CLDF

(Autoria: Deputada Arlete Sampaio )

Manifesta Votos de Louvor e Aplauso a personagens da História, da Cultura e da Educação do Distrito Federal.

Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal:

 Com base no art. 144 do Regimento Interno da Câmara Legislativa, proponho que esta Casa de Leis manifeste Votos de Louvor e Aplauso aos seguintes cidadãos e cidadãs que fazem parte da História, da Cultura e da Educação do Distrito Federal e seguem, com firmeza, na defesa de Brasília e na resistência democrática:

ROSILENE CORRÊA

Natural de Petrolina, Goiás, é pedagoga de formação. Já residindo em Brasília, atuou como professora da rede de ensino público de Goiás por quase 11 anos, na cidade de Santo Antônio do Descoberto, até prestar concurso para a antiga Fundação Educacional do Distrito Federal. Aposentou-se em 2017, seguindo firme na militância sindical no Sindicato dos Professores no Distrito Federal (SINPRO/DF), na Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) e na Central Única dos Trabalhadores (CUT). Quando o assunto é defesa da educação e dos trabalhadores da educação, Rosilene é nossa grande referência.

LUIZ PHILIPPE PERES TORELLY

Luiz Philippe Peres Torelly é Arquiteto e Urbanista formado pela Universidade de Brasília em 1979, especialista em habitação, planejamento urbano e preservação do patrimônio cultural. Chegou em Brasília com seus pais e irmãos aos 5 anos em 1960. Nos últimos 42 anos exerceu diversas funções públicas, relacionadas a sua área do conhecimento. Foi Presidente do Sindicato dos Arquitetos do DF, Diretor Presidente do Instituto de Planejamento Territorial e Urbano do DF, Secretário de Habitação e Desenvolvimento Urbano do DF, Diretor do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional por duas vezes, Professor Universitário, entre outras funções públicas. No ano de 2015, foi premiado com o título de Arquiteto do Ano, na categoria Servidor Público, pela Federação Nacional dos Arquitetos – FNA. É autor de muitos artigos, ensaios e tem dois livros publicados: Patrimônio Cultural e Desenvolvimento Sustentável e Memória e Patrimônio. Crônicas e outros escritos.

FLORESMAR MONTALVÃO REIS

Natural de Ceres, Goiás, formou-se médica pela Universidade Federal de Goiás. Desde o início de sua atuação na área de Fisiatria, participou ativamente da difusão dessa especialização médica e da formação de inúmeros profissionais da área, no Distrito Federal e em outras localidades. Foi componente das bancas examinadoras para a admissão de especialistas em Medicina Física e Reabilitação nos concursos públicos realizados pela Secretaria de Saúde do Distrito Federal, nos anos de 1985, 1993, 1999 e 2000. Foi membro da banca examinadora para concessão de Título Nacional de Fisiatria, no ano de 1995. Foi Presidente da Sociedade Brasileira de Medicina Física e Reabilitação – Regional Brasília, de 1994 a 1996. Foi Secretária da Sociedade Brasileira de Medicina Física e Reabilitação – Regional Brasília, de 1997 a 1999. Tem diversos trabalhos publicados e apresentados em congressos. É uma referência local e nacional em Fisiatria.

JUSTIFICAÇÃO

                A presente Moção tem por objetivo manifestar Votos de Louvor e Aplauso a personagens que fazem parte da História, da Cultura e da Educação de Brasília. Cidadãs e cidadãos, candangos de nascimento ou de coração, que, ao longo de sua trajetória, imprimiram e imprimem sua marca amorosa nesse quadrilátero, mostrando, para o Brasil e para o mundo, o que a Capital tem de melhor, conforme demonstram as breves biografias que acompanham os nomes.

Assim sendo, conclamo os nobres pares a manifestarem seu reconhecimento a essas pessoas que tanto nos orgulham, mediante a aprovação da presente Moção.

arlete sampaio

Deputada Distrital

(Autoria: Do Senhor Deputado REGINALDO SARDINHA)

Sugere ao Senhor Diretor-Geral do Serviço de Limpeza Urbana (SLU) a implantação de contêineres semienterrados (Papas-Lixos) nas localidades que especifica.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do art. 143 de seu Regimento Interno, sugere ao Senhor Diretor-Geral do Serviço de Limpeza Urbana (SLU) a implantação de contêineres semienterrados (Papa-Lixos) nas seguintes localidades:

1. DF-120 – Núcleo Rural Cariru – Paranoá/DF;
2. DF-270/VC-322 – Núcleo Rural Buriti Vermelho – Paranoá/DF;
3. DF-130 - Entrada do Núcleo Rural Quebra dos Guimarães – Paranoá/DF;

JUSTIFICAÇÃO  

O Serviço de Limpeza Urbana desenvolve, em várias Regiões Administrativas do DF, o programa de implementação dos contêineres semienterrados (Papa-Lixos). Tratam-se de recipientes com capacidade de 5 metros cúbicos (equivalente a uma caçamba), permitindo o armazenamento dos resíduos de forma segura e limpa, minimizando os riscos de proliferação de vetores de doenças na região.

