CLDF

 Ao SACP

Encaminhamos a presente Indicação para as devidas providências, anexada folha de votação e ofício encaminhado ao Poder Executivo. 

MARIA FERNANDA GIRALDES

Analista Legislativa 

 Ao SACP

Encaminhamos a presente Indicação para as devidas providências, anexada folha de votação e ofício encaminhado ao Poder Executivo. 

MARIA FERNANDA GIRALDES

Analista Legislativa 

subemenda aditiva

(Autoria: Deputado Fábio Felix)

Ao Substitutivo aos Projetos de Lei nº 1557, de 2020, que “Estabelece medidas protetivas ao direito dos estudantes do Distrito Federal ao aprendizado da língua portuguesa de acordo com a norma culta e orientações legais de ensino, na forma que menciona.” e nº 942, de 2024, que "“Institui Política Distrital de Valorização da Língua Portuguesa”.”

Adicione ao Art. 11 o seguinte parágrafo único:

Art. 11 (…)

Parágrafo único. O ensino da norma culta da língua portuguesa, nos termos desta Lei, não exclui o reconhecimento e o respeito às variantes linguísticas e às diferentes manifestações culturais e regionais, as quais devem ser valorizadas como parte integrante da diversidade e da identidade nacional.
 

 JUSTIFICAÇÃO

A inclusão deste parágrafo visa equilibrar a necessidade de ensino da norma culta, conforme previsto no Projeto de Lei, com o reconhecimento e respeito às variedades linguísticas que compõem a riqueza cultural do Brasil. O combate ao preconceito linguístico é fundamental para garantir que o aprendizado da língua portuguesa não se torne um mecanismo de exclusão social, mas sim uma forma de valorização da diversidade.

Deputado FÁBIO FELIX

 Ao SACP

Encaminhamos a presente Indicação para as devidas providências, anexada folha de votação e ofício encaminhado ao Poder Executivo. 

MARIA FERNANDA GIRALDES

Analista Legislativa 

Sessão Solene Presencial realizada no dia 19 de agosto de 2024, às 19h, no Plenário desta Casa de Leis.

Zona Cívico Administrativa, 18 de fevereiro de 2025.

RODRIGO SCHIAVON GONÇALVES DA SILVA

Consultor Técnico Legislativo

 Ao SACP

Encaminhamos a presente Indicação para as devidas providências, anexada folha de votação e ofício encaminhado ao Poder Executivo. 

MARIA FERNANDA GIRALDES

Analista Legislativa 

 Ao SACP

Encaminhamos a presente Indicação para as devidas providências, anexada folha de votação e ofício encaminhado ao Poder Executivo. 

MARIA FERNANDA GIRALDES

Analista Legislativa 

Sessão Solene Presencial realizada no dia 26 de agosto de 2024, às 15h, no Plenário desta Casa de Leis.

Zona Cívico Administrativa, 18 de fevereiro de 2025.

RODRIGO SCHIAVON GONÇALVES DA SILVA

Consultor Técnico Legislativo

Sessão Solene Presencial realizada no dia 9 de agosto de 2024, às 19h, no Plenário desta Casa de Leis.

Zona Cívico Administrativa, 19 de fevereiro de 2025.

RODRIGO SCHIAVON GONÇALVES DA SILVA

Consultor Técnico Legislativo

À CFGTC, para exame e parecer, conforme art. 162 do RICLDF.

Brasília, 18 de fevereiro de 2025.

JULIANA CORDEIRO NUNES

Analista Legislativo

(Autoria: Deputado Roosevelt)

Institui e incluí no Calendário Oficial de eventos do Distrito Federal o Dia do Farmacêutico, a ser comemorado em 5 de maio de cada ano.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta:

Art. 1º Fica instituído e incluído, no Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal, o "Dia do Farmacêutico", a ser comemorado, anualmente, no dia 5 de maio.

Art. 2º Poder Público poderá realizar eventos e ativiades comemorativos à data instituída por esta Lei, conjuntamente com as entidades representativas dos contadores e autoridades competentes.

Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

JUSTIFICAÇÃO

O presente projeto de lei visa instituir e incluir no Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal o "Dia do Farmacêutico", a ser comemorado anualmente no dia 5 de maio. A proposta tem como objetivo principal valorizar e reconhecer a importância dos farmacêuticos para a saúde pública, destacando seu papel essencial na promoção, prevenção e recuperação da saúde da população.

A escolha da data de 5 de maio não é aleatória, pois também é comemorado como o Dia Nacional do Uso Racional de Medicamentos. Essa dupla comemoração reforça o compromisso do Poder Público com a valorização dessa categoria profissional e com a conscientização da sociedade sobre a importância do uso correto e seguro de medicamentos, um dos pilares da atuação farmacêutica.

A instituição desse dia no calendário oficial do Distrito Federal é uma forma de reconhecer a contribuição dos farmacêuticos para a saúde pública. Os objetivos desta proposta são claros e alinhados com as necessidades da sociedade e do sistema de saúde:

I – Valorizar e divulgar o papel essencial dos farmacêuticos na promoção, prevenção e recuperação da saúde da população;

II – Incentivar ações e eventos que promovam a conscientização sobre o uso racional de medicamentos e a assistência farmacêutica;

III – Fortalecer a relação entre os farmacêuticos e a sociedade, destacando sua atuação em hospitais, farmácias comunitárias, indústrias, laboratórios e demais áreas da saúde;

IV – Estimular o desenvolvimento de políticas públicas voltadas à valorização da categoria farmacêutica.

Além disso, a realização de eventos e atividades comemorativas, em parceria com entidades representativas da categoria e autoridades competentes, como previsto no Art. 2º, fortalecerá a integração entre os farmacêuticos, o Poder Público e a sociedade, promovendo um diálogo mais próximo e produtivo.

Diante do exposto, solicitamos o apoio dos nobres parlamentares para a aprovação deste projeto de lei, que certamente trará benefícios significativos para a saúde da população e para a valorização dos farmacêuticos no Distrito Federal.

 

Sala das Sessões, …

Deputado ROOSEVELT

Evento não ocorreu.

Zona Cívico Administrativa, 18 de fevereiro de 2025.

RODRIGO SCHIAVON GONÇALVES DA SILVA

Consultor Técnico Legislativo