CLDF

Ao SACP 

Senhora Chefe,

Informamos que o Projeto de Decreto Legislativo nº 231/2024 foi aprovado no âmbito desta Comissão, conforme Folha de Votação (doc. 304076).

Brasília, 27 de agosto de 2025.

JOÃO MARCELO MARQUES CUNHA

Secretário de Comissão

Ao SACP 

Senhora Chefe,

Informamos que o Projeto de Decreto Legislativo nº 233/2024 foi aprovado no âmbito desta Comissão, conforme Folha de Votação (doc. 290575).

Brasília, 27 de agosto de 2025.

JOÃO MARCELO MARQUES CUNHA

Secretário de Comissão

Ao SACP 

Senhora Chefe,

Informamos que o Projeto de Lei Complementar nº 71/2025 foi aprovado no âmbito desta Comissão, conforme Folha de Votação (doc. 306888).

Brasília, 27 de agosto de 2025.

JOÃO MARCELO MARQUES CUNHA

Secretário de Comissão

Ao SACP 

Senhora Chefe,

Informamos que o Projeto de Lei nº 1064/2024 foi aprovado no âmbito desta Comissão, conforme Folha de Votação (doc. 304078).

Brasília, 27 de agosto de 2025.

JOÃO MARCELO MARQUES CUNHA

Secretário de Comissão

Ao SACP 

Senhora Chefe,

Informamos que o Projeto de Lei nº 3014/2022 foi aprovado no âmbito desta Comissão, conforme Folha de Votação (doc. 306886).

Brasília, 27 de agosto de 2025.

JOÃO MARCELO MARQUES CUNHA

Secretário de Comissão

Ao SACP 

Senhora Chefe,

Informamos que o Projeto de Lei nº 283/2023 foi aprovado no âmbito desta Comissão, conforme Folha de Votação (doc. 304075).

Brasília, 27 de agosto de 2025.

JOÃO MARCELO MARQUES CUNHA

Secretário de Comissão

Ao SACP 

Senhora Chefe,

Informamos que o Projeto de Lei nº 609/2023 foi aprovado no âmbito desta Comissão, conforme Folha de Votação (doc. 304079).

Brasília, 27 de agosto de 2025.

JOÃO MARCELO MARQUES CUNHA

Secretário de Comissão

À SELEG, para deliberação quanto ao Despacho da CEOF(286913).

Brasília, 27 de agosto de 2025.

luciana nunes moreira

Analista Legislativo- Matrícula: 11357 

(Autoria: Deputado  ROBÉRIO NEGREIROS)

Concede o Título de Cidadão Honorário de Brasília ao Sr. Fábio Augusto Andrade.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta:

Art. 1º Fica concedido o Título de Cidadão Honorário de Brasília ao Sr. Fábio Augusto Andrade.

Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

JUSTIFICAÇÃO

O presente Projeto de Decreto Legislativo tem por objetivo conceder o Título de Cidadão Honorário ao senhor FÁBIO AUGUSTO ANDRADE, Vice-Presidente de Relações Institucionais da empresa de telefonia Claro.

Trata-se de justa homenagem ao Sr. Fábio Augusto Andrade, nascido em 25 de janeiro de 1968, em Salvador, estado da Bahia, Brasil, filho de Carlos Ivan Santana e Yvonne Andrade Santana.

O Sr. Fábio Andrade nasceu em Salvador, residiu no Rio de Janeiro e em Massachusetts (Estados Unidos). Em 1982, aos 14 anos de idade, Fábio chegou no Distrito Federal, então governado por José Ornellas.

Cursou o Colégio Dom Bosco, onde foi presidente do Centro Estudantil, e o Colégio Caseb. Em Brasília, casou-se com a empresária brasiliense Carla Amorim, referência nacional no ramo de joalheria. Dessa união nasceram, na capital federal, seus dois filhos gêmeos, Felipe e Tiago.

