CLDF

(Autoria: Deputado Jorge Vianna)

Parabeniza e manifesta votos de louvor, aos profissionais de saúde que especifica, pelos relevantes serviços prestados à população do Distrito Federal, em ocasião da Sessão Solene em comemoração ao Dia do Fonoaudiólogo.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal,

Com base no art. 141 do Regimento Interno desta Casa, proponho aos Deputados Distritais a aprovação da moção com o texto abaixo, que também serve de justificativa:

TEXTO DA MOÇÃO

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, por iniciativa do Deputado Jorge Vianna, parabeniza e manifesta votos de louvor, aos profissionais de saúde que especifica, pelos relevantes serviços prestados à população do Distrito Federal, em ocasião da Sessão Solene em comemoração ao Dia do Fonoaudiólogo.

Sala das Sessões, …

Lista de Homenageados:

1. Alessandra Dias Rodor
2. Amanda de Siqueira Cabral
3. Dhebora Rodrigues Pereira
4. Maria Julianne Lima Carloto
5. Natalia Machado Oliveira

Deputado Jorge Vianna

(Autoria: Deputado Gabriel Magno)

Requer a realização de Audiência Pública, no dia 12 de dezembro de 2025, às 19h, no Plenário desta Casa, para debater a proposta de construção de pontes no Lago Sul.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal:

Requeiro, nos termos do art. 273 do Regimento Interno da Câmara Legislativa, a realização de Audiência Pública, no dia 12 de dezembro de 2025, às 19h, no Plenário desta Casa, para debater a proposta de construção de pontes no Lago Sul.

JUSTIFICAÇÃO

O anúncio da construção de duas novas pontes no Lago Sul tem causando grande preocupação na sociedade. Para assegurar a transparência, o diálogo social, a legalidade e o compromisso com o planejamento urbano e ambiental, a realização de uma Audiência Pública sobre os  projetos em andamento se faz extremamente necessária.

Para além disso, não foram apresentados de forma clara e pública os estudos essenciais para a viabilidade de intervenções dessa complexidade, tais como, Estudo de Impacto Ambiental (EIA/RIMA), Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV), Estudos de Mobilidade e Trânsito, fundamentais para avaliar efeitos no sistema viário, circulação local e uso do solo e os impactos em área de segurança nacional.

O projeto pode também acarretar alterações físicas, ecológicas e hidrológicas no Lago Paranoá, patrimônio ambiental e paisagístico do Distrito Federal, demandando avaliação técnica rigorosa e acompanhamento dos órgãos competentes.

Considerando a relevância pública, ambiental e urbanística do tema e os potenciais impactos decorrentes de obras dessa magnitude é preciso debater o tema com as comunidades que podem sofrer com esses impactos.

Diante do exposto, espero contar com o apoio dos nobres Parlamentares para aprovação deste importante requerimento.

Sala das Sessões, na data da assinatura eletrônica.

Deputado Gabriel magno

projeto de lei nº 2.062 de 2025

Redação Final

Altera a Lei nº 2.402, de 15 de junho de 1999, que institui o Programa Bolsa Atleta.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta:

Art. 1º O Quadro 1, Bolsa Atleta, Categoria Atleta com Deficiência, previsto no Anexo IV, e, da Lei nº 2.402, 15 de junho de 1999, passa a vigorar com a a redação do Anexo I.

Art. 2º O Quadro 2, Bolsa Atleta, Categoria Atleta-Guia/Calheiro/Goleiro do Futebol de Cegos, constante do Anexo IV, e, da Lei nº 2.402, de 1999, passa a vigorar com a redação do Anexo II.

Art. 3º O Anexo IV, d, VII, da Lei nº 2.402, de 1999, passa a vigorar com a seguinte redação:

"d) ...

VII – O valor de cada categoria de Bolsa Atleta é monetariamente atualizado em 1º de janeiro de cada ano pelo INPC, considerando a variação acumulada em 12 meses, contados até o mês de novembro, inclusive, do ano anterior."

Art. 4º Os valores definidos por esta Lei devem ser reajustados em 1º de janeiro de 2026 pelo INPC acumulado de setembro de 2024 a novembro de 2025.

Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Sessões, 3 de dezembro de 2025.

Anexo I

Anexo II

RENATA FERNANDES TEIXEIRA

Secretária da Comissão de Constituição e Justiça

Ao Setor de Apoio às Comissões Permanentes - SACP,

Para conhecimento e posterior conclusão do processo.

Brasília, 4 de dezembro de 2025.

MANOEL ÁLVARO DA COSTA
Secretário Legislativo

Ao Setor de Apoio às Comissões Permanentes - SACP,

Para conhecimento e posterior conclusão do processo.

Brasília, 4 de dezembro de 2025.

MANOEL ÁLVARO DA COSTA
Secretário Legislativo

Anexada a redação final e os anexos, à SELEG para as providências decorrentes.

Brasília, 4 de dezembro de 2025.

paulo elói nappo

Secretário da CEOF

Anexada a redação final e os anexos, à SELEG para as providências decorrentes.

Brasília, 4 de dezembro de 2025.

paulo elói nappo

Secretário da CEOF