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Despacho - 5 - CDESCTMAT - (328868)
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL
Comissão de Desenvolvimento Econômico Sustentável Ciência Tecnologia Meio Ambiente e Turismo
Despacho
Informamos que o PL 2216/2026 foi distribuído ao Deputado Rogério Morro da Cruz para apresentar parecer no prazo de até 16 dias úteis, a partir de 31/03/2026.
Brasília, 31 de março de 2026.
ALISSON DIAS DE LIMA
Secretário da CDESCTMAT.
Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 1º Andar, Sala 1.35 - CEP: 70094902 - Brasília - DF - Tel.: (61)3348-8326
www.cl.df.gov.br - cdesctmat@cl.df.gov.br
Documento assinado eletronicamente por ALISSON DIAS DE LIMA - Matr. Nº 22557, Secretário(a) de Comissão, em 31/03/2026, às 16:08:04 , conforme Ato do Vice-Presidente e da Terceira Secretária nº 02, de 2020, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 284, de 27 de novembro de 2020. 
A autenticidade do documento pode ser conferida no site
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Despacho - 6 - CDESCTMAT - (328866)
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL
Comissão de Desenvolvimento Econômico Sustentável Ciência Tecnologia Meio Ambiente e Turismo
Despacho
Informamos que o PL 2187/2026 foi distribuído ao Deputado Rogério Morro da Cruz para apresentar parecer no prazo de até 16 dias úteis, a partir de 31/03/2026.
Brasília, 31 de março de 2026.
ALISSON DIAS DE LIMA
Secretário da CDESCTMAT.
Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 1º Andar, Sala 1.35 - CEP: 70094902 - Brasília - DF - Tel.: (61)3348-8326
www.cl.df.gov.br - cdesctmat@cl.df.gov.br
Documento assinado eletronicamente por ALISSON DIAS DE LIMA - Matr. Nº 22557, Secretário(a) de Comissão, em 31/03/2026, às 16:08:04 , conforme Ato do Vice-Presidente e da Terceira Secretária nº 02, de 2020, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 284, de 27 de novembro de 2020. A autenticidade do documento pode ser conferida no site
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Requerimento - (327813)
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL
Gabinete da Deputada Doutora Jane - Gab 23
Requerimento Nº, DE 2026
(Autoria: Da Deputada Doutora Jane)
Requer a realização de Sessão Solene em celebração ao 32º Memorial do Genocídio de 1994 contra os Tutsi em Ruanda, a ser realizada em 07 de abril de 2026, ás 10h, no Plenário da Câmara Legislativa do Distrito Federal.
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal:
Nos termos do art. 130, do Regimento Interno da Câmara Legislativa do Distrito Federal, requeiro a Vossa Excelência a realização de Sessão Solene em celebração ao 32º Memorial do Genocídio de 1994 contra os Tutsi em Ruanda, a ser realizada em 07 de abril de 2026, ás 10h, no Plenário da Câmara Legislativa do Distrito Federal.
JUSTIFICAÇÃO
O presente requerimento tem como objetivo promover, nesta Casa Legislativa, um momento de reflexão e memória sobre uma das maiores tragédias humanitárias do século XX: o genocídio de 1994 contra os Tutsi em Ruanda, que vitimou mais de 800 mil pessoas em apenas 100 dias.
Ao propor esta Sessão Solene, buscamos não apenas prestar solidariedade à comunidade ruandesa e a todos os povos afetados por crimes contra a humanidade, mas também reafirmar o compromisso desta Casa com os valores da paz, da dignidade humana, da diversidade étnico-racial e dos direitos humanos.
Em abril de 2026, completam-se 32 anos desde o início do genocídio, reconhecido pela Organização das Nações Unidas (ONU) como uma violação extrema dos direitos humanos. Em homenagem às vítimas e sobreviventes, diversos países promovem atividades educativas e memoriais, reforçando a importância da lembrança histórica para a prevenção de novas tragédias.
A realização desta Sessão Solene contribuirá para ampliar a consciência coletiva sobre os efeitos devastadores do racismo, do ódio étnico e da intolerância, além de fomentar uma cultura de paz e respeito às diferenças no Distrito Federal.