Em 2007, o Sr. Fábio formou-se em Comunicação Social, com habilitação em Jornalismo, e posteriormente graduou-se em Relações Governamentais pela Fundação Getúlio Vargas. Desde 2001, é referência na atuação em estratégias legislativas, regulatórias e governamentais, possuindo, portanto, vasta experiência profissional.

Sua ilibada trajetória profissional inclui passagens pela Construtora OAS, onde atuou na área Institucional e Comercial no Distrito Federal; pelas Organizações Rômulo Maiorana (ORM), afiliada da Rede Globo no estado do Pará, onde abriu a sucursal de Jornalismo de Brasília da então afiliada TV Liberal e Jornal Liberal, exercendo o cargo de Diretor Regional de Brasília; até estabelecer-se no mercado de telecomunicações em 2008, através do Grupo Claro Brasil (Claro, NET, Embratel), onde atualmente ocupa o cargo de Vice-Presidente de Relações Institucionais.

Durante sua atuação na OAS, o Sr. Fábio Andrade foi responsável pela idealização do conjunto de grandes reformas e ampliações do Centro de Convenções Ulisses Guimarães, na cidade de Brasília. Este espaço, de grande impacto e importância para a cidade, foi originalmente projetado pelo arquiteto Sérgio Bernardes e inaugurado em 12 de março de 1979, sendo um dos maiores centros de convenções da América do Sul. O projeto de reforma foi idealizado por Fábio Andrade e apresentado ao então governador Joaquim Roriz.

No período de sua gestão como Vice-Presidente da Claro, o Sr. Fábio Andrade tem se destacado na busca por conectar todo o Distrito Federal, especialmente localidades que ainda se encontram sem cobertura de sinal 4G e 5G, mantendo foco constante na melhoria das telecomunicações do Distrito Federal.

O Sr. Fábio Andrade é membro do Comitê Institucional do Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel Celular e Pessoal (Conexis Brasil) e do Conselho de Relações Institucionais da Associação Brasileira de Televisão por Assinatura (ABTA). Foi titular do Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional e membro do Conselho Nacional de Proteção de Dados Pessoais e da Privacidade (CNPD) de 2021 a 2023. Também foi membro do Conselho de Relações Institucionais da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) e da Associação Nacional de Jornais (ANJ), de 2002 a 2006.

Dentre as principais atividades e condecorações do Sr. Fábio Andrade, destaca-se o recebimento da Medalha do Mérito Legislativo em 2018, pelos "relevantes serviços prestados ao Congresso Nacional".

É inegável, portanto, a importância dos serviços prestados por este cidadão à sociedade de Brasília e do Brasil.

Diante do exposto, solicitamos aos nobres pares o apoio para a aprovação do presente Projeto de Decreto Legislativo.

Sala das Sessões, 27 de agosto de 2025.

Deputado ROBÉRIO NEGREIROS

PSD/DF

(Autoria: Deputado Hermeto)

Requer a realização da Sessão Solene em homenagem aos Policiais Militares que atendem às vitimas de violência doméstica no DIstrito Federal.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal:

Requeiro nos termos dos artigos 124, I, “a”, 135, III “d” e 145, V, todos do Regimento Interno desta Casa, a realização da  Sessão Solene em homenagem aos Policiais Militares que atendem às vitimas de violência doméstica no DIstrito Federal.

JUSTIFICAÇÃO

Em virtude do notável trabalho prestado pelos policiais militares do Distrito Federal no atendimento a vítimas de violência doméstica, a presente proposição busca formalizar uma sessão solene em homenagem aos integrantes do Programa de Prevenção à Violência Doméstica (PROVIDA) e do Centro de Operações da Polícia Militar (COPOM Mulher).

A violência doméstica constitui uma chaga social que exige não apenas ações repressivas, mas também uma abordagem humanizada e especializada. Nesse contexto, a Polícia Militar do Distrito Federal tem se destacado, indo além de suas funções tradicionais para oferecer acolhimento, proteção e suporte às mulheres em situação de vulnerabilidade.

