CLDF

(Autoria: Deputado Ricardo Vale - PT)

Requer a realização de Sessão Solene, no dia 02 de outubro de 2025, no Plenário desta Casa, para Celebração da Cultura do Rock no Distrito Federal.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal:

Requeiro, nos termos do art. 124 do Regimento Interno da Câmara Legislativa do Distrito Federal, a realização de Sessão Solene no dia 02 de outubro de 2025, das 19h às 22h, no Plenário desta Casa, para Celebração da Cultura do Rock no Distrito Federal.

JUSTIFICAÇÃO

A presente proposição tem por finalidade homenagear a Cultura do Rock em nossa cidade, tendo em vista o Distrito Federal ocupar lugar de destaque na história desse estilo musical. 

Brasília foi berço de várias bandas notáveis como Legião Urbana, Capital Inicial, Plebe Rude e Raimundos, que contribuíram para tornar a nossa cidade em um referência cultural. 

A celebração da Cultura do Rock no Distrito Federal é, portanto, uma forma de reconhecimento à contribuição de músicos, compositores, produtores, jornalistas culturais e fãs que, ao longo de décadas, ajudaram a formar a identidade cultural de nossa cidade.

Dessa forma, a realização desta Sessão Solene busca valorizar e homenagear todos aqueles que fizeram e continuam fazendo parte dessa história, reafirmando o compromisso da Câmara Legislativa do Distrito Federal com a preservação e promoção da memória cultural do nosso povo.

Por essas razões, peço o apoio aos ilustres Pares para a aprovação do presente requerimento.

Sala das Sessões, 23 de setembro de 2025

Deputado RICARDO VALE -PT

1º Vice-Presidente

emenda orçamentária

(Do(a) Gabriel Magno)

Ao PL nº 1921 / 2025

 JUSTIFICAÇÃO

AJUSTAR EMENDA DO DEPUTADO GABRIEL MAGNO.

Gabriel Magno

(Autoria: Deputado Pepa)

Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Companhia Energética de Brasília - CEB, realize a implantação de iluminação pública na Rodovia DF-130, em frente à Rajadinha 2, em Planaltina - RA VI.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL,  nos termos do art. 140 do Regimento Interno, Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Companhia Energética de Brasília - CEB, realize a implantação de iluminação pública na Rodovia DF-130, em frente à Rajadinha 2, em Planaltina - RA VI.

JUSTIFICAÇÃO

A implantação de iluminação pública na Rodovia DF-130, em Planaltina, é uma medida necessária para garantir mais segurança e qualidade de vida à população da região. A ausência de iluminação adequada compromete a visibilidade dos motoristas e pedestres, aumentando o risco de acidentes de trânsito, além de favorecer a ocorrência de atos de violência e criminalidade.

O Núcleo Rural Rajadinha possui considerável fluxo de moradores, trabalhadores rurais e veículos, especialmente em horários noturnos, o que reforça a urgência da intervenção. A iluminação pública, além de ser um serviço essencial, representa também um instrumento de cidadania, inclusão e desenvolvimento social.

Por se tratar de justo pleito, que visa benefícios à sociedade, conto com o apoio dos Nobres Pares no sentido de aprovarmos a presente indicação.

Sala das Sessões, em …

Deputado PEPA

(Autoria: Deputado Iolando)

Requer a retirada de assinatura aposta no Requerimento n° 2280/2025.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal:

Com fundamento no artigo 150, combinado como o artigo 80, § 6º, do Regimento Interno da Câmara Legislativa do Distrito Federal, requeiro a retirada da minha assinatura do Requerimento de prorrogação do prazo de funcionamento da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Rio Melchior.

JUSTIFICAÇÃO

Considerando que o requerimento a que se refere a prorrogação do prazo de funcionamento da CPI ainda não foi lido em plenário, considerando ainda  que o Regimento Interno desta Casa estabelece que a prorrogação da CPI depende de requerimento da maioria dos membros da Comissão dirigido à Mesa Diretora, o qual deverá ser numerado, publicado e, em seguida, lido em Plenário solicito, na qualidade de relator da CPI a retirada de minha assinatura ao Requerimento 2280/2025.    