Reforçamos, assim, o apelo aos nobres pares para aprovação deste requerimento, de modo a celebrarmos o 32º Memorial do Genocídio de 1994 contra os Tutsi em Ruanda com a dignidade e o respeito que a data exige.Sala das Sessões, …
DeputadA DOUTORA JANE
Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 4º Andar, Gab 23 - CEP: 70094902 - Brasília - DF - Tel.: 6133488232
www.cl.df.gov.br - dep.doutorajane@cl.df.gov.br
Documento assinado eletronicamente por JANE KLEBIA DO NASCIMENTO SILVA - Matr. Nº 00165, Deputado(a) Distrital, em 25/03/2026, às 11:23:43 , conforme Ato do Vice-Presidente e da Terceira Secretária nº 02, de 2020, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 284, de 27 de novembro de 2020. A autenticidade do documento pode ser conferida no site
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Despacho - 1 - CERIM - (328892)
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL
Coordenadoria de Cerimonial
Despacho
DATA RESERVADA NA AGENDA DE EVENTOS - PORTAL CLDF
07/04/2026 - 10h - Plenário
Transmissão pela TV Câmara Distrital
Brasília, 31 de março de 2026.
JÚLIA CONSENTINO SOUZA
Consultora Técnico-Legislativa
Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 5º Andar, Sala 5.36 - CEP: 70094902 - Zona Cívico-Administrativa - DF - Tel.: 613348-8270
www.cl.df.gov.br - Sem observação
Documento assinado eletronicamente por JÚLIA CONSENTINO SOUZA - Matr. Nº 24316, Consultor(a) Técnico - Legislativo(a), em 31/03/2026, às 15:59:21 , conforme Ato do Vice-Presidente e da Terceira Secretária nº 02, de 2020, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 284, de 27 de novembro de 2020. A autenticidade do documento pode ser conferida no site
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Despacho - 5 - CDESCTMAT - (328870)
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL
Comissão de Desenvolvimento Econômico Sustentável Ciência Tecnologia Meio Ambiente e Turismo
Despacho
Informamos que o PL 2215/2026 foi distribuído ao Deputado Rogério Morro da Cruz para apresentar parecer no prazo de até 16 dias úteis, a partir de 31/03/2026.
Brasília, 31 de março de 2026.
ALISSON DIAS DE LIMA
Secretário da CDESCTMAT.
Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 1º Andar, Sala 1.35 - CEP: 70094902 - Brasília - DF - Tel.: (61)3348-8326
www.cl.df.gov.br - cdesctmat@cl.df.gov.br
Documento assinado eletronicamente por ALISSON DIAS DE LIMA - Matr. Nº 22557, Secretário(a) de Comissão, em 31/03/2026, às 16:08:04 , conforme Ato do Vice-Presidente e da Terceira Secretária nº 02, de 2020, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 284, de 27 de novembro de 2020. A autenticidade do documento pode ser conferida no site
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Requerimento - (327365)
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL
Gabinete do Deputado Fábio Félix - Gab 24
Requerimento Nº, DE 2026
(Autoria: Deputado Fábio Felix)
Requer a realização de Sessão Solene em homenagem os 40 anos da Orquestra Filarmônica de Brasília.
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal:
Requeiro, nos termos do art. 130 do Regimento Interno da Câmara Legislativa do Distrito Federal, a realização de Sessão Solene em homenagem os 40 anos da Orquestra Filarmônica de Brasília, a realizar-se no dia 24 de abril de 2026, às 14 horas, no Plenário desta Casa.
JUSTIFICAÇÃO
A presente proposição tem por objetivo requerer a realização de Sessão Solene em homenagem aos 40 anos da Orquestra Filarmônica de Brasília, instituição de notável relevância para a cultura do Distrito Federal.
Ao longo de sua trajetória, a Orquestra Filarmônica de Brasília, consolidou-se como um importante instrumento de difusão da música erudita e de valorização da produção cultural local, promovendo concertos, projetos educativos e iniciativas de democratização do acesso à cultura.Seu trabalho contribui significativamente para a formação de público, o incentivo a novos talentos e o fortalecimento da identidade cultural da nossa capital.
