CLDF

Informo que a proposição foi avocada pela Senhora Presidente da Comissão de Assuntos Fundiários, Deputada Jaqueline Silva, para proferir parecer em regime de urgência na forma e prazo estabelecidos no Regimento Interno desta Casa.

Brasília, 28 de fevereiro de 2025.

samuel araújo dias dos santos

Secretário da CAF 

Informo que a proposição foi avocada pela Senhora Presidente da Comissão de Assuntos Fundiários, Deputada Jaqueline Silva, para proferir parecer em regime de urgência na forma e prazo estabelecidos no Regimento Interno desta Casa.

Brasília, 28 de fevereiro de 2025.

samuel araújo dias dos santos

Secretário da CAF 

Informamos que o PL 993/2024 foi distribuído ao Deputado Joaquim Roriz Neto para apresentar parecer no prazo de até 16 dias, a partir de 28/02/2025.

Brasília, 28 de fevereiro de 2025.

samuel araújo dias dos santos

Secretário da CAF 

A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 295) e em seguida ao SACP, para conhecimento e providências protocolares, informando que a matéria tramitará,  em análise de mérito, na CAS (RICL, art. art. 66, VII) e, em análise de mérito e admissibilidade, na CEOF (RICL, art. 65, II, “a”) e de admissibilidade na CCJ (RICL, art. 64, I).

______________________________________

MARCELO FREDERICO M. BASTOS

Matrícula 23.141

Assessor Especial

Informo que a matéria PL 457/2023 foi distribuída ao Sr. Deputado Pastor Daniel de Castro para apresentar parecer no prazo de 16 dias úteis a partir de 27/02/2025.  
  

Brasília, 27 de fevereiro de 2025.

polyanne aparecida alves moita vieira

Analista Legislativa

Informo que a matéria PL 700/2023 foi distribuída ao Sr. Deputado Pastor Daniel de Castro para apresentar parecer no prazo de 16 dias úteis a partir de 27/02/2025.  
  

Brasília, 27 de fevereiro de 2025.

polyanne aparecida alves moita vieira

Analista Legislativa

(Autoria: Deputado Fábio Felix)

Requer informações à Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal sobre a situação precária da Unidade Básica de Saúde – UBS 8, da Região Administrativa – RA de Santa Maria/DF. 

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal:

Nos termos do art. 40 do Regimento Interno, solicito que seja enviado à Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal - SES-DF, o presente Requerimento de Informações, com as indagações abaixo elencadas, que versam sobre a situação precária da Unidade Básica de Saúde – UBS 8, situada na Região Administrativa – RA de Santa Maria - Distrito Federal. 

1)  A Unidade Básica de Saúde – UBS 8, de Santa Maria/DF, possui uma estrutura física muito pequena em relação a quantidade de pessoas que buscam atendimento, bem como, diminuta também em relação aos serviços que oferece à população. Assim, cumpre indagar se há previsão de reforma da UBS em questão ou de mudança física para outro prédio para um maior? Considerando o atual é muito pequeno em relação a demanda de pessoas que buscam atendimento. 

2) Se existe a previsão de reforma para aumentar a UBS em tela ou de mudança física para um prédio maior, qual é então a data prevista pela Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal - SES-DF para a solução do problema?

3) A UBS 8 poderia ser transferida para o prédio que se encontra ao lado da Administração Regional de Santa Maria? O qual é cerca de três vezes maior que o prédio atual da UBS 8, prédio esse que foi cedido para a Associação Atlética de Santa Maira, posto que ao que parece, a cessão não foi renovada por falta de interesse da própria administração.

4) Diante do quadro dificultoso de atendimento devido e de qualidade de atendimento, propriamente dita, prejudicada, o que a Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal - SES-DF pretende fazer frente a adoção de medidas, quanto a situação da UBS 8? De o espaço não comportar as pessoas que buscam atendimento.

JUSTIFICAÇÃO

O presente Requerimento de Informações se faz necessário em face de inúmeras demandas que temos recebido em relação do pequeno espaço físico e qualidade de atendimento a desejar na Unidade Básica de Saúde – UBS 8, situada na Região Administrativa – RA de Santa Maria - Distrito Federal. 

Ora, faz-se mister frisar que uma unidade de saúde deve ser pensada pela gestão pública em relação ao número de habitantes na localidade, na região, sendo essa uma condição básica para instalação de uma UBS, a de comportar, de forma satisfatória, a população que busca atendimento.

Além da questão do pequeno espaço físico da Unidade Básica de Saúde – UBS 8, situada na Região Administrativa – RA de Santa Maria, a população tem enfrentado dificuldade em ter atendimento e também, por conta do espaço físico pequeno, há a prejudicialidade da qualidade do atendimento.

Ver-se, portanto que de todo modo a população de Santa Maria, que necessitam dos serviços da UBS 8, está penando e sofrendo por conta da dificuldade de atendimento, em face do precário espaço físico, diminuto, o que interfere diretamente na qualidade de atendimento.  

Feitas estas considerações, quanto ao mérito do presente requerimento, nos deparamos com o quadro bastante deficiente em relação ao que crucialmente já deveria ter sido pensado e estabelecido para efetivo e adequado funcionamento no espaço devido, com estruturas de tamanho e equipamentos adequados para atender a população com qualidade e eficiência.  

Neste prisma, a proposição é extremamente meritória, a fim de se ter junto à  SES-DF a resposta competente quanto a adoção de medidas para solução das questão da UBS 8 em Santa Maria/DF. 

Diante do exposto, considerando a alta importância e seriedade da questão, imprescindível se faz a presente proposição de encaminhamento de Requerimento de informações à Secretaria de Estado de Saúde – SES-DF, com o objetivo de respaldar a intervenção desta Câmara Legislativa, por meio da atuação deste mandato parlamentar.

Sala das Sessões, …

Deputado Fábio felix

Informo que a matéria PL 723/2023 foi distribuída ao Sr. Deputado Martins Machado para apresentar parecer no prazo de 16 dias úteis a partir de 27/02/2025.  
 

Brasília, 27 de fevereiro de 2025.

polyanne aparecida alves moita vieira

Analista Legislativa

Informo que a matéria PL 1069/2024 foi distribuída ao Sr. Deputado Martins Machado para apresentar parecer no prazo de 16 dias úteis a partir de 27/02/2025.  
 

Brasília, 27 de fevereiro de 2025.

polyanne aparecida alves moita vieira

Analista Legislativa

Conforme despacho n. 119448, à Seleg para fins do Art. 153, §1º, RICLDF.

Brasília, 27 de fevereiro de 2025.

RAYANNE RAMOS DA SILVA

Analista Legislativa