Sala das Sessões, …

Deputado iolando

À CCJ para análise e emissão de parecer conforme Art. 167, II do RI.

Brasília, 23 de setembro de 2025.

Euza APARECIDA PEREIRA DA COSTA

Chefe do SACP

(Autoria: Deputado Joaquim Roriz Neto)

Sugere ao Poder Executivo que promova a construção de calçadas com acessibilidade na parada de ônibus localizada nas imediações da UPA, em São Sebastião.
 

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do art. 140 do Regimento Interno, sugere ao Poder Executivo que promova a construção de calçadas com acessibilidade na parada de ônibus localizada nas imediações da UPA, em São Sebastião.

JUSTIFICAÇÃO

Trata-se de reivindicação popular que solicita melhorias na mobilidade urbana da Região Administrativa de São Sebastião, com a construção de calçadas com acessibilidade na parada de ônibus localizada nas imediações da UPA.

Foi relatado por moradores e frequentadores da região a dificuldade que os cadeirantes e as pessoas com mobilidade reduzida enfrentam ao tentar utilizar a parada de ônibus nas imediações da UPA da cidade, pois não há rampas de acesso que permitam que se desloquem com segurança.

Importante ressaltar que a implantação de calçadas com acessibilidade na parada de ônibus da localidade ora citada irá proporcionar mais conforto à comunidade, evitando acidentes, principalmente com aqueles que possuem dificuldades de locomoção. Isso irá proporcionar mais segurança e conforto para o acesso a parada de ônibus, garantindo o bem-estar e favorecendo a estética, contribuindo para o desenvolvimento econômico da localidade.

Dessa forma, sugiro a construção de calçadas com acessibilidade na parada de ônibus localizada nas imediações da UPA, em São Sebastião.

Ante o exposto, conclamo os pares a aprovarem a presente indicação, na certeza de estarmos atendendo os anseios da comunidade.

Sala das Sessões, em …

JOAQUIM RORIZ NETO
Deputado Distrital - PL/DF

PARECER Nº , DE 2025 - CAS 

Projeto de Decreto Legislativo nº 352/2025

Da COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS sobre o Projeto de Decreto Legislativo nº 352/2025, que “Concede o Título de Cidadão Honorário de Brasília ao Sr. Fábio Augusto Andrade. ”

AUTOR(A): Deputado Robério Negreiros

RELATOR: Deputado João Cardoso

Submete-se à apreciação da Comissão de Assuntos Sociais, para análise quanto ao mérito, o Projeto de Decreto Legislativo nº 352/2025, de autoria do Deputado Robério Negreiros, que concede o Título de Cidadão Honorário de Brasília ao Senhor Fábio Augusto Andrade.

O art. 1º da proposição trata da concessão da honraria, enquanto o art. 2º dispõe sobre sua vigência.

Na justificação apresentada, constam informações sobre a trajetória pessoal e profissional do homenageado, com destaque para sua atuação no setor de telefonia. Além disso, demonstra de forma clara e consistente o merecimento da homenagem. 

Natural de Salvador/BA, o Sr. Fábio Andrade chegou a Brasília ainda jovem, em 1982, construindo na Capital sua vida familiar e profissional.

Graduado em Comunicação Social e em Relações Governamentais pela Fundação Getúlio Vargas, o Homenageado consolidou-se como referência nacional na área de estratégias legislativas, regulatórias e governamentais. Sua carreira reúne experiências em setores de grande relevância, como a Construtora OAS, as Organizações Rômulo Maiorana e, desde 2008, o Grupo Claro Brasil (Claro, NET, Embratel), onde exerce atualmente o cargo de Vice-Presidente de Relações Institucionais.

Em sua atuação, o homenageado destaca-se a idealização das reformas e ampliações do Centro de Convenções Ulysses Guimarães, espaço de grande relevância cultural e econômica para Brasília. Além disso, sua contribuição tem sido essencial para a expansão e melhoria dos serviços de telecomunicações no Distrito Federal, com foco na conectividade das regiões ainda não atendidas pelas redes de 4G e 5G.