Celebrar quatro décadas de atuação é reconhecer não apenas a excelência artística da Orquestra, mas também o empenho de músicos, maestros e colaboradores que, ao longo dos anos, dedicaram-se à construção de um patrimônio cultural de inestimável valor para a sociedade.
Diante do exposto, contamos com a participação de todos os parlamentares desta Casa de Leis, assim como daqueles que contribuíram para a construção e desempenho das atividades do grupo.
Sala das Sessões, …
Deputado Fábio Felix
Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 4º Andar, Gab 24 - CEP: 70094902 - Brasília - DF - Tel.: (61)3348-8242
www.cl.df.gov.br - dep.fabiofelix@cl.df.gov.br
Documento assinado eletronicamente por FABIO FELIX SILVEIRA - Matr. Nº 00146, Deputado(a) Distrital, em 23/03/2026, às 16:10:44 , conforme Ato do Vice-Presidente e da Terceira Secretária nº 02, de 2020, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 284, de 27 de novembro de 2020. A autenticidade do documento pode ser conferida no site
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Código Verificador: 327365, Código CRC: 2191031d
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Despacho - 1 - CERIM - (328915)
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL
Coordenadoria de Cerimonial
Despacho
DATA RESERVADA NA AGENDA DE EVENTOS - PORTAL CLDF
24/04/2026 - 14h - Plenário
Transmissão pela TV Câmara Distrital
Brasília, 31 de março de 2026.
JÚLIA CONSENTINO SOUZA
Consultora Técnico-Legislativa
Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 5º Andar, Sala 5.36 - CEP: 70094902 - Zona Cívico-Administrativa - DF - Tel.: 613348-8270
www.cl.df.gov.br - Sem observação
Documento assinado eletronicamente por JÚLIA CONSENTINO SOUZA - Matr. Nº 24316, Consultor(a) Técnico - Legislativo(a), em 31/03/2026, às 16:29:55 , conforme Ato do Vice-Presidente e da Terceira Secretária nº 02, de 2020, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 284, de 27 de novembro de 2020. A autenticidade do documento pode ser conferida no site
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Código Verificador: 328915, Código CRC: 597c0609
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Requerimento - (328897)
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL
Gabinete do Deputado João Cardoso - Gab 06
Requerimento Nº, DE 2026
(Autoria: Deputado João Cardoso)
Requer o apensamento para tramitação conjunta do Projeto de Lei n° 516 de 2023, de autoria do deputado João Cardoso, que “Reajusta o valor dos Cargos da Tabela de Funções Gratificadas Escolares - FGE e altera o valor da Gratificação de Atividade Pedagógica - Gacop, de que trata a , da Lei Nº 7.090, de 1º de abril de 2022, e dá outras providências” ao PL nº 2254 , de 2026 de autoria do Poder Executivo, que "Altera a Lei nº 5.326, de 3 de abril de 2014, que "cria a Tabela de Funções Gratificadas Escolares e dá outras providências "e dá outras providências".
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal:
Requeiro, nos termos dos art. 154, § 1º e 155, inciso I, do Regimento Interno desta Câmara, o apensamento para tramitação conjunta do Projeto de Lei n° 516 de 2023, de autoria do deputado João Cardoso, que Reajusta o valor dos Cargos da Tabela de Funções Gratificadas Escolares - FGE e altera o valor da Gratificação de Atividade Pedagógica - Gacop, de que trata a , da Lei Nº 7.090, de 1º de abril de 2022, e dá outras providências, ao PL nº 2254 , de 2026 de autoria do Poder Executivo, que Altera a Lei nº 5.326, de 3 de abril de 2014, que "cria a Tabela de Funções Gratificadas Escolares e dá outras providências", e dá outras providências.
JUSTIFICAÇÃO
As proposições tratam de matéria correlata, uma vez que ambas têm por objeto o reajuste dos valores das Funções Gratificadas Escolares (FGE) no âmbito da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal.