O PROVIDA, com seu foco na prevenção e no acompanhamento contínuo, e o COPOM Mulher, que garante um atendimento emergencial qualificado, representam a vanguarda de uma polícia cidadã e empática. Seus profissionais, com sensibilidade e preparo, são pilares essenciais na rede de proteção às vítimas, muitas vezes sendo o primeiro e mais crucial contato de socorro.

É fundamental que a sociedade reconheça e valorize a dedicação desses policiais, que atuam em um dos cenários mais complexos e sensíveis da segurança pública. A sessão solene é, portanto, um ato de justiça e gratidão, uma oportunidade para dar a devida visibilidade a esses heróis e heroínas anônimos que, com sua coragem e humanidade, transformam vidas e constroem um futuro mais seguro para todas as mulheres do Distrito Federal.

Sala das Sessões, agosto de 2025.

Deputado hermeto

Líder de Governo MDB/DF

À SELEG, para análise prévia e posterior inclusão na Ordem do Dia.

Brasília, 27 de agosto de 2025.

marcelo dutra vila lima

Consultor Técnico-Legislativo 

Anexada a redação final e os anexos, à SELEG para as providências decorrentes.

Brasília, 28 de agosto de 2025.

PAULO ELÓI NAPPO

Secretário da CEOF

À SELEG, para análise prévia e posterior inclusão na Ordem do Dia.

Brasília, 27 de agosto de 2025.

ANDRESSA VIEIRA

Analista Legislativa

À SELEG, para análise prévia e posterior inclusão na Ordem do Dia.

Brasília, 27 de agosto de 2025.

ANDRESSA VIEIRA

Analista Legislativa

(Autoria: Deputada Doutora Jane)

Moção de Louvor em Sessão Solene ao 20º aniversário da Cidade Administrativa do Itapoã, a ser realizada no dia 28 de agosto 2025, às 19h na Quadra Coberta do Itapoã, pelos relevantes serviços prestados à população do Distrito Federal, aos (à)s agraciado(a)s abaixo descritas..

 Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal: 

Com base no art. 144 do Regimento Interno desta Casa, proponho aos nobres pares que esta Casa de Leis manifeste Votos de Louvor em Sessão Solene ao 20º aniversário da Cidade Administrativa do Itapoã, a ser realizada no dia 28 de agosto 2025, às 19h na Quadra Coberta do Itapoã, pelos relevantes serviços prestados à população do Distrito Federal, aos (à)s agraciado(a)s abaixo descritas (COMPLEMENTAR).

1. Antonio Pedro Diel Bastos de Souza

 JUSTIFICAÇÃO

O Itapoã, ao longo de duas décadas, consolidou-se como símbolo da força e da dedicação de sua gente. A história desta cidade é marcada pelo empenho de seu povo, que, com trabalho árduo e espírito comunitário, transformou sonhos em realidade e edificou uma região vibrante e em pleno crescimento. 

Em apenas 20 anos, o Itapoã desponta como uma das regiões administrativas que mais crescem no Distrito Federal, fruto da perseverança de seus moradores, do esforço coletivo na construção de equipamentos públicos e da luta constante pela melhoria da qualidade de vida.

Ao celebrar esta importante data, esta Casa Legislativa reconhece e valoriza não apenas o desenvolvimento urbano e social do Itapoã, mas, sobretudo, a coragem e a determinação de cada cidadão que ajudou a edificar sua história. 

Diante disso, a Câmara Legislativa do Distrito Federal presta justa homenagem ao povo do Itapoã, exaltando sua trajetória de superação e conquistas, e celebrando os 20 anos desta cidade administrativa que tanto engrandece o Distrito Federal. 

 Sala das Sessões, em… 

DOUTORA JANE 

Deputada Distrital

(Autoria: Deputado Joaquim Roriz Neto)

Sugere ao Poder Executivo que promova o asfaltamento completo do Núcleo Rural Córrego do Arrozal, em Planaltina.
 

