CLDF

Informo que o Projeto de Lei nº 1544/2025 foi distribuído ao Excelentíssimo Senhor Deputado Rogério Morro da Cruz, para emissão de parecer no prazo de 16 dias úteis, nos termos do artigo 167, § 3º, da Resolução nº 353, de 2024, a contar de 24 de fevereiro de 2025.

Atenciosamente,

NORBERTO MOCELIN JUNIOR
Secretário de Comissão Substituto

À CCJ, para exame e parecer, conforme art. 163, § 4º do RICLDF.

Brasília, 24 de fevereiro de 2025.

RAYANNE RAMOS DA SILVA

Analista Legislativa 

Conforme despacho n. 94645, à Seleg para fins do Art. 187, §2º, RICLDF.

Brasília, 24 de fevereiro de 2025.

ANDRESSA VIEIRA

Analista Legislativa

Conforme despacho n. 119431, à Seleg para fins do Art. 153, §1º, RICLDF.

Brasília, 24 de fevereiro de 2025.

ANDRESSA VIEIRA

Analista Legislativa

Informo que o Projeto de Lei nº 1516/2025 foi distribuído ao Excelentíssimo Senhor Deputado Martins Machado, para emissão de parecer no prazo de 16 dias úteis, nos termos do artigo 167, § 3º, da Resolução nº 353, de 2024, a contar de 24 de fevereiro de 2025.

Atenciosamente,

NORBERTO MOCELIN JUNIOR
Secretário de Comissão Substituto

Informo que o Projeto de Lei nº 1506/2025 foi distribuído ao Excelentíssimo Senhor Deputado Martins Machado, para emissão de parecer no prazo de 16 dias úteis, nos termos do artigo 167, § 3º, da Resolução nº 353, de 2024, a contar de 24 de fevereiro de 2025.

Atenciosamente,

NORBERTO MOCELIN JUNIOR
Secretário de Comissão Substituto

Informo que o Projeto de Lei nº 1452/2024 foi distribuído ao Excelentíssimo Senhor Deputado Martins Machado, para emissão de parecer no prazo de 16 dias úteis, nos termos do artigo 167, § 3º, da Resolução nº 353, de 2024, a contar de 24 de fevereiro de 2025.

Atenciosamente,

NORBERTO MOCELIN JUNIOR
Secretário de Comissão Substituto

Informo que o Projeto de Lei nº 683/2023 foi distribuído ao Excelentíssimo Senhor Deputado Martins Machado, para emissão de parecer no prazo de 16 dias úteis, nos termos do artigo 167, § 3º, da Resolução nº 353, de 2024, a contar de 24 de fevereiro de 2025.

Atenciosamente,

NORBERTO MOCELIN JUNIOR
Secretário de Comissão Substituto

Informo que o Projeto de Lei nº 569/2023 foi distribuído ao Excelentíssimo Senhor Deputado Martins Machado, para emissão de parecer no prazo de 16 dias úteis, nos termos do artigo 167, § 3º, da Resolução nº 353, de 2024, a contar de 24 de fevereiro de 2025.

Atenciosamente,

NORBERTO MOCELIN JUNIOR
Secretário de Comissão Substituto

Informo que o Projeto de Lei nº 637/2023 foi distribuído ao Excelentíssimo Senhor Deputado Martins Machado, para emissão de parecer no prazo de 16 dias úteis, nos termos do artigo 167, § 3º, da Resolução nº 353, de 2024, a contar de 24 de fevereiro de 2025.

Atenciosamente,

NORBERTO MOCELIN JUNIOR
Secretário de Comissão Substituto

PARECER Nº , DE 2025 - cas

Projeto de Lei nº 1178/2024

Da COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS sobre o Projeto de Lei nº 1178/2024, que “Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal o Dia da Corrida e Caminhada pela Inclusão Olga Kos em homenagem ao Dia da Pessoa com Deficiência.”

AUTOR(A): Deputado Martins Machado

RELATOR(A): Deputado João Cardoso

I - RELATÓRIO

Submete-se ao exame desta Comissão de Assuntos Sociais, fundamentado na competência a ela atribuída pelo Regimento Interno da Câmara Legislativa do Distrito Federal, sobre o Projeto de Lei Nº 1178/2024, de autoria do deputado Martins Machado, que “Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal o Dia da Corrida e Caminhada pela Inclusão Olga Kos em homenagem ao Dia da Pessoa com Deficiência”.