O projeto do Poder Executivo propõe a atualização dos valores das FGEs, com impacto financeiro previsto e solicitação de tramitação em regime de urgência , enquanto o PL nº 516/2023 também estabelece reajuste de 25% para os mesmos cargos, além de tratar da Gratificação de Atividade de Coordenação Pedagógica – GACOP.
Dessa forma, a tramitação conjunta das matérias mostra-se conveniente e oportuna, permitindo maior racionalidade legislativa, a uniformização de entendimento sobre o tema, a economia processual e a deliberação simultânea de proposições que versam sobre o mesmo objeto.
Sala das Sessões, …
Deputado JOÃO CARDOSO
Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 2º Andar, Gab 6 - CEP: 70094902 - Brasília - DF - Tel.: (61)3348-8062
www.cl.df.gov.br - dep.joaocardoso@cl.df.gov.br
Documento assinado eletronicamente por JOAO ALVES CARDOSO - Matr. Nº 00150, Deputado(a) Distrital, em 31/03/2026, às 16:38:41 , conforme Ato do Vice-Presidente e da Terceira Secretária nº 02, de 2020, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 284, de 27 de novembro de 2020. A autenticidade do documento pode ser conferida no site
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Despacho - 1 - SELEG - (328923)
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL
Secretaria Legislativa
Despacho
A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 295) em seguida ao Gabinete do Secretário Executivo da Mesa Diretora, 3ª Secretaria para deliberação nos termos do art. 155 do Regimento Interno. (Ato da Mesa Diretora nº 58/00 e 418/25).
_______________________________________
MARCELO FREDERICO M. BASTOS
Matrícula 23.141
Assessor Especial
Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 5º Andar, Sala 5.10 - CEP: 70094902 - Brasília - DF - Tel.: (61)3348-8275
www.cl.df.gov.br - seleg@cl.df.gov.br
Documento assinado eletronicamente por MARCELO FREDERICO MEDEIROS BASTOS - Matr. Nº 23141, Assessor(a) da Secretaria Legislativa, em 31/03/2026, às 16:43:29 , conforme Ato do Vice-Presidente e da Terceira Secretária nº 02, de 2020, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 284, de 27 de novembro de 2020. A autenticidade do documento pode ser conferida no site
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Emenda (Subemenda) - 2 - PLENARIO - Não apreciado(a) - à emenda nº 1 - (328939)
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL
Gabinete do Deputado Fábio Félix - Gab 24
emenda Nº ____ (SUBEMENDA)
(Autoria: Deputado Fábio Felix)
Ao Projeto de Lei Complementar Nº 96/2026, que Autoriza a instituição do Fundo Rotativo do Sistema Penitenciário do Distrito Federal.
Acresça-se ao art. 2º, §2º, os seguintes incisos, e o seguinte parágrafo ao caput: os seguintes dispositivos:
Art. 2º (…)
§2º (…)
X - representante da Defensoria Pública do Distrito Federal
XI - representante do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios
§ __ Os representantes dessas instituições serão designados pelas respectivas chefias dos órgãos
JUSTIFICAÇÃO
A presente subemenda visa incluir no Conselho de Administração representantes da Defensoria Pública e do Ministério Público, importantes órgãos na fiscalização da execução penal.
Deputado FÁBIO FELIX
Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 4º Andar, Gab 24 - CEP: 70094902 - Brasília - DF - Tel.: (61)3348-8242
www.cl.df.gov.br - dep.fabiofelix@cl.df.gov.br
Documento assinado eletronicamente por FABIO FELIX SILVEIRA - Matr. Nº 00146, Deputado(a) Distrital, em 31/03/2026, às 17:08:05 , conforme Ato do Vice-Presidente e da Terceira Secretária nº 02, de 2020, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 284, de 27 de novembro de 2020. A autenticidade do documento pode ser conferida no site
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Moção - (328940)
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL
Gabinete do Deputado Hermeto - Gab 11
Moção Nº, DE 2026
(Autoria: Deputado Hermeto)
Manifesta em razão do Aniversário da Cidade, Votos de Louvor e Aplausos a todos os indicados por serviços prestados à comunidade do Park Way.