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do art. 140 do Regimento Interno, sugere ao Poder Executivo que promova o asfaltamento completo do Núcleo Rural Córrego do Arrozal, em Planaltina.

JUSTIFICAÇÃO

Foi recebida neste gabinete parlamentar solicitação retratando problemas na mobilidade na Região Administrativa de Planaltina, em especial no Núcleo Rural Córrego do Arrozal.

As vias da localidade ora citada não possuem estrutura de pista asfaltada em toda a sua totalidade, com parte de sua extensão à mercê da lama no período de chuva e da poeira no período seco. Sendo assim, se faz necessário o seu asfaltamento por completo, para atender as necessidades dos moradores.

É sabido o quão benéfica é uma estrutura adequada para a mobilidade de determinada região. São visíveis as vantagens na redução do impacto ambiental e maior fluidez no espaço, viabilizando que veículos, cargas e pessoas tenham um fluxo eficiente.

A falta de asfaltamento traz inúmeros prejuízos, com desvalorização do espaço e diminuição da qualidade de vida da população, sem falar no risco sanitário para a saúde dos cidadãos, causado pela lama e pela poeira.

Dessa forma, sugiro o asfaltamento completo do Núcleo Rural Córrego do Arrozal, em Planaltina, com a finalidade de garantir o bem-estar da população, gerando mais qualidade de vida para os cidadãos.

Ante o exposto, conclamo os pares a aprovarem a presente indicação, com a certeza de estarmos atendendo aos anseios da comunidade.

Sala das Sessões, em …

JOAQUIM RORIZ NETO
Deputado Distrital - PL/DF

(Autoria: Deputado Joaquim Roriz Neto)

Sugere ao Poder Executivo que promova o recapeamento do asfalto do Conjunto 05 da QI 11, no Lago Norte.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do art. 140 do Regimento Interno, sugere ao Poder Executivo que promova o recapeamento do asfalto do Conjunto 05 da QI 11, no Lago Norte.

 JUSTIFICAÇÃO

Foi recebida neste gabinete parlamentar solicitação referente às condições do asfalto do Conjunto 05 da QI 11, na Região Administrativa do Lago Norte.

Segundo relatado por moradores, as pistas do Lago Norte requerem atenção da administração pública, pois, devido ao uso e ao desgaste do tempo, estão deformadas e com buracos, trazendo risco à segurança daqueles que passam e dependem delas diariamente. Isso ocorre especialmente com as vias do Conjunto 05 da QI 11, que necessitam ser recapeadas.

Podemos destacar diversos aspectos positivos que uma adequada pavimentação asfáltica proporciona para os cidadãos: valorização do espaço público, melhor fluidez de transporte, de pessoas e de mercadorias, aumento na segurança, e, consequentemente, mais ganhos econômicos gerados por todos esses aspectos agregadores, além da manutenção e da garantia da qualidade de vida dos moradores e frequentadores da região.

Dessa forma, sugiro o recapeamento do asfalto do Conjunto 05 da QI 11, no Lago Norte, com a finalidade de aprimorar o fluxo e a segurança do trânsito no local.

Ante o exposto, conclamo os pares a aprovarem a presente indicação, na certeza de estarmos atendendo os anseios da comunidade.

Sala das Sessões, em …

JOAQUIM RORIZ NETO
Deputado Distrital - PL/DF

Folha de votação

Projeto de Lei nº 755/2023

Altera a LEI Nº 4.237, DE 30 DE OUTUBRO DE 2008, de autoria do Deputado Leonardo Prudente, que “Inclui os eventos que especifica no calendário oficial de eventos do Distrito Federal".

Assinam e votam o parecer os(as) Deputados(as):

Resultado 

2ª Reunião Extraordinária Virtual realizada entre 00:00 de 18/08/2025 e 23h59 de 22/08/2025.

Deputado Gabriel Magno

Presidente da CEC