A participação do senhor Fábio Augusto em conselhos e entidades representativas do setor de comunicação e telecomunicações, bem como a outorga da Medalha do Mérito Legislativo em 2018, reforçam sua destacada contribuição ao desenvolvimento institucional e social do País e da Capital da República.

II - VOTO DO RELATOR

Nos termos do art. 66, Inciso XI, do Regimento Interno desta Casa, compete à Comissão de Assuntos Sociais, analisar e, quando necessário, emitir parecer de mérito sobre matérias que tratem de concessão de título de cidadão benemérito e honorário.

De acordo com o art. 60, Inciso XLI, da Lei Orgânica do Distrito Federal compete, privativamente, à Câmara Legislativa do Distrito Federal conceder título de cidadão benemérito ou honorário, nos termos do regimento interno.

Neste sentido, consoante dispõe o artigo 244 do Regimento Interno da Câmara Legislativa do Distrito Federal, o título de cidadão honorário de Brasília é concedido por decreto legislativo, aprovado pela maioria absoluta dos Deputados Distritais, o qual define os requisitos para a outorga do respectivo Título, na forma a seguir transcrita:

Art. 245. O indicado ao título de cidadão benemérito de Brasília ou de cidadão honorário de Brasília deve satisfazer cumulativamente os seguintes requisitos:

 I – ter nascido:

a) no Distrito Federal, no caso de cidadão benemérito;

b) fora do Distrito Federal, no caso de cidadão honorário;

 II – ter realizado trabalhos de relevante interesse para a população do Distrito Federal; 

III – ser pessoa de notório reconhecimento público; 

IV – possuir idoneidade moral e reputação ilibada. 

Além disso, a proposição deve vir acompanhada de currículo ou de histórico com a trajetória do homenageado, conforme dispõe o parágrafo único do sobredita Norma.

Na apreciação quanto ao mérito do Projeto de Decreto Legislativo n.º 352/2025, salientamos que a proposta atende perfeitamente a todos os requisitos estabelecidos no Regimento desta Casa de Leis.

O indicado, Senhor Fábio Augusto Andrade, nasceu no estado da Bahia, atendendo, assim, ao requisito do inciso I, alínea “b”, do art. 245 do Regimento Interno.

Conforme consta na justificação da proposição e no currículo apresentado, o homenageado desenvolve atividades de relevante interesse para a população do Distrito Federal. Além disso, trata-se de pessoa amplamente reconhecida no cenário nacional por sua atuação institucional e empresarial, bem como por sua reputação ilibada e conduta ética, preenchendo, assim, os requisitos previstos nos incisos II, III e IV do referido dispositivo legal. 

III - CONCLUSÃO

Tendo em vista o cumprimento dos requisitos estabelecidos no Regimento Interno da Câmara Legislativa do Distrito Federal para concessão de título de cidadão honorário de Brasília pelo Senhor FÁBIO AUGUSTO ANDRADE, consignamos o parecer pela APROVAÇÃO do Projeto de Decreto Legislativo nº 352, de 2025, no âmbito desta Comissão de Assuntos Sociais.

Sala das Comissões, …

Ao SACP

Encaminhamos a presente Indicação para as providências, anexada folha de votação e ofício encaminhado ao Poder Executivo. 

Brasília, 12 de setembro de 2025 

THAINÁ RIBEIRO DE OLIVEIRA

Analista Legislativa - CTMU

Informo que a matéria PL 1764/2025 foi avocada pela Sra. Deputada Dayse Amarilio para apresentar parecer no prazo de 16 dias úteis a partir de 12/09/2025. 

Brasília, 12 de setembro de 2025.

POLYANNE APARECIDA ALVES MOITA VIEIRA

Analista Legislativa 

Á SELEG, para acompanhamento.

Brasília, 12 de setembro de 2025.

paulo henrique ferreira da silva

Analista Legislativo