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal,
Com base no art. 141 do Regimento Interno desta Casa, proponho aos Deputados Distritais a aprovação da moção com o texto abaixo, que também serve de justificativa:
TEXTO DA MOÇÃO
A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, por iniciativa do Deputado Hermeto, manifesta Votos de Louvor e aplausos pelos relevantes serviços prestados à comunidade do Park Way.
ADAIR RIBEIRO FERREIRA
- ADELIMAR FONSECA DOS SANTOS
- ADEMAR CHUITI ORIDE
- ADEMISLSON NEVES AGOSTINHO
- ADILSON BORBA
- AIRTON ROCHA NOBREGA
- ANDRÉ KOBAYASHI
- ANA CRISTINA DE OLIVEIRAGUEDES
- ANNE GABRIELLY MARQUES SANTOS
- ANTÔNIO CARLOS FATURETO JUNIOR
- ANGELA MARIA GOMESRODRIGUES DE OLIVEIRA
- ALDERIVA JOSÉ DA SILVA
- ALESSANDRA GOMES DE CASTROKOBAYASHI
- ALESSANDRA NEIVA AMORIM
- ALEX FERNANDES REIS
- ALINE ALMEIDA AVELINO
- ALMIRA DO PRADO TEIXEIRA
- ALYSSON VIDAL MATOS
- AMANDA MASCARENHAS BARROS
- ANA CARINE LIMA GOMES CAUHY
- ANA MARIA CHRISTOFIDIS
- ANA PAULA GARCIA GOMES
- ANA PAULA JARDIMLOBO DE CARVALHOCANUT
- ANTÔNIO BISPO FERREIRA.
- ANTÔNIO EDSON GUIMARÃES FARIAS
- ANTÔNIO ORLANDO RIBEIRO LATALISA
- APARECIDA TOSHIKO MAEDA ARAKI
- ARIANA JOSELIA GONÇALVES PEREIRA
- ARMANDO ASSUMPÇÃO LAURINDO DA SILVA
- ARTHUR ACHILLES DAYRELL SANTOS
- ARY CARLOS PETRY
- AURÉLIO MATIAS BORDALO
- AUZENIR CARDOSO DE MORAES
- BAELON PEREIRA ALVES
- BEANCA DE ARAUJO LEITAO
- BEATRIZ ALVES VIANA
- BENEDITO FAGUNDES NETO
- BRUNO ALEXANDRE ALVES
- BRUNO ARANTES
- BRUNO AURELIO BAZILIOGONÇALVES
- BRUNO CÉSAR DOS SANTOS FROTA
- BRUNO PIMENTEL DE OLIVEIRA
- CARINE SOUZA CERQUEIRA PIRES
- CARLOS ALBERTO CORDEIRODE OLIVEIRA
- CARLOS ALBERTO FLORA BAPTISTUCCI
- CARLOS ANTÔNIO MARTINS BRAGA
- CARLOS AUGUSTO GONTIJODOS SANTOS
- CARLOS TORRES VIEIRA JUNIOR
- CÉLIA TEIXEIRA COELHO
- CÉLIO FARIA JÚNIOR
- CÉZAR ROMMELL BEZERRA
- CINTHIA GUISO DA CUNHA COUTO
- CLAIR EMILIO DEBUZ
- CLÁUDIA COELHO DE ASSIS
- CLÁUDIO ARAÚJO DE AMORIM LOPES
- CLÁUDIO FERREIRA DA SILVA
- CLEBER MONTEIRO FERNANDES
- CLEONICE CARDOSO DE MORAES REIS
- CLEONICE DA SILVAGONÇALVES
- CRISTIANE GOMES DA SILVA
- CRISTIANE MARIELE P. RODRIGUESBRANDAO
- CRISTINA DE SOUZA ALMEIDA
- CRISTIANO ALVES CAVALCANTE
- CYNARA CHRISTINA CORRÊA COSTA
- DAIANE GONÇALVES VARGAS
- DANIELBRUNO LEAL SANTOS
- DANIEL MOREIRA GONÇALVESDE CARVALHO
- DANIEL PEREIRA ROCHA
- DANIELA RIBEIRO PACHECO
- DANIELLA DA COSTA PEREIRA
