CLDF

(Autoria: Deputado Leandro Grass - REDE)

Sugere ao Excelentíssimo Governador do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação, que faça o monitoramento e divulgação em seu sítio eletrônico, diariamente, de todos os casos de Covid-19 decorrentes do retornos presencial das aulas na rede pública de Educação.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do art. 143 do seu Regimento Interno, vem por meio desta proposição sugerir ao senhor Chefe do Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação, o monitoramento e divulgação em seu sítio eletrônico, diariamente, de todos os casos de Covid-19 decorrentes do retornos presencial das aulas na rede pública de Educação. 

JUSTIFICAÇÃO 

Trata-se de sugestão à Secretaria de Estado de Educação que faça o monitoramento e divulgação em seu site diariamente de todos os casos de Covid-19 decorrentes do retornos presencial das aulas na rede pública de Educação. 

A sugestão vai no sentido de que a Secretaria disponibilize diariamente em seu site um mapeamento de infectados a partir do retorno presencial das aulas, com recorte de Coordenações Regionais, Alunos, Professores e Servidores. 

Observo que essa medida, além de permitir o acompanhamento do retorno presencial às aulas, permitirá que a Educação possa dialogar com a Saúde, de modo que instituam uma política intersetorial para enfrentar as consequências da medida determinada pela Secretaria de Educação. 

Por se tratar de justo pleito, solicito o apoio dos nobres pares no sentido de aprovarmos a presente Indicação. 

Sala das Sessões, em . 

DEPUTADO LEANDRO GRASS

REDE Sustentabilidade
Vice-Presidente da Comissão de Educação, Saúde e Cultura da CLDF

PROJETO DE RESOLUÇÃO  Nº 62 DE 2021

REDAÇÃO FINAL

Institui a Sessão Solene Remota – SSR da Câmara Legislativa do Distrito Federal.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL resolve:

Art. 1º Fica instituída a Sessão Solene Remota – SSR da Câmara Legislativa do Distrito Federal – CLDF. 

Parágrafo único. A SSR consiste em solução tecnológica que objetiva a realização de sessões solenes da CLDF no formato on-line, em razão de a pandemia de Covid-19 inviabilizar eventos com a participação presencial de pessoas. 

Art. 2º A SSR tem por base plataforma que permite a interação entre os parlamentares e o público interessado, devendo funcionar em soluções de comunicação móvel ou em computadores conectados à rede mundial de computadores (internet). 

Art. 3º A realização da SSR deve obedecer ao regramento previsto no Regimento Interno da CLDF, especialmente nos arts. 124 e 135. 

Art. 4º Incumbe aos participantes da SSR providenciar equipamento com conexão à internet em banda larga. 

Art. 5º Cabe aos gabinetes parlamentares a organização e divulgação da SSR. 

Art. 6º A Mesa Diretora deve expedir as normas complementares necessárias à implementação do disposto nesta Resolução. 

Art. 7º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Sessões, 22 de junho de 2021.

DATA RESERVADA NA AGENDA DE EVENTOS - PORTAL CLDF

16/09/2021 - 10 horas

Transmissão ao vivo pela TV WEB e pelo Portal e-Democracia

Zona Cívico-Administrativa-DF, 4 de agosto de 2021 

DANIELA VERONEZI

Consultor Técnico-Legislativo