O objetivo dos “Papa-Lixos”, além de universalizar a coleta de resíduos, é sensibilizar e orientar a população para a colaboração com a limpeza urbana. Nas áreas à volta dos equipamentos, são implantados projetos paisagísticos, além de promovidas ações de orientação aos moradores sobre sua correta utilização.

Os resíduos são recolhidos regularmente, por caminhões adaptados com um “munk”, de forma a elevar o container e despejar o conteúdo na caçamba.

A iniciativa tem repercutido positivamente nas comunidades do Distrito Federal, razão pelo qual este Deputado recebeu várias solicitações de populares pedindo a implantação desses dispositivos em suas cidades. Essas demandas são examinadas por integrantes do meu Gabinete Parlamentar, que avaliam o interesse público e a viabilidade das instalações demandadas.

Nas localidades indicadas em epígrafe, constatamos a existência de pontos de descarte irregular de resíduos e a existência de áreas passíveis de instalação de contêiner semienterrado. Verificamos também uma grande demanda da população local, que pleiteia a existência de local adequado para o correto armazenamento do resíduo orgânico.

Pelo exposto, vê-se que a indicação ora proposta atende os requisitos do interesse público e cunho social, razão pela qual solicitamos aos Nobres Pares a sua aprovação e ao Serviço de Limpeza Urbana o acatamento da solicitação nela contida.

  Sala das Sessões, ...

REGINALDO SARDINHA
Deputado Distrital

(Autoria: Deputada Júlia Lucy)

Requer a realização de Audiência Pública Remota para debater o setor de serviços funerários no Distrito Federal.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal:

Requeiro, nos termos do art. 56, II, do Regimento Interno desta Casa, realização de Audiência Pública Remota para debater serviços funerários no Distrito Federal, a se realizar no dia 18 de agosto de 2021, às 10h.

JUSTIFICAÇÃO

Foi regularmente publicado o Edital de Licitação de Concorrência Nº 01/2019 – SUAF/SEJUS que tem o seguinte objeto: A seleção de 49 (quarenta e nove) empresas, observada a ordem de classificação, para outorga de permissões para a prestação de serviços funerários no âmbito do Distrito Federal, que se constituem das atividades especificadas no art. 7º da Lei distrital nº 2.424, de 13 de julho de 1999, no art. 2º do Decreto Distrital nº 28.606, de 21 de junho de 2007.

O edital pede que as empresas realizem o serviço de somatoconservação, apenas 8 empresas realizam este serviço. As que não realizam o serviço, precisam apresentar contrato de parceria com seus concorrentes. Pela lógica, os concorrentes não farão esses contratos, visto que, podem reservar o mercado apenas para si. 

A Lei de Uso e Ocupação do Solo não permite a criação de novas salas de somatoconservação, assim sendo, apenas as 8 empresas estariam aptas ao edital. 

O edital abriu 49 outorgas, mas apenas 8 podem participar. Digamos que apenas 4 empresas consigam se encaixar em todos os requisitos, o Distrito Federal entraria em colapso, visto que, apenas 4 empresas não poderiam atender toda a demanda. Por todos os erros apresentados, o edital precisa ser suspenso e revisto. 

Logo, a Audiência Pública busca trazer à tona situação de possível colapso dos serviços funerários do Distrito Federal, sanando possíveis erros possivelmente cometidos. 

JÚLIA LUCY

Deputada Distrital

(Autoria: Deputado Delmasso)

Requer à Mesa Diretora que solicite à Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento Básico do Distrito Federal - ADASA, o encaminhamento dos quatro últimos Relatórios de Avaliação do Lago Paranoá, especialmente nas margens da barragem do lago e nas margens do Pontão do Lago Sul.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal: 

Requeiro, com fundamento no artigo 60, inciso XXXIII da Lei Orgânica do Distrito Federal, e art. 15, inciso III; art. 39, § 2º, inciso XII e art. 40 ambos dispositivos do Regimento Interno da Câmara Legislativa do Distrito Federal, solicitar informações à Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento Básico do Distrito Federal - ADASA, a fim de que seja encaminhado os quatro últimos Relatórios de Avaliação do Lago Paranoá, especialmente nas margens da barragem do lago e nas margens do Pontão do Lago Sul.

JUSTIFICATIVA 

Compete aos Deputados Distritais o dever de exercer a função de fiscalização e o controle dos atos do Poder Executivo, no âmbito da Câmara Legislativa do Distrito Federal.

Dessa forma, visando responder os questionamentos que recebo dos cidadãos de Brasília, a despeito dos cuidados dispendidos ao Lago Paranoá, é que solicito que essa Agência Reguladora encaminhe os quatro últimos Relatórios de Avaliação do Lago Paranoá, especialmente nas margens da barragem do lago e nas margens do Pontão do Lago Sul.

Face ao exposto,  rogo o auxílio dos nobres parlamentares no sentido de ser aprovada a presente proposição.

Sala das sessões,

(assinado eletronicamente)

DELMASSO

Deputado Distrital - Republicanos/DF