- DANIELLE CHISTINA SOARES COSTA
- DANILO VIEIRA DE SOUZA
- DARLAN ALVES DE MOURA
- DAVIS BARBOSA DA PAIXÃO
- DEBORA CATARINA MEDEIROSLEITE
- DEMETRIOS CHRISTOFIDIS
- DIONE RODRIGUES DE SOUZA
- EDNA RITA DE MOURALIMA
- EDUARDO CHAMON RODRIGUES
- EDUARDO DUTRA
- EDSON LUIZ CURTO
- ENA TEREZINHA DA CONCEIÇAO FERNANDES BORGES
- ENRICCO RAMOS CROSARA
- ERCILIO QUIRINO DA SILVA
- ERICK YUGO KANO
- ERINALDO PEREIRA DA SILVA SALES
- ERNANI OLIVEIRA REIS
- ERNESTO RADEMAKER MARTINS
- FABIANE DE CASTRO MOTA KAWAGUTI
- FABIANA DI LUCIA DA SILVA PEIXOTO
- FABIO BARBOSA ROLDAN
- FABIO LUIS GODOY MARIANI
- FÁBIO PEREIRA
- FAUZI NACFUR JUNIOR
- FELIPE DE SOUZA CASTRO
- FELIPE GUEDES DEPIREUX BRASIL
- FERNANDA FATIAMA MASSI
- FERNANDO MOURA REIS
- FERNANDO LEITE
- FLÁVIO ASSIS DE OLIVEIRA
- FRANCISCO ALVES DE OLIVEIRA(MOLINA)
- FRANCISCO ANTONIO PEREIRA SILVA
- FRANCISCO GILBERTO FILHO
- FRANCISCO JOSÉ TORRES DE VASCONCELOS
- GABRIEL BREDA BERNARDO
- GERMANA ALVES BARBOSA PAVESE
- GIANCARLO TENÓRIO
- GIRLENE SILVA DE SOUZA
- GILBERTO GONÇALVES FERREIRA JR
- GILMA RODRIGUES FERREIRA
- GIÓRGIA GALELI
- GIOVANI ANTÔNIO DIAS
- GIZELDA ANTUNES PERMIGIANI
- GLEINO FABIO SARAIVA OLIVEIRA
- GLEDSON FERREIRA DE CARVALHO
- GUSTAVO SANTOS SANTANA DA SILVA
- HILTON SOARES SACERDOTE
- HIROMI GERARDO NIHO
- HEBERT JOSE NICACIO PEREIRA
- HENRIQUE DO VALLE
- HERNANE OLIVEIRA REIS
- HUGO KATO DE BASTOS
- HUGO MENEZEZ ALVARES DA SILVA
- HUMBERTO CORCINO DA NÓBREGA
- HUMBERTO LÚCIO DA SILVALIMA
- IGOR DE MOURA LEITE MOREIRA
- ILAURO DA SILVA RIBEIRO
- ISRAEL DA SILVA ARAÚJO
- IZIDIO SANTOS JUNIOR
- JADER SAMUEL DA SILVA CRISOSTOMO
- JAIRON SILVA DOS SANTOS
- JAN FERNANDES DE MELO
- JENILZA DE OLIVEIRA SOUZA
- JOÃO ANTÔNIO DESCIO
- JOEL JOSÉ DOS SANTOS
- JOILMA DE OLIVEIRA SOUZA
- JOILSON DE OLIVEIRA SOUZA
- JOSÉ ALBERTO HIGA BARALDI
- JOSÉ CARLOS PAULISTA DE SOUZA
- JOSÉ DIONÍSIO FILHO
- JOSÉ DOS SANTOS
- JOSÉ FRANCISCO TORRES GUIMARÃES
- JOSÉ LUIZ GONÇALVES
- JOSÉ MARIA DOS SANTOS
- JOSÉ PEDRO MENDONÇA GOMES
- JOSE RAIMUNDO DE SOUZA
- JOSÉ RAIMUNDO PEREIRA FELIX
- JOSÉ RIBAMAR DA FONSECA
- JUCILENE DANTAS LIMA
- JUCELINO FRANCISCO DA SILVA
- JUCELIO PEDROSA
- JULIANA LOPES LAVARIAS
- JULIANA SILVA DE SOUZA SILVANO
- KARLA SIMÃO DE ALBUQUERQUE
- KEILLA ALVES DE ALMEIDA
- KEILLA SOUZA DE PAULA
- KELEN CRISTINA ARRUDA DE OLIVEIRA
- KESIA LOPES HIGA
- KLEBER ANTÔNIO CAIADO DE FREITAS
- KLEYTON MACHADO DE LIMA
- LAÍS FERNANDA SILVA LIMA DA MOTA
