamentais que possibilitem adquirir a mentalidade da segurança do profissional em seu local de trabalho. 

Diante do exposto, por reconhecer o relevante papel do Técnico de Segurança do Trabalho, é que propomos aos nobres Parlamentares o apoio pela aprovação deste Requerimento. 

Sala das Sessões                de 2021.         

valdelino barcelos

Deputado