CLDF

(Autoria: Jorge Vianna)

Manifesta apoio à aprovação, no Senado Federal, do Projeto de Lei n° 2564, de 2020, que Altera a Lei nº 7.498, de 25 de junho de 1986, para instituir o piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira.

Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal: 

Com base no art. 144 do Regimento Interno desta Casa de Leis, proponho aos colegas parlamentares moção de apoio à aprovação, no Senado Federal, do Projeto de Lei n° 2564, de 2020, que Altera a Lei nº 7.498, de 25 de junho de 1986, para instituir o piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira.

Justificação

O Projeto de Lei n° 2.564/2020, lido em 12 de maio de 2020, trata-se de mais uma iniciativa parlamentar que objetiva cumprir o dispositivo constitucional do art. 7°, V; cuja inteligência prever que todas as categorias de profissionais, legalmente reconhecida, devem gozar de “piso salarial proporcional à extensão e à complexidade do trabalho”. Antes, já houveram iniciativas como o Projeto de Lei n° 459/2015, que ainda encontra-se na Câmara Federal, sem posicionamento do Senado.

É sabido que, tanto na opinião popular como dos parlamentares, não se questiona a importância dos profissionais de enfermagem para o bem-estar da sociedade. Entretanto, tal reconhecimento, mesmo em tempos de pandemia; não se expressa nos vencimentos dos trabalhadores, obrigando os profissionais a assumirem longas jornada de trabalhados, mais de um vínculos empregatício e, ainda assim, não ter condições de manter uma boa qualidade de vida para si e para sua família, visto que há casos que a base salarial é inferior ao salário mínimo, como é o casos dos salários percebidos pelos profissionais da enfermagem dos estados  da Bahia, com base salarial de R$ 800,00, e Pernambuco, com base salarial R$ 774,00.

Diante da necessidade de garantir a isonomia de tratamento à toda a categoria da enfermagem, apresento aqui meu anseio quanto à aprovação do PL 2.564/2020, garantindo o piso salarial da enfermagem e diminuindo as distorções quanto aos direitos trabalhistas destes profissionais que têm como foco salvar vidas.

Diante do exposto, solicito o apoio dos colegas parlamentares para a aprovação da presente moção de apoio à aprovação do PL 2.564/2020.

jorge vianna

Deputado Distrital

(Autoria: Deputado Distrital REGINALDO SARDINHA)

Sugere providências ao Excelentíssimo Senhor Governador do Distrito Federal, por meio da Secretaria de Estado de Saúde, no sentido de ampliar de 30 para 40 horas semanais a carga horária dos técnicos de enfermagem lotados na Unidade Básica de Saúde 02 da Região Administrativa do Cruzeiro.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do art.143 do seu Regimento Interno, sugere providências ao Excelentíssimo Senhor Secretário de Estado de Saúde do Distrito Federal no sentido de ampliar de 30 para 40 horas semanais a carga horária dos técnicos de enfermagem lotados na Unidade Básica de Saúde 02 da Região Administrativa do Cruzeiro.

JUSTIFICAÇÃO

A presente Indicação tem por finalidade sugerir a majoração de jornada dos técnicos em enfermagem lotados na Unidade Básica de Saúde 02 localizada na Área Especial Setor Escolar 04 - Cruzeiro Velho, Brasília - DF, 70640-008.

O pedido baseia-se na constatação do déficit de servidores na mencionada unidade, em razão de recentes aposentadorias e remanejamentos para cargos de chefia. Além disso, o déficit tende-se a agravar uma vez que há servidores que estão aptos e podem se aposentar a qualquer momento.

O déficit relatado tem o condão de obstar o regular funcionamento da campanha de vacinação contra o Covid-19 e o prosseguimento das atividades da unidade no horário de almoço, o que prejudicará o provimento do direito à saúde aos cidadãos da Região Administrativa.

Vê-se, pois, que a medida pleiteada possui elevado interesse público, razão pela qual sugerimos, nesta oportunidade, que o Senhor Secretário de Saúde encaminhe as medidas necessárias com o fim de atende-la. 

Diante do exposto, rogo aos nobres Pares o apoio para a aprovação desta Indicação.

Sala das Sessões, em...............................................

Deputado REGINALDO SARDINHA

Autor

(Autoria: Do Senhor Deputado Martins Machado)

Sugere à Administração Regional do Riacho Fundo II junto à Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade do Distrito Federal e demais órgãos, a criação de mais linhas de ônibus, reforma de parques e parquinhos, construção de escolas e de bancos, na QS 14, na Região Administrativa do Riacho Fundo II– RA XXI.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, com fulcro no art. 143 do Regimento Interno, Sugere à Administração Regional do Riacho Fundo II junto à Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade do Distrito Federal e demais órgãos, a criação de mais linhas de ônibus, reforma de parques e parquinhos, construção de escolas e de bancos, na QS 14, na Região Administrativa do Riacho Fundo II– RA XXI.