- LEONARDO MITSURU TANABE
- LEONARDO OLIVEIRA
- LEONARDO DE SOUZA ALMEIDA
- LÍDIA KIMIE HIGA
- LÍDIA MARA ALVES SOUTO
- LOURIVAL GOMES DE MENEZES
- LUARA MUNIQUE DA SILVA
- LUCAS ANTHONNIE DUARTE FREITAS
- LUCAS ROMANO CAVALCANTI PIRES
- LUCIENE ROVERATTI SANTOS
- LUCRÉCIA COSTA ARAÚJO
- LUIZ CARLOS BARVELLOS HOGEM
- LUIS HENRIQUE NUNES DE MELO
- LUIZ CARLOS RUIS DE OLIVEIRA
- LUIZ HIYOJI UEMA
- MARCELA FARIAS DE LIMA
- MARCELO BRAGA LIMA
- MARCELO DE CARVALHO SILVA
- MARCELO JÚNIOR DE MORAESDA SILVA
- MARCELO MANIERO
- MARCELO NAKANDAKARI
- MÁRCIO ALLAN VIDAL MATOS
- MARCIO KOICHI ITO
- MARCOS PAULO ALVES DA SILVA
- MARCUS COTRIM
- MARCUS VINICIUS DA SILVA ANTUNES
- MARIA DA PAZ RODRIGUES OLIVEIRA
- MARIA DE FATIMA PIRES DE MATOS MORAES
- MARIA EVANGELINA RODRIGUES MACIEL
- MARIA GORRETE GUIMARÃES
- MARIA LENI RAMALHO MARTINS
- MARIA PEREIRA DA SILVA (LICA)
- MAÍRA MACHADO LEAL CAMARDELLI
- MARJA LETÍCIA CHAVES ANTUNESSAIGG
- MARLUCY ZAMPRONHA CORREIA
- MURILO DE MELO SANTOS
- MAURO NUNES ROCHA
- MATEUS LOPES AZEREDO DE MELO
- MIRLEY FERNANDES CAMARGO
- MOACYR BELCHIOR FILHO
- MOISÉS BATISTA
- MONICA MEGUMI NAKANDAKARI
- NAILDE ATAIDE PIMENTEL
- NATALICIA TANABE
- NELSON CORDEIRO DO VALLE (IN MEMORIAN)
- NELSON DO VALLE ARAÚJO
- NELSON UEMA
- NIVANIA RAMOS DA CRUZ LIMA
- OTÁVIO AUGUSTO OLIVEIRA LUCENA
- RODRIGO OLIVEIRA COURA PEIREIRA
- RUTE NASCIMENTO
- OLIVEIRO FERNANDES BORGES FILHO
- OSMAR FIQUEIREDO DA COSTA
- PAULO CEZAR GONTIJO
- PAULO DE TARSO CALDASDA COSTA
- PAULO GEOVANE FEREIRA DE S
- PAULO JOSÉ ROCHA
- Pe. AMÉRICO COAN BETTA
- RAIMUNDA DA SILVA DE SOUZA
- RAFAEL ABREU MOTA
- RAFAEL DE SOUZA FARIAS
- RAFAEL SOARES LOPES
- RAFAEL ZENATTI
- RAQUEL CRISTINA DE ABREU
- REINALDO DE SOUZA ALMEIDA
- REGINA DO NASCIMENTO
- REGINALDO SERGIO PEREIRA
- RICARDO OLIVEIRA DE CERQUEIRA
- ROBERTA CARVALHO RAMOS
- ROBERTA REIS NOBREGA
- ROBERTA DE SÁ GONÇALVES
- ROGÉRIO SALES DE OLIVEIRA
- RONALDO MASSAMI
- RUSBEK DE ALCANTARA REBELLO
- ROSANE LUCHO DO VALLE
- SALOMÃO DE DAVID BASTOSPIRES
- SIMONE BORGES FIGUEIREDO
- SILVANA PALHANO SOUZA
- SILVIO CAVALCANTE DE BARROS
- SHOICHI SUMIDA
- TAMIRES VIEIRA DOS SANTOS
- TATIANE S COSTA E SILVAFERREIRA
- TC GISLANDO ALVES DA COSTA
- TC OLAVO FREITAS MENDONÇA
- TERESA ROMANO CAVALCANTI PIRES
- THATIANA CARDOSO VIEIRA
- THIAGO ALVES BESSA
- THIAGO AURELIO CHRISTOFOLETTI
- THIAGO ILÁRIO ARAÚJO DE OLIVEIRA
- THIAGO LUZ BARRETO