O Projeto é composto por 2 artigos, sendo estabelecido no primeiro artigo a instituição e inclusão no calendário oficial de Eventos do Distrito Federal o "Dia da Corrida e Caminhada pela Inclusão Olga Kos em homenagem ao Dia da Pessoa com Deficiência”, a ser realizada anualmente no primeiro domingo de dezembro.

Foi lido em 01/08/2024 e encaminhado a esta relatoria para análise de mérito em 19/08/2024.

Durante o prazo regimental não foram apresentadas emendas.

Na justificativa o autor aduz que o projeto, busca conscientizar sobre a importância de valorizar a diversidade humana e oferecer oportunidades de participação social igualitária.

Alega que O Instituto Olga Kos (IOK) foi fundado em 2007, é uma Associação sem fins lucrativos, que desenvolve projetos artísticos e esportivos, para atender prioritariamente crianças, jovens e adultos com deficiência intelectual. Trata-se de uma verdadeira referência na inclusão de pessoas com deficiência ou em situação de vulnerabilidade, e, chega em Brasília, para nortear a elaboração de políticas públicas e ampliar as práticas inclusivas por meio de projetos nas áreas do esporte, artes e pesquisas. 

Acrescenta que no ano de 2023 iniciou suas atividades em Brasília, levando projeto de Esporte na modalidade Karatê e Taekwondo, nas instituições que realizam atendimentos às pessoas com deficiência, as quais são: AMPARE, ASSOCIAÇÃO PESTALOZZI, APAE CEILÂNDIA, APAE ASA NORTE, totalizando 260 participantes.

Manifesta que na área esportiva, o Instituto fará a 1ª  corrida e caminhada no Distrito Federal, na Esplanada dos Ministérios, que acontecerá no dia 08/12/2024, em comemoração ao dia internacional da pessoa com deficiência e será um evento para aproximadamente 15.000 pessoas.

É o relatório

II - VOTO DO RELATOR

A matéria se insere no âmbito da competência desta Comissão, por se tratar de intenção legislativa que visa instituir e incluir no calendário oficial de Eventos do Distrito Federal o "Dia da Corrida e Caminhada pela Inclusão Olga Kos em homenagem ao Dia da Pessoa com Deficiência”, a ser realizada anualmente no primeiro domingo de dezembro”.

Em vista da atribuição regimental estabelecida a esta Comissão de Assuntos Sociais, o tema foi submetido à apreciação de mérito.

Neste sentido, ao apreciar a matéria em tela, esta relatoria considera meritória e louvável a presente iniciativa do nobre parlamentar pelas razões a seguir descritas.

O Instituto Olga Kos de Inclusão Cultural é uma associação sem fins econômicos, com qualificação de Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip) concedida pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, que desenvolve projetos artísticos e esportivos, financiados por intermédio de leis de incentivo fiscal, para atender, de forma prioritária, crianças, jovens e adultos com deficiência intelectual, tendo sido fundado em 2007.

O Instituto Olga Kos tem um histórico de sucesso em promover a inclusão social através de eventos esportivos e culturais. A Corrida e Caminhada pela Inclusão Olga Kos é um exemplo notável disso, pois envolve atletas de todas as capacidades, fomentando a igualdade e o respeito entre as pessoas.

O Dia Internacional da Pessoa com Deficiência, celebrado em 3 de dezembro, é uma data importante para a conscientização sobre a inclusão e os direitos das pessoas com deficiência. Incluir um evento relacionado a essa data no calendário oficial do Distrito Federal reforça o compromisso da região com esses valores.

A realização desse evento no Distrito Federal pode atrair participantes de todo o país, promovendo o turismo e a economia local. Além disso, ele serve como uma plataforma para conscientizar a população sobre a importância da acessibilidade e da inclusão em todas as esferas da vida.

A inclusão desse evento no calendário oficial alinha-se com as políticas públicas de inclusão e acessibilidade, reforçando o compromisso do governo com a igualdade de oportunidades para todos os cidadãos. Desta feita, considerando a necessidade, oportunidade, conveniência e relevância da matéria, não vemos outro encaminhamento senão o de endossar a presente iniciativa.

III - CONCLUSÕES

Portanto, votamos, no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei n.º 1178, de 2024.

Sala das Comissões, …