JUSTIFICAÇÃO

A tempo os moradores e trabalhadores do CAUB estão solicitando a criação de mais linhas de ônibus, reforma de parques e parquinhos, construção de escolas e de bancos na QS 14. A sugestão são as linhas 870.1 e 882 de acesso à Rodoviária do Plano Piloto que é o ponto principal para as demais cidades satélites do DF. 

Cabe ao Poder Público alcançar solução definitiva para esses pleitos da comunidade, sendo as mesmas muito importantes para o desenvolvimento integrado da sociedade, é dever do poder público alcançar meios para o pleno acesso da população. A presente solicitação tem por finalidade sugerir ao Poder Executivo do Distrito Federal atender às reivindicações dos moradores do CAUB que sofrem pela falta de serviços públicos. 

Sendo assim, conclamo aos nobres Pares desta Câmara Legislativa para a aprovação da presente indicação. 

Sala das Sessões,          /                                        de 2021.

MARTINS MACHADO

Deputado Distrital- REPUBLICANOS

FOLHA DE VOTAÇÃO - CESC

Indicação nº 6894/2021, Sugere ao Governador do Distrito Federal a vacinação com urgência, de todas as gestantes e puérperas, inclusive as que não possuem comorbidades.

Assinam e votam o parecer os(as) Deputados(as):

Resultado 

10ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA REMOTA do 21/06/2021.

Deputada Arlete Sampaio

Presidente da CESC

(Autoria: Do Senhor Deputado Martins Machado)

Sugere ao Departamento de Trânsito do Distrito Federal- Detran/DF, promover a implantação de redutores de velocidade do tipo “quebra-molas” e respectivas placas de sinalização na Quadra 205, Via principal, Samambaia Norte, na Região Administrativa de Samambaia- RA XII.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, com fulcro no art. 143 do Regimento Interno, sugere ao Departamento de Trânsito do Distrito Federal- Detran/DF, promover a implantação de redutores de velocidade do tipo “quebra-molas” e respectivas placas de sinalização na Quadra 205, Via principal, Samambaia Norte, na Região Administrativa de Samambaia- RA XII.

JUSTIFICAÇÃO

 A presente indicação tem por objetivo sugerir ao Detran/DF a implantação de redutores de velocidade do tipo “quebra-molas” e respectivas placas de sinalização na Quadra 205, Via principal, Samambaia Norte.

Tendo em vista o trânsito intenso do local e da grande movimentação de automóveis e pedestres.

Vale ressaltar que o Departamento de Trânsito do Distrito Federal empreenda esforços no sentido de atender a esse relevante pleito, posto que o mesmo possibilite melhoria na qualidade da segurança da referida comunidade.

A presente sugestão será uma forma de colaborar com o Governo local no cumprimento de suas atribuições, bem como refletir os anseios da sociedade do Distrito Federal.

Sendo assim, conclamo aos nobres Pares desta Câmara Legislativa para a aprovação da presente indicação. 

Sala das Sessões,           /                                        de 2021.

MARTINS MACHADO

Deputado Distrital-REPUBLICANOS

FOLHA DE VOTAÇÃO - CESC

Projeto de Lei nº 1746/2021, que “ Assegura ao usuário do sistema de saúde público ou privado do Distrito Federal o direito de registro, por meio de fotografias ou filmagens, quando da vacinação, inclusive contra o COVID-19”.

Assinam e votam o parecer os(as) Deputados(as):

Resultado 

10ª REUNIÃO EXTRAORDINARIA REMOTA DE 21 DE JUNHO DE 2021.

DEPUTADA ARLETE SAMPAIO

Presidente da CESC

FOLHA DE VOTAÇÃO - CESC

Projeto de Lei nº 1798/2021, que “ Altera a Lei nº 5.321, de 6 de março de 2014, que institui o Código de Saúde do Distrito Federal, para estabelecer requisitos de boas práticas para administração de medicamentos imunobiológico”.

Assinam e votam o parecer os(as) Deputados(as):

Resultado 

10ª REUNIÃO EXTRAORDINARIA REMOTA DE 21 DE JUNHO DE 2021.

DEPUTADA ARLETE SAMPAIO

Presidente da CESC

FOLHA DE VOTAÇÃO - CESC

Projeto de Lei nº 1876/2021, Institui o Dia Distrital do Arquiteto e Urbanista, e dá outras providências.

Assinam e votam o parecer os(as) Deputados(as):

Resultado 

10ª REUNIÃO EXTRAORDINARIA REMOTA DE 21 DE JUNHO DE 2021.

DEPUTADA ARLETE SAMPAIO

Presidente da CESC