- THIAGO ORSI GONÇALVES
- VALDINE ALVES DE SOUZA
- VALDIVINO BRAZ
- VALTER CASIMIRO SILVEIRA
- VINÍCIUS VIDAL MATOS
- VILMAR NUNES DA SILVA CANGERANA
- VITOR CESAR BOAVENTURA DE BARROS
- VIOLETA TEODORO ROCHA
- VITOR HUGO NASCIMENTO CAVALHEIRO
- WALTER EURIDES DE ALKIMIM
- WALQUÍRIA MARRA RODRIGUES
- WILLIAN JARDIM DAS NEVES
Sala das Sessões, março de 2026.
Deputado Hermeto
Líder de Governo MDB/DF
Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 3º Andar, Gab 11 - CEP: 70094902 - Brasília - DF - Tel.: (61)3348-8112
www.cl.df.gov.br - dep.hermeto@cl.df.gov.br
Documento assinado eletronicamente por JOAO HERMETO DE OLIVEIRA NETO - Matr. Nº 00148, Deputado(a) Distrital, em 31/03/2026, às 17:12:04 , conforme Ato do Vice-Presidente e da Terceira Secretária nº 02, de 2020, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 284, de 27 de novembro de 2020. A autenticidade do documento pode ser conferida no site
https://ple.cl.df.gov.br/#/autenticidade
Código Verificador: 328940, Código CRC: fd0a05a6
-
Emenda (Aditiva) - 3 - PLENARIO - Não apreciado(a) - (328941)
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL
Gabinete do Deputado Fábio Félix - Gab 24
emenda Nº ____ (ADITIVA)
(Autoria: Deputado Fábio Felix)
Ao Projeto de Lei Complementar Nº 96/2026, que Autoriza a instituição do Fundo Rotativo do Sistema Penitenciário do Distrito Federal.
Acresça-se ao art. 5º o seguinte parágrafo:
Art. 5º
(…)
Parágrafo único - As receitas oriundas dos incisos II e III do art. 4º apenas poderão financiar as atividades do inciso V, VIII e IX e XI deste artigo.
JUSTIFICAÇÃO
A presente emenda visa assegurar que os recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador Preso sejam utilizados nas melhorias das condições de vida da pessoa privada de liberdade enquanto encarcerada.
Deputado FÁBIO FELIX
Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 4º Andar, Gab 24 - CEP: 70094902 - Brasília - DF - Tel.: (61)3348-8242
www.cl.df.gov.br - dep.fabiofelix@cl.df.gov.br
Documento assinado eletronicamente por FABIO FELIX SILVEIRA - Matr. Nº 00146, Deputado(a) Distrital, em 31/03/2026, às 17:08:21 , conforme Ato do Vice-Presidente e da Terceira Secretária nº 02, de 2020, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 284, de 27 de novembro de 2020. A autenticidade do documento pode ser conferida no site
https://ple.cl.df.gov.br/#/autenticidade
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